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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Mais se informa que na proposta de PEDDAC/98 foi inscrita uma verba de 150 000 contos, para o plano de emergência do Hospital Pediátrico actual e eventual início do projecto do hospital novo.

9 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

•SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1249/VII (2.')-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre a situação da agricultura no Alto Tâmega.

Em resposta ao vosso ofício n.° 3031/SEAP/97, de 30 de Julho de 1997, relativo ao assunto em epígrafe, junto envio a nota informativa com as medidas de apoio adoptadas pelo Governo (a).

Sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

Instituto da Vinha e do Vinho

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1250/VU (2.°)-AC, dos Deputados Lino de Carvalho e José Calçada (PCP), sobre as quebras na produção de vinhos.

Em resposta ao ofício n.° 3216, de 5 de Agosto de 1997, sobre o assunto referido em epígrafe, cumpre-me informar, relativamente às questões colocadas:

a) A previsão da produção de vinhos para as diferentes regiões vitícolas do País é, para a campanha de 1997-1998, de acordo com os dados actualmente disponíveis, a constante do quadro seguinte:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

b") Os elevados níveis de produção verificados na campanha anterior, claramente acima da média, determinaram a existência de stocks relativamente elevados de vinho, os quais suprirão, em princípio, as quebras esperadas para esta campanha, relativamente à anterior.

Esta quebra afectou, de modo distinto, as várias regiões vitivinícolas, tendo especial incidência nos vinhos com denominação de origem (DOC), os quais não beneficiam dos mecanismos de ajudas previstos na Organização Comum de Mercado.

A previsão para a produção de vinho de mesa aponta para quebras menos significativas, admitindo-se que venha a situar-se a níveis superiores à média do último quinquénio. Nestes casos, se necessário, os produtores poderão recorrer aos mecanismos de regulação do mercado instituídos, designadamente à armazenagem privada e à destilação preventiva.

Apesar das quebras verificadas relativamente à campanha anterior, a estimativa da produção, para esta campanha, no seu conjunto, aproxima-se dos valores médios do último quinquénio.

Para as regiões mais atingidas por condições climatéricas adversas, estão a ser preparadas pelo Governo medidas de apoio no âmbito do fundo de calamidade, visando minorar os prejuízos não cobertos pelo seguro de colheita.

11 de Agosto de 1997. — O Vice-Presidente, José Egídio Barbeito.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1253/VII (2.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta ao requerimento n.° 1253/VII (2.*)-AC do Deputado Lino de Carvalho, remetido a este Gabinete a coberto do ofício n.° 3035/SEAP/97, do passado dia 30 de Julho, tenho a honra de junto remeter a V. Ex.° os elementos de informação solicitados (a).

Sem data. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

(a) A documentação constante do processo foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1262/VH (2.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a Lei Orgânica do Ministério do Ambiente.

É com o maior prazer que lhe envio a nova Lei Orgânica deste Ministério, solicitada no seu requerimento n.° 1262/VTI (2.")-AC, datado de 23 de Julho de 1997.

10 de Setembro de 1997. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.