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II SÉRIE-B — NÚMERO 30

c) Aquisição de três viaturas especiais para intervenção em acidentes com matérias perigosas, uma das quais se encontra presentemente na Escola Nacional de Bombeiros para formação;

4 — Fluxos de subsídios atribuídos pelo SNB. — O SNB transfere anualmente para as associações humanitárias e câmaras municipais verbas que se destinam a subsidiar o funcionamento dos respectivos corpos de bombeiros

8 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, João de Almeida Santos.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1003/VII (2.a)-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os anúncios divulgados pela Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas sobre a edição do Conselho das Comunidades Portuguesas.

Sobre o requerimento indicado em epígrafe, informa-se a Sr.a Deputada que:

Em matéria de divulgação do Conselho das Comunidades Portuguesas, o Governo teve presente o artigo 23.° da lei n.° 48/96, de 4 de Setembro, nos termos do qual a divulgação «incumbe particularmente às organizações ou estruturas não governamentais das comunidades portuguesas, qualquer que seja a sua natureza e o respectivo estatuto jurídico».

Nãó houve quaisquer anúncios pagos para divulgação do processo eleitoral para p CCP.

Elaborarem-se press realease de esclarecimento, que foram divulgados pelos órgãos de comunicação social das comunidades, segundo critérios jornalísticos da responsabilidades dos próprios.

Em função da realidade local, as embaixadas e consulados de Portugal procederam à divulgação possível, com base nos elementos de informação de que dispunham e, designadamente, no texto de apoio que se junta (a).

De um modo geral, a informação foi comunicada pelos postos em reuniões com a comunidade, através de afixação da legislação e do texto de apoio, em alguns casos adaptado.

Os postos que publicam boletins informativos também incluíram neles informação sobre p CCP.

Em áreas consulares em que a comunidade portuguesa tem dimensão mais reduzida foi a informação enviada pelo correio.

Exemplos de divulgação gratuita, expressamente mencionada pelos postos:

Guiné-Bissau. — Rádio e televisão locais.

As associações portuguesas existentes desde o início colaboram largamente na divulgação, promovendo, designadamente, debates nas suas instalações.

Buenos Aires. — Foram elaboradas notas explicativas para os órgãos de comunicação social ligados aos portugueses e tiveram lugar intervenções directas em encontros com as ONG.

Conferência àe imprensa no Consulado-Geral coto os órgãos de comunicação social de língua portuguesa. Anúncio gratuito com o calendário do processo eleitoral.

Gamberra. — O texto de apoio foi facultado a todos os interessados, para o que se contou com a ajuda de elementos da comunidade portuguesa.

Igualmente o texto foi facultado ao programa de rádio em língua portuguesa que emite localmente uma vez por semana.

Verificou-se boa colaboração dos jorriais portugueses publicados na Austrália, nomeadamente Portugal Notícias e Português na Austrália.

Sidney. — Conferência de imprensa no Consulado-Geral com os órgãos de comunicação social de língua portuguesa.

Anúncio com o calendário do processo eleitoral.

Cuba. — Publicação de anúncio no jornal Granma, órgão diário da imprensa escrita com cobertura nacional.

São Tomé. — Mensagens difundidas pela televisão local e rádio, apoio na divulgação também por parte do Centro Cultural Português e TAP-Air Portugal.

Cabo. — Anúncios nos dois maiores jornais da cidade.

Joanesburgo. — Entrevistas concedidas pelo cônsul-geral à TV portuguesa, à Rádio Cidade e ao correspondente da LUSA.

O Século de Joanesburgo publicou editorial e entrevistas aos candidatos.

Rio de Janeiro. — A imprensa das comunidades portuguesas fez-se largamente eco do Conselho designadamente os jornais Mundo Português e Portugal em Foco.

São Salvador. — Programas de televisão de esclarecimento e divulgação nas redes Globo e Bandeirantes, na TV Educativa e na TV CNT-Aratu.

Boston. — Entrevistas em programas de rádio.

Comunicados e avisos enviados a todos os programas de rádio e TV em língua portuguesa.

São Francisco. — Texto explicativo enviado à comunicação social local.

New Bedford. — Entrevistas a jornais de língua portuguesa da região, bem como a canal de televisão local.

Providence. — O mesmo que em New Bedford.

O jornal comunitário Portuguese Times publicou ininterruptamente durante um mês extensos artigos relativos ao CCP e praticamente todas as semanas dedicou peças ao Conselho.

Estrasburgo. — Circulares às rádios da área de jurisdição do Consulado-Geral.

Lião. — O cônsul-geral enviou uma cassette gravada com mensagem aos órgãos de comunicação social de língua portuguesa.

Múltiplas deslocações a rádios locais.

Toulouse. — Enviadas circulares às rádios.

Lille.—Enviada informação à rádio portuguesa local.

Nogent-sur-Marne.—Enviada informação aos meios de comunicação social e intervenção na rádio.

Reims. — Toda a informação enviada às associações foi--o também à rádio de expressão portuguesa Voz de Portugal.

Tours. — A imprensa escrita diária publicou comunicado do Consulado. A Rádio Antena Portuguesa de Tours. e a Rádio Resonaonce de Bourges difundiram informação sobre o acto eleitoral, apelando ao voto dos nacionais no dia 27 de Abril.

Londres. — Esclarecimentos prestados a diversos órgãos de comunicação social, designadamente LUSA, Jornal Lusitano, RDP, Internacional, RTP-i — Vida Nova.

Quanto a publicidade paga, à semelhança do que já acontecera no ano transacto, apenas a COREPE fez uma campanha de apelo ao recenseamento eleitoral, de cujos termos e âmbito foi oportunamente informada a Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros da Assembleia da República.

(Sem data e sem assinatura.)

(a) 0 documento referido foi entregue à Deputada.