Debates Parlamentares - Diário 013S1, p. 30 (1998-03-14)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 13

viços continuarão a envidar todos os esforços com vista a garantir a prestação de cuidados de saúde.

12 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 202/VII (3.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a caução de livros no Instituto Piaget.

Em referência ao ofício n.° 950, de 5 de Fevereiro, desse Gabinete, informo V. Ex.a de que, logo após o conhecimento da situação criada aos alunos do Instituto Piaget, S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior solicitou, com carácter de urgência, parecer à Auditoria Jurídica deste Ministério.

No parecer n.° 3/98, da Auditoria Jurídica, foi exarado o seguinte despacho:

Solicito à IGE que diligencie com urgência junto do Instituto Piaget no sentido de obtenção de elementos que permitam apreciar a situação à luz da conclusão a) do presente parecer.

29 de Janeiro de 1998. —A. Jorge Silva.

Este despacho foi comunicado à Inspecção-Geral de Educação em 29 de Janeiro do corrente ano, para execução, estando actualmente em curso as diligências nele determinadas.

Junto se anexam as fotocópias dos documentos existentes sobre o assunto (a).

12 de Fevereiro de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

(«) Os documentos foram entregues ao Deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

DIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 209/VIJ (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o combate à desertificação.

Em referência ao processo n.° 8637, desse Gabinete, acerca do assunto supramencionado, enviam-se a V. Ex.° os seguintes documentos, relacionados com a Convenção de Combate à Desertificação (a):

«Programa de acção nacional»; «Convenção' das Nações Unidas de Combate à Desertificação».

Informa-se ainda que se encontram disponíveis para consulta vários livros e revistas na biblioteca desta Direcção-Geral, assim como documentos vários na Internet na home page: http://www.dg-florestas.pt.

16 de Fevereiro de 1998. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)

(

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 212/VII (3.a)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a actuação face aos casos de pedofilia na Região Autónoma da Madeira, Portugal, turismo sexual e rede internacional.

1 — Foram, e estão a ser, investigados na Região Autónoma da Madeira quatro processos relativos a pedofilia.

O primeiro foi investigado pela PJ em 1992 e deu origem a um inquérito em 1993, tendo tido origem numa mensagem das autoridades holandesas transmitida via Interpol e na qual constava o nome de quatro cidadãos estrangeiros.

No âmbito do mesmo foram emitidos mandados de captura internacionais contra esses cidadãos.

Encontra-se a investigação concluída, tendo sido deduzida acusação pelo Ministério Público e marcada data para julgamento.

2 — O segundo inquérito em curso teve origem em 1996, numa exposição enviada pelo Gabinete do Ministro da República, remetendo expediente chegado via Ministério dos Negócios Estrangeiros.

3 — Este foi incorporado num terceiro inquérito, que teve início, em Novembro de 1997.

Neste estão indiciados cidadãos estrangeiros que aliciam menores madeirenses, sobretudo de estrato social humilde.

Neste processo estão também indiciados cidadãos portugueses, estando identificados vários menores.

E à ordem deste inquérito que se encontra detido preventivamente um cidadão português, cuja detenção a comunicação social difundiu largamente.

4 — O quarto inquérito leve origem em certidão extraída do anterior e refere-se a factos parcialmente ocorridos fora do território nacional.

A investigação teve início em Janeiro do corrente ano.

5 — Paralelamente foram realizadas acções preventivas conducentes à detecção de eventuais prevaricadores, bem como requerida a colaboração da população na denúncia de indícios da prática dos aludidos ilícitos, face à gravidade que a situação pode assumir.

Lisboa, 16 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 213/V1I (3.a)-AC, . da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.

Em aditamento ao ofício GMNE n.° 3574, de 23 de Dezembro de 1997, e com referência ao ofício n.° 283/ GMAP/98, de 29 de Janeiro, relativo ao requerimento da Sr.a Deputada Isabel Castro (Os Verdes), tenho a honra rie solicitar os bons ofícios de V. Ex.° no sentido de serem discriminados pela requerente o âmbito e o contexto das convenções a que se referem os requerimentos por esta apresentados.

Pelo Chefe de Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.

