4 DE OUTUBRO DE 1997

154-(63)

Conselhos cinegéticos enviados para publicação — 11, de que se anexa listagem (a).

Os representantes dos agricultores são eleitos pelas associações de agricultores (AA) do município respectivo, sendo posteriormente efectuadas reuniões promovidas pelo presidente da câmara, com a participação dos representantes das AA para eleição dos três representantes exigidos pela legislação.

12 de Agosto de 1997. — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

(a) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO RURAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1241/VII (2.°)-AC, do Deputado Macário Correia (PSD), sobre o processo de anexação n.°519-DGF (São Pedro de Solis, Mértola).

Encarrega-me o Sr. Secretário de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Rural de, em resposta ao requerimento acima referenciado, sobre o processo de anexação à zona de caça associativa n.°519-DGF, esclarecer que é entendimento desta Secretaria de Estado, nos concelhos ocupados em mais de. 50 % da sua área com zonas do regime cinegético especial, submeter os processos que conduzam ao aumento dessa área ao parecer dos conselhos cinegéticos municipais (CCM), independentemente de estarem já criados ou não, prevendo-se a criação a curto prazo dos CCM que faltam.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Nelson Godinho.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO COMÉRCIO E TURISMO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1244/VII (2.*)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o atraso na publicação e distribuição das guias oficiais de turismo.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado do Comércio e Turismo de transmitir a V. Ex.° o despacho DE.1521/97/SECT, exarado sobre o ofício n.° 1066, de 13 de Agosto de 1997, da Direcção-Geral do Turismo, que a seguir se transcreve:

Visto. Envie-se ao Gabinete de S. Ex." o Ministro da Economia, como base de resposta. 27 de Agosto de 1997. Jaime Andrei.

29 de Agosto de 1997.—Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

DIRECÇÃO-GERAL DO TURISMO

ANEXO

Despacho DE.1521/97/SECT.

Em resposta ao despacho de 4 de Agosto referente ao ofício n.° 2981/SEAP/97 do Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, que capeia o requerimento n.° 1244/VII (2.')-AC do Sr. Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), informo que:

a) Os guias oficiais da Direcção-Geral do Turismo não têm qualquer data fixa de saúda; procurou-se nos últimos anos que estivessem publicados por altura da Bolsa de Turismo de Lisboa, embora nada o imponha;

b) Como é do conhecimento superior a edição de

1997 dos guias saiu com atraso de vários meses sobre aquela Bolsa de Turismo de Lisboa, tendo o atraso ficado a dever-se à necessidade de denunciar o contrato feito pela anterior direcção com um designer do Porto encarregue de mudar a imagem dos guias; após denúncia do contrato houve necessidade de proceder a concursos limitados com empresas de pré-impressão e de impressão, o que fez prolongar por alguns meses a saída dos guias;

c) A Direcção-Geral do Turismo estuda neste momento a sua política de edições para 1998. Caso seja decidido manter a publicação dos guias nos termos actuais, os trabalhos visando a edição de

1998 dos mesmos iniciar-se-ão em Setembro.

13 de Agosto de 1997. — Directora-Geral, Leonor Trindade.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1245/VU (2.")-AC, do Deputado António Filipe (PCP), sobre o Hospital Pediátrico de Coimbra.

Com referência ao solicitado no requerimento do Sr. Deputado acima identificado, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 2982, de 28 de Julho de 1997, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.a, de acordo com os esclarecimentos colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro, o seguinte:

O processo de ampliação das instalações do Hospital Pediátrico de Coimbra, iniciado há vários anos, tem vindo a acusar algumas dificuldades, por razões que se prendem, fundamentalmente, com a obtenção de «luz verde» por parte da Câmara Municipal face à volumetria, rede viária de acesso e espaços para estacionamento, tendo em conta as exigências do Plano Director Municipal local.

Para além disso, constatou-se que construir as novas instalações no espaço actual não resolveria, dadas as limitações de área disponível, o problema do Hospital, até pelas novas exigências decorrentes do alargamento da pediatria até aos 18 anos de idade.

Daí que se tivesse procurado, com a Câmara Municipal, terrenos, no campus hospitalar da zona, com a área adequada às necessidades.