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II SÉRTE-B — NÚMERO 8

Das implicações da reestruturação no acesso aos serviços consulares;

Da metodologia usada na «ponderação» e, designadamente, da participação da comunidade emigrante nesse processo;

Se nos critérios para o eventual encerramento de consulados foram tidos em conta:

As especificidades das comunidades locais, nomeadamente na sua dinâmica associativa e identificação com a língua e a cultura portuguesa;

A importância geostratégica, política, social e

cultural dos consulados; O volume dos actos consulares.

Requerimento n.a 179/VII (3.B)-AC

de 8 de Janeiro de 1998

Assunto: Situação na PLASQUISA e na CPB. Apresentado por: Deputado Aires de Carvalho (PS).

1 — De entre as actividades que foram destacadas da QUTMIGAL — Química de Portugal, S. A., quando da sua reestruturação (anteriormente à recente privatização), contam-se as constituintes da anterior divisão de plásticos e especialidades químicas, que eram as seguintes:

Fábrica de fibras de vidro, que foi desmontada e vendida para o estrangeiro;

Fábrica de polióis, que foi adquirida pela firma brasileira Petroquímica da Bahia (posteriormente PRO-NOR), que ficou a laborar no Barreiro sob a denominação de CPB — Companhia Petroquímica do Barreiro, S. A.;

Fábrica de sacaria plástica, que constitui a sociedade PLASQUISA, S. A., entretanto privatizada por venda e que tem a instalação também no Barreiro.

2 — Recentemente, e após cerca de cinco anos de funcionamento, anuncia-se a paragem da CPB (que emprega mais de 70 trabalhadores), por desinteresse do investidor estrangeiro em prosseguir o negócio. Essa fábrica poderá ser vendida como tal a qualquer interessado que prossiga a actividade ou que desmonte a unidade para remontagem noutro local, mas sem empregar os actuais trabalhadores da CPB.

3 — Simultaneamente, sabe-se que a PLASQUISA, que emprega mais de 220 trabalhadores, recorreu, para viabilização, ao Plano Mateus sem que até ao momento tenha recebido qualquer indicação favorável e ficando, portanto, sujeita a procedimentos executivos, nomeadamente fiscais, por incumprimento. Há conhecimento de diligências diversas por parte dos corpos sociais da PLASQUISA para que lhe seja aplicado efectivamente o apoio solicitado através do Plano Mateus, o que permitiria a sua recuperação.

4 — A situação crítica que atinge simultaneamente as duas empresas é extremamente preocupante para o Barreiro, desde a situação de encerramento das unidades fabris que tem marcado esta cidade nos últimos anos e o acréscimo de cerca de 300 desempregados, que agrava o equilíbrio social da cidade.

Assim, nestes termos e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito aos Ministérios da Economia e das Finanças as seguintes informações:

Quanto à CPB:

a) Prevê-se ou não o encerramento da CPB?

b) Em caso afirmativo, qual o volume de desemprego criado e qual o enquadramento de cessação dos contratos de trabalho que está considerado?

c) Caso afirmativo à resposta na alínea a) supra, há ou não conhecimento de quaisquer interesses relativos às instalações da CPB envolvendo ou não a sua transferência, mas que passem pela não exclusão dos trabalhadores despedidos?

d) Caso afirmativo à resposta na alínea c) supra, encara o Governo qualquer medida que corrija tal situação?

Quanto à PLASQUISA:

a) Confirma-se ou não o recurso da PLASQUISA ao Plano Mateus?

b) Caso confirmativo, qual o grau de elegibilidade do seu concurso?

Requer-se mais, no caso de ser elegível a contribuição do Plano Mateus à PLASQUISA, que o possa ser com brevidade, evitando incidência das execuções sobre a empresa e permitindo a sua recuperação.

Requerimento n.s 180/VH (3.B)-AC

de 7 de Janeiro de 1998

Assunto: Situação económico-financeira da PLASQUISA, S. A.

Apresentado por: Deputados Rodeia Machado e Joaquim Matias (PCP).

A PLASQUISA, S. A., empresa sediada na Quimipar-que do Barreiro, sofre hoje uma situação económico-financeira que põe em risco o futuro dos cerca de 170 trabalhadores.

Com efeito, a empresa esteve durante alguns anos ao abrigo do diploma legal de recuperação de empresas. Em Março de 1997, foi adquirida por um novo accionista, que procurou, ao abrigo do Plano Mateus, uma solução viável, contando, para o efeito, com o acordo dos trabalhadores!

A PLASQUISA, que aumentou a facturação em \996 em cerca de 30 %, cujo valor global passou para 890 000 contos/ano e que no ano de 1997 vai fechar com cerca de 1 130 000 contos de facturação global, demonstra, por um lado, a viabilidade da empresa e, por outro, a sua sedimentação no mercado.

Porém, ao aderir ao Plano Mateus, foram fixados valores de pagamento mensais que nesta fase consideram incompatíveis para a recuperação da empresa, e que só uma dilação nos prazos, com um período de carência, poderia resolver.

As estruturas representativas dos trabalhadores cia PLASQUISA estão altamente preocupadas com o futuro da empresa e, consequentemente, com o futuro dos seus postos de trabalho.

Assim, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159° da Constituição da República Portuguesa e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República", requeremos ao Ministério da Economia que. nos informe:

a) Se é do conhecimento do Governo a situação dramática da PLASQUISA, S. A.;"

b) Se é possível, ao abrigo do Plano Mateus, haver um período de carência no pagamento das dívi-