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II SÉRIE-B — NÚMERO 14

VOTO N.s 103/VII DE PESAR PELO FALECIMENTO DA EX-DEPUTADA

DO PCP ALDA NOGUEIRA

Maria Alda Nogueira foi um exemplo de entrega aos

outros e de dedicação de uma vida à luta pela liberdade,

pela democracia e por um mundo melhor.

Abdicando de uma carreira de investigadora científica, desde muito nova abraçou os ideais de justiça social e do socialismo, a que dedicou a sua vida inteira.

Abnegada combatente pela emancipação da mulher, durante muitos anos destacada dirigente, do PCP, Maia Alda Nogueira enfrentou com firmeza a tortura e a prisão nas cadeiras fascistas, onde passou nove anos.

Enquanto Deputada à Assembleia Constituinte e à Assembleia da República, Maria Alda Nogueira mostrou a sua rica e forte personalidade, combinando a vigorosa e apaixonada defesa das suas convicções com a sensibilidade e compreensão para com os problemas dos outros.

Maria Alda Nogueira faleceu no dia 5 de Março.

A Assembleia da República presta-lhe merecida homenagem.

Assembleia da República, II de Março de I998.— Os Deputados do PCP: Octávio Teixeira — Lino de Carvalho — Odete Santos.

VOTO N.9 104/VII,

DE SAUDAÇÃO SOBRE A PARTICIPAÇÃO POLÍTICA DAS MULHERES

No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher a Assembleia da República saúda todos os esforços no sentido de combater as gritantes desigualdades que persistem entre homens e mulheres nas sociedades contemporâneas.

A Assembleia da República destaca'a importância da Carta de Roma, que se anexa, e da Conferência das Comissões Parlamentares para a Política de Igualdade de Oportunidades entre Mulheres- e Homens nos Parlamentos dos Estados Membros da União Europeia (CCIO), que este ano é presidida pela presidente da Comissão da Paridade, Igualdade de Oportunidades e Família deste Parlamento, cuja proposta de resolução sobre a participação das mulheres na tomada de decisão igualmente se anexa.

A Assembleia da-República reafirma o seu empenho na tomada de medidas concretas visando a crescente participação das mulheres na vida política, económica e social numa perspectiva de* igualdade e equilíbrio, buscando o bem-estar e a evolução da sociedade no respeito pelo binómio desenvolvimento e valores humanos.

Palácio de São Bento, 11 de Março de 1998. — Os Deputados: Maria do Rosário Carneiro (PS) — Maria Carrilho (PS) — Ricardo Castanheira (PS) — Pedro Baptista (PS) —

Natalina Moura (PS) — Isabel Sena Lino (PS) — Henrique Neto (PS) — Eduarda Ferronha (PS) — Luís Pedro Martins (PS) — Sílvio Rui Cervan (CDS-PP) — Augusto Boucinha (CDS-PP) — Rosa Albernaz (PS) — Sónia Fertuzinhos (PS) — José Barradas (PS) — António Braga (PS)—

Fernanda Costa (PS) — Manuel Varges (PS) — Jovita Matias (PS) — Martim Gracias (PS) — Antão Ramos

(PS) — Celeste Correia (PS) — Isabel Castro (Os Verdes) — Heloísa Apolónia (Os Verdes) — José Junqueiro (PS) — António Saleiro (PS) — Elisa Damião (PS) (e mais uma assinatura ilegível).

ANEXO N.° 1

Nós abaixo assinadas, ministras dos Estados membros da União Europeia, reunidas em Roma a 18 de Maio de 1996, a convite do Presidente do Conselho da União Europeia, por ocasião da cimeira europeia «As mulheres para a renovação da política e da sociedade», adoptamos a seguinte Carta:

1 — Constatamos um défice democrático

Mau grado uma incontestável evolução dos papéis respectivos dos homens e das mulheres nas sociedades europeias, apesar do reconhecimento jurídico generalizado da igualdade de direitos das mulheres e dos homens, apesar das políticas de igualdade de oportunidades implementadas nos Estados membros, constatamos que a situação das mulheres ainda se caracteriza por uma desigualdade na maior parte dos sectores da vida na sociedade. Esta desigualdade pode verificar-se nas instâncias e organismos de tomada de decisão, na política, na economia, na vida social e cultural e a nível local, regional, nacional e europeu, onde as mulheres são, geralmente, minoritárias.

Saudamos a investigação feita pela rede europeia de peritas «As mulheres na tomada de decisão» e cremos que ela contribui muito para aumentar a visibilidade desta problemática e que constitui, nessa medida, uma base para a acção.

Desde a Declaração de Atenas, adoptada em I992 aquando da primeira Cimeira Europeia de Mulheres no Poder, realizaram-se progressos importantes". Estes progressos são, contudo, ainda largamente insuficientes.

Na área da política, a média de participação feminina nos Estados membros ainda é de 15 % no que respeita aos parlamentos nacionais e de 16 % aos governos; as mulheres constituem actualmente 28 % dos membros do Parlamento Europeu e 25 % dos comissários europeus.

Nas outras esferas da sociedade, onde são tomadas decisões que têm um impacte incontestável sobre a vida dos cidadãos, a representação feminina a nível da tomada de decisão pode ainda ser menos elevada.

É, porém, forçoso constatar que a vida política e a tomada de decisão em geral continuam dominadas pelos homens. Isto invalida a qualidade da tomada de decisão e da democracia. A democracia só assumirá um sentido real e dinâmico quando as orientações e as decisões políticas, económicas, sociais e culturais forem definidas e tomadas pelas mulheres e pelos homens em conjunto, tendo igualmente em conta as duas metades da população.

2 — Lançamos um apelo para uma renovação da política e da sociedade

-A igual participação das mulheres e dos homens na tomada de decisão constitui um objectivo prioritário ao nível europeu.

O reforço da democracia e dos seus mecanismos toma-a necessária; uma partilha equilibrada do poder e das responsabilidade entre as mulheres e os homens permitirá melhorar a qualidade de vida de toda a população; é indispensável que todos os elementos da sociedade se encontrem