54-(30)II SÉRIE-B — NÚMERO 13viços continuarão a envidar todos os esforços com vista a garantir a prestação de cuidados de saúde.12 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.(a) O documento referido foi entregue ao Deputado.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 202/VII (3.a)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a caução de livros no Instituto Piaget.Em referência ao ofício n.° 950, de 5 de Fevereiro, desse Gabinete, informo V. Ex.a de que, logo após o conhecimento da situação criada aos alunos do Instituto Piaget, S. Ex.a o Secretário de Estado do Ensino Superior solicitou, com carácter de urgência, parecer à Auditoria Jurídica deste Ministério.No parecer n.° 3/98, da Auditoria Jurídica, foi exarado o seguinte despacho:Solicito à IGE que diligencie com urgência junto do Instituto Piaget no sentido de obtenção de elementos que permitam apreciar a situação à luz da conclusão a) do presente parecer.29 de Janeiro de 1998. —A. Jorge Silva.Este despacho foi comunicado à Inspecção-Geral de Educação em 29 de Janeiro do corrente ano, para execução, estando actualmente em curso as diligências nele determinadas.Junto se anexam as fotocópias dos documentos existentes sobre o assunto (a).12 de Fevereiro de 1998. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.(«) Os documentos foram entregues ao Deputado.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASDIRECÇÃO-GERAL DAS FLORESTASAssunto: Resposta ao requerimento n.° 209/VIJ (3.°)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o combate à desertificação.Em referência ao processo n.° 8637, desse Gabinete, acerca do assunto supramencionado, enviam-se a V. Ex.° os seguintes documentos, relacionados com a Convenção de Combate à Desertificação (a):«Programa de acção nacional»; «Convenção' das Nações Unidas de Combate à Desertificação».Informa-se ainda que se encontram disponíveis para consulta vários livros e revistas na biblioteca desta Direcção-Geral, assim como documentos vários na Internet na home page: http://www.dg-florestas.pt.16 de Fevereiro de 1998. — Pelo Director-Geral, (Assinatura ilegível.)(MINISTÉRIO DA JUSTIÇAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 212/VII (3.a)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), sobre a actuação face aos casos de pedofilia na Região Autónoma da Madeira, Portugal, turismo sexual e rede internacional.1 — Foram, e estão a ser, investigados na Região Autónoma da Madeira quatro processos relativos a pedofilia.O primeiro foi investigado pela PJ em 1992 e deu origem a um inquérito em 1993, tendo tido origem numa mensagem das autoridades holandesas transmitida via Interpol e na qual constava o nome de quatro cidadãos estrangeiros.No âmbito do mesmo foram emitidos mandados de captura internacionais contra esses cidadãos.Encontra-se a investigação concluída, tendo sido deduzida acusação pelo Ministério Público e marcada data para julgamento.2 — O segundo inquérito em curso teve origem em 1996, numa exposição enviada pelo Gabinete do Ministro da República, remetendo expediente chegado via Ministério dos Negócios Estrangeiros.3 — Este foi incorporado num terceiro inquérito, que teve início, em Novembro de 1997.Neste estão indiciados cidadãos estrangeiros que aliciam menores madeirenses, sobretudo de estrato social humilde.Neste processo estão também indiciados cidadãos portugueses, estando identificados vários menores.E à ordem deste inquérito que se encontra detido preventivamente um cidadão português, cuja detenção a comunicação social difundiu largamente.4 — O quarto inquérito leve origem em certidão extraída do anterior e refere-se a factos parcialmente ocorridos fora do território nacional.A investigação teve início em Janeiro do corrente ano.5 — Paralelamente foram realizadas acções preventivas conducentes à detecção de eventuais prevaricadores, bem como requerida a colaboração da população na denúncia de indícios da prática dos aludidos ilícitos, face à gravidade que a situação pode assumir.Lisboa, 16 de Fevereiro de 1998. — O Chefe do Gabinete, João Figueiredo.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 213/V1I (3.a)-AC, . da Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes), pedindo o Programa Nacional de Redução de Emissões de Unidades Industriais.Em aditamento ao ofício GMNE n.° 3574, de 23 de Dezembro de 1997, e com referência ao ofício n.° 283/ GMAP/98, de 29 de Janeiro, relativo ao requerimento da Sr.a Deputada Isabel Castro (Os Verdes), tenho a honra rie solicitar os bons ofícios de V. Ex.° no sentido de serem discriminados pela requerente o âmbito e o contexto das convenções a que se referem os requerimentos por esta apresentados.Pelo Chefe de Gabinete, Francisco Ribeiro Telles.

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