21 DE MARÇO DE 1998

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representados para fazer face aos problemas com que se confronta a sociedade europeia. A efectiva implementação de políticas com vista a atingir uma participação igual e urna parceria entre as mulheres e os homens é uma prioridade.

Quando se encontram representadas em número suficiente, as mulheres contribuem para mudar a política e as tomadas de decisão, tanto ao nível das suas prioridades e conteúdo como ao nivel dos respectivos modos de funcionamento.

Uma renovação da política e da sociedade produzir-se-á graças à contribuição conjunta e à participação equilibrada das mulheres e dos homens. Essa contribuição e participação reconcilia os cidadãos com a política, revitaliza a democracia e aumenta a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.

Uma igual participação das mulheres a todos os níveis da tomada de decisão nas estruturas económicas, sociais e culturais é também necessária para garantir que sejam tidas em conta as necessidades dos homens e das mulheres no conjunto das políticas, dos programas e das acções.

3 — Declaramos que nos comprometemos a apoiar o reconhecimento da igualdade das mulheres e dos homens enquanto prioridade da União Europeia.

A principal responsabilidade da Conferência Intergovernamental (CIG), prevista no Tratado de Maastricht para a revisão dos Tratados europeus, é a de reforçar a democracia europeia, aproximando a construção europeia dos cidadãos. Este objectivo é formulado como uma prioridade dos representados dos governos, do Parlamento Europeu e da Comissão Europeia. Ora metade dos cidadãos são cidadãs.

Uma sociedade democrática só pode ser construída sobre a efectiva e real igualdade dos respectivos cidadãos de ambos os sexos.

Declarámos que nos comprometemos a apoiar a integração do princípio da igualdade das mulheres e dos homens no novo Tratado da União Europeia.

Consideramos ser indispensável introduzir a dimensão de género em todas as políticas da União Europeia. Esta questão está no cerne da cidadania europeia e das condições para o seu exercício.

Lançamos um apelo às instituições c aos organismos europeus para que adoptem urgentemente uma estratégia com vista a atingir uma participação igualitária das mulheres e dos homens e para que fixem objectivos concretos com essa finalidade.

4 — Reconhecemos a necessidade de acções concretas a todos os níveis para promover uma igual participação das mulheres e dos homens na tomada de decisão em todas as esferas da sociedade.

Sempre que foram alcançados progressos, nomeadamente no campo da vida pública (nas assembleias eleitas, nos conselhos e comités consultivos, etc), estes foram o resultado da implementação conjugada de medidas de incentivo e ou legislativas ou regulamentares por parte dos governos e dos partidos políticos.

É necessária uma estratégia integrada e específica para atingir uma participação igual em todas as esferas da sociedade.

Nesta perspectiva, saudamos a Conferência de Roma sobre «As mulheres para a renovação da política e da sociedade».

Comprometemo-nos a agir em prol do acesso das mulheres ao poder, o qual se impõe com urgência, e a desenvolver todas as medidas de incentivo e ou legislativas ou regulamentares que se afigurem, para tal,- necessárias.

Lançamos um apelo a todos(as) os(as) agentes com responsabilidade nesta área para que apoiem este compromisso, traduzindo-o na implementação de acções concretas destinadas a favorecer o acesso das mulheres ao poder e a realizar uma participação igualitária das mulheres e dos homens nos postos de poder, de influência e de decisão em todas as esferas da sociedade.

ANEXO N.° 2

Conferência das Comissões Parlamentares para a Política de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e Parlamento Europeu (CCIO).

Proposta de resolução sobre a participação das mulheres na tomada de decisão

(Proposta provisória)

Os membros da Conferência das Comissões Parlamentares para a Política de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens nos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia e Parlamento Europeu (CCIO), reunidos em Lisboa, conscientes de que:

A igualdade de oportunidades é uma condição essencial da democracia e uma exigência de justiça social, não podendo a humanidade enriquecer-se e progredir sem que se tenham em conta as aspirações, os interesses e os talentos de cada um de ambos os sexos que a compõem;

Sendo um princípio dos direitos da pessoa humana, a igualdade de oportunidades é consagrada como direito fundamental em numerosos instrumentos internacionais e leis nacionais;

Para o completo exercício da cidadania é necessário que todos os cidadãos, mulheres e homens, tenham acesso em termos de igualdade a todas as instâncias de decisão na vida política, económica, social e cultural;

A desigualdade de oportunidades constitui um dos mais sérios obstáculos à realização completa da democracia, impedindo que sejam ponderados os interesses específicos da mulher na sociedade actual;

Uma participação acrescida das mulheres na vida política a todos os níveis, fundada no princípio dá democracia paritária, permite aos responsáveis políticos uma compreensão e uma visão mais completa da sociedade moderna democrática;

apelam, tendo êm conta os considerandos acima aduzidos, aos partidos e às instituições democráticas a nível nacional e europeu para que promovam a igualdade de oportunidades para as mulheres tanto na elaboração das listas eleitorais como no acesso a cargos resultantes de nomeação, de maneira que seja alcançada uma real e efectiva participação mais equilibrada entre sexos no processo de tomada de decisão.