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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

Em referência ao solicitado no ofício n.°3131, de 19 de Agosto de 1996, cumpre-me levar ao conhecimento de V.Ex.*, na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Norte (ARS Norte), o seguinte:

Relativamente à eventual inclusão em PIDDAC da verba proposta pela Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde, no valor aproximado de 200 000 contos, para realização de obras de beneficiação, remodelação e conservação do Hospital de Vila Verde, trata-se de uma questão que tem de ser equacionada no quadro real das necessidades para o referido concelho em matéria de saúde e da gestão dos recursos financeiros disponíveis.

Assim, na sequência dos contactos havidos entre aquela ARS e a instituição, foi acordado que, a curto prazo, os serviços da ARS fariam a análise do custo das obras e iniciariam os trabalhos para elaboração de um protocolo com a determinação dos serviços a adquirir à Santa Casa da Misericórdia na área da saúde.

Nesta conformidade e tendo presente a data em que se realizou a última reunião (27 de Junho de 1997), não foi possível incluir na proposta inicial do PIDDAC 98 para a região Norte qualquer verba consignada à referida obra.

2 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1307ATI (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre a ALGAR, S. A. — título de disponibilização de terrenos afectos a lixeira e a aterro sanitário.

Tomei conhecimento, com muito interesse, das suas perguntas relativamente ao encerramento das lixeiras do Barlavento Algarvio, a cargo da ALGAR, S. A., constantes do requerimento n.° 1307/VU (2.")-AC, de 30 de Julho de 1997, e é com muito prazer que passo a informar o seguinte:

a) Relativamente à recuperação ambiental e selagem de lixeiras, foi estabelecido no contrato de concessão, cláusula 2.a, n.° 1, alínea c), que é uma obrigação da ALGAR, S. A., proceder à selagem das lixeiras do Barlavento Algarvio, conforme anexo do citado contrato.

Relativamente aos terrenos onde vai ser construído o aterro sanitário do Barlavento Algarvio, estão pendentes de processos de expropriação de utilidade pública com carácter de urgência, conforme o despacho n.° 18/MA/97, de declaração de utilidade pública, emiüdo por S. Ex." a Ministra do Ambiente em 14 de Fevereiro e publicado no Diário da República, 2* série, n.°54, de 5 de Março de 1997.

b) Em sede do Código das Expropriações (Decreto-Lei n.° 438/91, de 9 de Novembro), foram prestadas garantias bancárias a, favor dos interessados, a que se refere o artigo 12.°, n.0,2, alínea/), e 13.°, n.° 3, não tendo sido d\s>çov\\bvüzada qualquer outra .verba.

c) Ainda não existe qualquer acordo com os proprietários, estando a resolução dependente dos processos atrás referidos.

19 de Setembro de 1997.— O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, José Sócrates.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

Dlrecção-Geral de Veterinária

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1311/VJJ (2.*)-AC, da Deputada Helena Santo (CDS-PP), sobre o risco de contaminação da peste suína em Portugal.

Relativamente ao assunto em epígrafe e à defesa do efectivo suíno nacional da peste suína clássica, que actualmente afecta a Alemanha, Holanda, Bélgica, Itália e Espanha, informo V. Ex.* que, em relação a Espanha, foram tomadas as seguintes medidas:

1) Proibição da entrada de suínos vivos, carnes frescas e produtos cárneos não tratados termicamente de toda a região da Catalunha (por força da ocorrência de focos em cinco municípios) e de Aragão (por força de terem sido detectados suínos com anticorpos PSC em matadouros portugueses). Convém aqui referir que a União Europeia, por decisão do Comité Veterinário Permanente, apenas fechou o trânsito nos cinco municípios da Catalunha;

2) Reforço das medidas internas dos controlos veterinários no destino, tanto de animais vivos como de carnes, e acções de fiscalização conjunta com o IGAE;

3) Controlo sorológico nos matadouros dos animais importados de Espanha, através de brigadas da DGV;

4) Divulgação de informação semanal relativamente à evolução dos focos de peste suína clássica a todas as direcções regionais de agricultura e associações da fileira do porco.

12 de Setembro de 1997. — Pelo Director-Geral, o Director de Serviços de Controlo Veterinário, Luís António Oliveira Themudo e Mello.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1313/VJJ (2.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), pedindo o envio de um documento.

Em resposta ao ofício n.°3134, de 19 de Agosto de 1997, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, junto se envia a V. Ex.*, em anexo, o documento «Grandes orientações para 1997», da Direcção-Geral da Saúde (a).

27 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento foi entregue ao Deputado.