1 DE AGOSTO DE 1997

148-(47)

planeamento familiar, HTA e diabetes para depois das 14 horas, situação que motivou que o horário de cada médico fosse adaptado às conveniências gerais.

Não obstante a informação dada aos utentes, há ainda assim utentes que vão de madrugada para obter consulta, embora se reconheça que com a maioria dos médicos os seus utentes apenas se apresentam à consulta após terem chegado os transportes públicos, ou no início das consultas.

Sendo cerca de 30000 o total de utentes do Centro de Saúde e tendo presentes os dados de 1996, em que o número total de consultas de adultos foi da ordem das 72 906, o número de consultas de saúde infantil foi de 7239, de planeamento familiar foi de 1204 e de saúde materna de 2662, obtém-se um rácio de 6,1 % de consultas por utente. Tendo em consideração aquele indicador, a existência de listas de espera parece ser antes devida a um consumismo exagerado dos utentes, a que não será alheio efectivamente o acréscimo de utentes na faixa etária superior aos 65 anos de idade e os cuidados de vigilância nos grupos de risco (hipertensão, prevenção de doenças neoplásicas, doenças cardiovasculares, diabetes, saúde infantil, saúde materna, planeamento familiar) requerendo, por isso, quer mais tempo de consulta quer maior número de consultas.

Naqueles serviços de saúde exercem funções 21 médicos, os quais asseguram também o serviço de urgência do Hospital de Seia, situação que vem decorrendo desde há cerca de seis anos.

Os serviços administrativos estão a funcionar com pessoal específico do Centro de Saúde, alguns dos quais com contrato a termo certo, situações que serão oportunamente regularizadas no âmbito das medidas de política em curso.

Acresce, por fim, esclarecer V. Ex.° que a existência de listas de espera constitui preocupação dos serviços, estando a ser estudadas as melhores formas de superar a actual situação.

7 de Julho de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 887/VTJ (2.°)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda.

Na sequência do ofício n.° 1736/SEAP/97, do Gabinete do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares sobre o assunto em epígrafe, tenho a honra de transmitir as informações que sobre o mesmo nos foram remetidas pela Direcção Regional de Educação do Centro:

Em Maio de 1995 foram detectados indícios de consumo de droga por um grupo restrito de alunos da Escola Secundária de Afonso de Albuquerque, na Guarda. De imediato se deu início a uma acção concertada entre' representantes do Programa de Programação e Educação para a Saúde, do Projecto VIDA; do conselho directivo da Escola, do Gabinete de Segurança deste Ministério, da psicóloga da Escola, da presidente da Associação de Pais e de um técnico do SPTT de Coimbra, tendo em vista um trabalho coordenado e contínuo de prevenção da toxicodependência.

Daqui resultaram reuniões do conselho directivo com os alunos suspeitos de consumo, do técnico psicólogo do SPTT com os pais, acções de formação sobre drogas para profes-

sores e funcionários, com a participação da Polícia Judiciária, e ainda o lançamento do Projecto Viva a Escola, que teve início no ano lectivo de 1995-1996 e que tem vindo a trabalhar na prevenção primária, com o apoio da Escola Superior de Enfermagem da Guarda, e aberto à participação da comunidade educativa. O operador do PPES tem procurado alargar este projecto ao maior número de alunos possível. Embora o suposto tráfico não tenha sido provado, a Escola tem vindo a ser alvo de um reforço de vigilância por parte das forças policiais.

30 de Junho dé 1997. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 890/VII (2.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a acção social escolar do Instituto Politécnico da Guarda.

1 — Residências

O IPG dispõe actualmente de três residências com uma capacidade de 287 camas, estando em fase de projecto e com verbas inscritas no PIDDAC uma quarta residência com 84 camas. Nas residências existentes estão alojados r23 estudantes que não são bolseiros (43 % da capacidade), o que aponta para uma situação de cobertura relativa das necessidades de alojamento mais favorável do que a global, em que a percentagem de estudantes não bolseiros alojados é de 14 % da capacidade. O plano de construção de residências, que implicará um esforço financeiro considerável, baseia-se em critérios de equidade, priorizando as instituições com maiores carências de alojamento (nomeadamente aquelas em que a capacidade existente não é ainda suficiente para alojar os estudantes bolseiros deslocados).

2 — Cantinas

O IPG dispõe de duas cantinas com 432 lugares sentados e de dois snack-bars com 118 lugares sentados, ou seja, de 550 lugares sentados para 3000 alunos, o que represento uma boa cobertura relativa, dado que com três turnos é possível servir refeições nas cantinas a cerca de 43 % dos alunos, além da possibilidade de recurso aos snack-bars. A gestão das unidades de alimentação é da competência do Instituto.

3 — Bolsas de estudo

A tabela de bolsas de estudo, em função das capitações do agregado familiar, é de aplicação universal e o direito a bolsa de estudo é inegável, não sendo aplicáveis restrições orçamentais; assim, sempre que justificado, as dotações inicialmente atribuídas são reforçadas de modo a assegurar os recursos financeiros necessários.

Os Despachos n.os 209/97 e 210/97, publicados no Diário da República, 2° série, de 9 de Maio de J997, irão aumentar, para 1997-1998, a capitação corrigida máxima do agregado familiar que concede o direito a bolsa de estudo, assim como os montantes das bolsas de estudo, introduzindo um sistema contínuo de atribuição de bolsas de estudo (o sistema em vigor introduzia injustiças relativas ao con-