1 DE AGOSTO DE 1997

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(saúde, segurança social e entidades locais), nelas se mantenham cuidados continuados a pessoas acamadas que não necessitem de cuidados hospitalares diferenciados nem possam estar na sua própria casa.

É no diálogo a nivel local e na melhor utilização dos recursos disponíveis que deve assentar a tão urgente e necessária melhoria do Serviço Nacional de Saúde, que a todos interessa e por que todos pugnamos.

Lisboa, 30 de Maio de 1997. — O Conselho de Administração da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 980/VU (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o número de candidatos ao regime de incentivos às micro-empresas relativas ao concelho de Vila Pouca de Aguiar.

Em resposta ao ofício n.° 2124/SEAP/97, sobre o requerimento acima identificado, incumbe-me a Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar que entraram no Centro de Emprego de Chaves nove candidaturas ao RIME (Regime de Incentivos às Micro-Empresas), tendo sido aprovadas, até ao fim de Junho, três, que envolveram um montante financeiro de 43 932 814$.

10 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva,

MINISTÉRIO PARA A QUALIFICAÇÃO E O EMPREGO

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 981/VH (2.°)-AC, do Deputado Costa Pereira (PSD), sobre o número de entidades do concelho de Vila Pouca de Aguiar que se candidataram ao Programa de Inserção de Jovens na Vida Activa até 31 de Abril de 1997.

Em resposta ao ofício n.° 2123/SEAP/97, sobre o requerimento acima identificado, incumbe-me a Ministra para a Qualificação e o Emprego de informar que na altura referida pelo Sr. Deputado não existia no âmbito IEFP o programa referenciado, existindo, como é óbvio, outras medh das de política de apoio ao emprego de jovens.

10 de Julho de 1997. — O Chefe do Gabinete, Fernando Moreira da Silva.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 992/VJJ (2.°)-AC, do Deputado João Amaral (PCP), sobre o funcionamento do Serviço Nacional de Bombeiros.

Em resposta ao requerimento em referência, incumbe-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte:

A acção do Serviço Nacional de Bombeiros (SNB) e o seu relacionamento com os corpos de bombeiros são exercidos de acordo com as atribuições e os objectivos que lhe estão cometidos pela respectiva lei orgânica, designadamente:

1 — Apoio do SNB à vertente de sinistros rodoviários:

1.1 — É comparticipada a aquisição de viaturas auto-salvamento e de equipamentos específicos para desencarceramento;

É também comparticipada a aquisição de ambulâncias de emergência contemplando corpos de bombeiros não incluídos na malha do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);

O plano de 1997 prevê a comparticipação de 14 viaturas auto-salvamento e 67 ambulâncias, sendo que estas constituem uma segunda entrega nos últimos quatro anos. É intenção do SNB reduzir a entrega deste equipamento a um intervalo máximo de cinco a seis anos;

1.2 — No domínio da formação, foram ministrados durante os anos de 1995-1196 810 cursos de socorrismo da Cruz Vermelha Portuguesa (CVP) a cerca de 7110 elementos dos corpos de bombeiros, no âmbito do protocolo celebrado entre o SNB, o INEM e a CVP;

Prevê-se ainda que durante o corrente ano se inicie a formação de elementos dos corpos de bombeiros com currículo específico do curso da Escola Nacional de Bombeiros para tripulantes de ambulância, homologado pelo INEM;

Em 1996, foram efectuados, no âmbito da Escola Nacional de Bombeiros, dois cursos e uma reciclagem para monitores de salvamento/desencarceramento e 60 cursos, ao longo do País, de salvamento/desencarceramento;

2 — Apoio à manutenção e renovação de material, em consequência de grande desgaste no combate aos incêndios, socorro a sinistros e intervenção na área da saúde. — Apoio anual, sistematizado, em comparticipações destinadas a repor o equipamento danificado ou destruído no combate aos incêndios florestais, que, nos últimos quatro anos, se situou na média anual de 360 000 contos;

Apoio a outras situações que, casuisticamente, o justifiquem, mediante proposta apresentada pela estrutura operacional do Serviço (manutenção ou reposição de equipamento e, excepcionalmente, consumíveis);

Comparticipação na aquisição de viaturas para substituição de outro equipamento, tendo em conta as necessidades, as verbas orçamentadas e a inclusão em plano anual;

3 — Apoio às acções de socorro, com matérias perigosas. — As acções de socorro perante situações com matérias perigosas, tendo em conta a especificidade e a complexidade dos riscos a enfrentar, envolvem desde há alguns anos no nosso país a intervenção conjunta de diversas entidades, designadamente o SNPC, o SNB, os corpos de bombeiros e também as próprias entidades privadas.

Todavia, e tendo em conta o acréscimo deste risco em Portugal, estão a ser tomadas medidas neste domínio pelo SNB, designadamente:

a) Frequência de cursos específicos em França e Inglaterra, por elementos de corpos de bombeiros profissionais;

b) Efectivação de 4 cursos anuais sobre matérias perigosas na Escola Nacional de Bombeiros, 1 curso sobre gases combustíveis e 36 cursos de combate a incêndios.industriais;