9 DE JANEIRO DE 1998

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Requerimento n.9 150/VII (3.B)-AC de 5 de Dezembro de 1997

Assunto: Afundamento da carga de césio ao largo de São

Miguel, nos Açores.

Apresentado por: Deputada Isabel Castro (Os Verdes).

Tendo em conta o facto de, na sequência do afundamento do cargueiro MSC Carla, ocorrido devido a um temporal nos Açores, um contentor contendo uma carga de césio ter caído ao mar;

Sendo previsível que a carga, apesar de num contentor, venha a libertar-se em virtude da corrosão que a embalagem submetida a forte pressão sofrerá inevitavelmente;

Não sendo, por outro lado, desconhecida a perigosidade desta carga radioactiva (cuja permanência nos fundos do mar dos Açores poderá ocorrer durante mais de 300 anos no local) nem as suas consequências eventuais para o ecossistema marinho;

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente as seguintes informações:

1) Qual a exacta quantidade e caracterização da carga perdida pelo cargueiro MSC Carla na sequência do temporal nos Açores?

2) Tinha esse Ministério sido previamente notificado da passagem desta carga radioactiva pelos mares açorianos, logo pelo território nacional?

3) Por que não tomou esse Ministério providências no sentido da tentativa de recuperação da carga antes do afundamento do cargueiro?

4) Que consequências admite a Sr.° Ministra que a perda desta carga vai ter para o ecossistema, e como vai no imediato e a prazo verificá-los?

5) Que sistema de monitorização foi montado para acompanhar a situação de contaminação a curto, médio e longo prazos?

6) Que tipo de envolvimento e cooperação foi estabelecido com as instituições locais, designadamente com o Departamento de Oceanografia da Universidade dos Açores?

7) Quem fica pessoal e directamente responsável pelo acompanhamento desta situação?

Requerimento n.9 151/VII (3.a)-AC de 10 de Dezembro de 1997

Assunto: Situação em que se encontra a ponte românica da

freguesia de Arcos, concelho de Vila do Conde. Apresentado por: Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP).

Nos termos-legais e estatutários e na qualidade de Deputado da Assembleia da República, solicito a mais urgente atenção para a delicada situação da ponte românica da freguesia de Arcos, concelho de Vila do Conde.

Esta construção, datada de 1144 e que vive hoje numa constante degradação, divide a freguesia a meio, não havendo qualquer outra passagem sobre o rio que possa ser utilizada por pessoas ou veículos.

Esta construção foi há cerca de oito anos vítima de uma série de furos internos com vista à colocação de um gradeamento manifestamente inestético e violador das mais

elementares regras de bom senso numa construção com esta. história.

Hoje, pese embora a colocação de uma placa de trânsito limitando à passagem de viaturas de peso superior a 3,5 t, o certo é que pessoas, motociclos, veículos ligeiros, pesados, pesados de mercadorias (nomeadamente camiões dc leite), tractores agrícolas e demais maquinaria continuam diariamente a usufruir da referida ponte, até pela ausência de qualquer solução alternativa.

Neste sentido se alertam os Ministérios da Cultura e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território por forma a se encontrar rapidamente solução alternativa, bem como a imediata preservação deste monumento.

Requerimento n.9 152/VII (3.B)-AC de 15 de Dezembro de 1997

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Assunto: Plano a médio prazo da União Europeia para o incremento das energias renováveis pelos Estados membros.

Apresentado por: Deputado Carlos Coelho (PSD).

Foi recentemente divulgada na imprensa (v. g.. Diário de Notícias, de 27 de Novembro de 1997, p. 38) uma iniciativa da Comissão Europeia no sentido da duplicação, até ao ano 2010, do peso das energias renováveis na factura do consumo energético global da União Europeia (UE). O objectivo traduz-se, em termos quantitativos, na duplicação daquele peso dos actuais 6 % para 12 %, pretendendo a UE investir nesta promoção o equivalente a 19 000 milhões de contos.

Para além dos insofismáveis benefícios e reflexos positivos que decorrerão de uma tal iniciativa, quer de um ponto de vista ambiental —com a diminuição expressiva do consumo de recursos naturais e a redução em 402 milhões de toneladas/ano das emissões de dióxido de carbono para a atmosfera —, quer de um ponto de vista económico e social — com a consequente criação de um número significativo de novos postos de trabalho—, o nosso país dispõe, dadas as suas específicas características naturais, resultantes, sobretudo, da sua localização geográfica — v. g., 800 km de costa, elevado índice de horas de exposição solar/ano—, de privilegiadas condições para uma implementação massiva de um tal programa ao nível interno.

Ainda, segundo a fonte citada, serão os Governos dos Estados membros «agora convidados a apresentar as suas estratégias, incluindo objectivos quantificáveis», sendo que «o Executivo comunitário se compromete» a prestar, para além dos aludidos apoios financeiros, «assistência técnica a quem dela necessitar».

Nestes termos, requeiro ao Governo, ao abrigo das disposições aplicáveis da Constituição da República Portuguesa e do Regimento da Assembleia da República, que me seja prestada integral informação sobre quais as iniciativas ou medidas assumidas pelo executivo português para corresponder ao supramencionado propósito da União Europeia.

Requerimento n.s 153/VII (3.a)-AC de 9 de Dezembro de 1997

Assunto: Subsídio para os pescadores da Figueira da Foz e

da praia de Mira. Apresentado por: Deputado Manuel Alegre (PS).