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II SÉRIE-B — NÚMERO 2

MINISTÉRIO DA ECONOMIA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1265/VII (2.")-AC, do Deputado Cruz Oliveira (PSD), sobre o abastecimento de gás natural no distrito de Bragança.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 3037/SEAP/97, de 30 de Julho de 1997, sobre o assunto em epígrafe, cumpre-me informar o seguinte:

Como é do conhecimento, foi opção deste Governo regionalizar o gás natural.

Na fase actual do projecto estão já apuradas as condições técnico-económicas de sustentabilidade compatíveis com o contrato de concessão para dois novos segmentos da rede de alta pressão.

Em conformidade com a legislação vigente, a abertura de novos segmentos da rede de alta pressão efectuar-se-á se a economia regional o justificar.

As alterações ao quadro legislativo para as novas concessões, em regime de serviço público, de redes de distribuição de gás natural e construção das respectivas infra-estruturas estão regulamentadas pelo Decreto-Lei n.° 203/97, de 8 de Agosto.

24 de Setembro de 1997. — O Chefe do Gabinete, João Correia Neves.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1278/VII (2.°)-AC, dos Deputados Maria José Nogueira Pinto e Ferreira Ramos (CDS-PP), sobre a situação em que se encontra o Hospital Amato Lusitano — Castelo Branco.

Em resposta ao ofício desse Gabinete n.° 3140, de 21 de Agosto de 1997, informo V. Ex.°, na sequência da informação prestada pela Administração Regional de Saúde do Centro, do seguinte:

As questões suscitadas no requerimento em epígrafe têm vindo a merecer a melhor atenção e empenhamento por parte dos respectivos serviços deste Ministério, em ordem a melhorar os níveis de prestação de cuidados de saúde às populações.

Nesta conformidade, e desde 1995, o Hospital Amato Lusitano tem vindo a ser dotado de verbas inscritas em PIDDAC e destinadas à realização de obras e aquisição de equipamento, conforme tabela que a seguir se insere:

Quanto à situação aflorada no requerimento relacionada com 47 enfermeiros, cabe esclarecer que a mesma tem origem na anulação parcial do concurso de provimento para lugares de enfermeiro de nível i, ordenada por sentença do Tribunal Administrativo do Círculo de Coimbra, tendo os interessados já obtido informação por parte deste Gabinete.

No entanto, sempre se dirá que foi já publicada no

Diário da República a nova lista classificativa final, cujos

candidatos serão nomeados de acordo com a respectiva ordenação.

Mais se esclarece que o quadro do pessoal médico foi já ajustado através da Portaria n.D 164/97, de 7 de Março, de modo a permitir uma melhor adequação às reais necessidades.

26 de Setembro de 1997.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao.requerimento n.° 1302/VI1 (2.a)-AC, do Deputado Carlos Beja (PS), sobre a unidade de emergência médica para o concelho da Figueira da Foz.

Relativamente às questões contidas no requerimento supracitado, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex.°, de acordo com os esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde do Centro/Instituto Nacional de Emergência Médica, Delegação de Coimbra, o seguinte:

No âmbito do processo de desenvolvimento do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM), o Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) de Coimbra desde a sua abertura que tem vindo a estabelecer contactos regulares com o Hospital Distrital da Figueira da Foz.

Na sequência daqueles contactos e tendo presente o interesse manifestado pelo director do referido Hospital de vir a dispor de uma viatura médica de emergência e reanimação (VMER), veio a ser elaborada peJa Delegação de Coimbra do INEM uma proposta nesse sentido, cujo processo de implementação está a decorrer.

Quanto às características da VMER, imporia observar que se trata de uma viatura ligeira para intervenção directa no terreno em situações de acidente ou doença súbita, a qual conta com uma equipa constituída por um médico e um tripulante (enfermeiro ou tripulante de ambulância de emergência médica) com formação adequada e material destinado ao suporte básico e avançado de vida e traumatologia.

Quanto à formação da equipa e respectivo treino, está previsto venha a ocorrer na última semana de Setembro de 1997.

Logo que efectuada a formação, que se prevê esteja concluída no próximo dia 7 de Novembro, estão reunidas as condições para o INEM e o Hospital poderem celebrar o acordo para a entrada em funcionamento da VMER.

26 de Setembro de 1997. —O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DOS RECURSOS NATURAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° I306/VII (2.")-AC, do Deputado Manuel Moreira (PSD), sobre a exploração da jazida do monte das Covas, no lugar de Castromil, na freguesia de Sobreira, concelho de Paredes.