14 DE MARÇO DE 1998

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O valor não é exagerado face às características do imóvel em questão, infradescritas, às opções em presença e às características do mercado imobiliário belga, altamente especulativo, especialmente na área onde se situam os edifícios que alojam os serviços do Conselho e da Comissão.

Os constrangimentos orçamentais levaram a que o Governo optasse por um pagamento plurianual do imóvel de modo a não onerar de modo excessivo o orçamento de um ano ou os orçamentos de poucos anos económicos.

No âmbito do PIDDAC (Programa de Desenvolvimento e Despesas de Investimento da Administração Central) atribuído ao MNE, existe um programa cujas verbas se destinam à aquisição de edifícios que possam enriquecer o património do Estado Português.

Por motivos óbvios, tais compras incidem normalmente na aquisição de imóveis no estrangeiro, para uso das missões diplomáticas e consulares portuguesas.

Naturalmente, são considerados prioritários os casos de aquisição que a médio e longo prazos se traduzam numa economia de custos, quer pelo facto de encargos com elevadas rendas mensais ou pela circunstância de os imóveis existentes já não estarem adequados às necessidades actuais e futuras.

Acresce que a existência de instalações adequadas às necessidades da sua Representação Permanente constitui, para qualquer Estado membro, um factor fundamental para um correcto e eficaz desempenho na defesa dos seus interesses no âmbito da União Europeia, aspecto que assume uma importância ainda maior no caso de um país periférico como Portugal, que se debate com a dificuldade adicional da distância sempre que deve assegurar a presença dos seus peritos em reuniões não raras vezes semanais.

Com efeito, ao contrário do que sucede com muitos dos nossos parceiros, que têm a sua participação diária na vida da União facilitada pela proximidade geográfica das respectivas capitais em relação a Bruxelas, Portugal, à semelhança de outros países periféricos, carece de uma presença numérica necessariamente mais significativa na sua representação naquela capital, bem como de instalações habilitadas para responder a exigências acrescidas no que se refere a espaços de acolhimento dos .peritos vindos da capital, locais de reunião e espaço de arquivo, o que se repercute necessariamente na dimensão e grau de adequação das instalações de que ali deverá dispor.

Edifício actualmente ocupado pela REPER

É propriedade do Estado Português desde 1988, situa--se na rue Marie-Térèse, 11-13, em Arts-Loi, tem 2700 m2, a duas estações de metro dos edifícios do Conselho e da Comissão.

O actual edifício já atingiu o limite da sua capacidade, revelando-se manifestamente insuficiente para responder às necessidades acrescidas de espaço a que aquela missão tem de fazer face, não só atendendo aos desenvolvimentos entretanto sobrevindos no funcionamento da própria União Europeia mas também à perspectiva do exercício pelo nosso país no \.° semestre do ano 2000 da presidência da UE. Nessa ocasião, é indispensável dispor de espaço adicional que permita, sempre que necessário, a realização simultânea de reuniões de coordenação, bem como do requerido para assegurar uma secção de arquivo plenamente operacional.

É prática normal dos Estados membros da UE que,

decorridos 10 anos da adesão, adquiram instalações com área superior que lhes permita abranger a expansão dos serviços.

Foi o que aconteceu com a Alemanha, Grécia, Espanha, França, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Reino Unido.

Segundo as peritagens efectuadas ao edifício actual, ele encontra-se em estado de degradação resultante de uma má construção de origem, a qual se caracteriza por-materiais de qualidade inferior.

Acresce que actualmente ocorrem infiltrações de águas nas caves que estão a danificar de forma irreparável a estrutura e existem brechas em diferentes partes do edifício provocadas pela movimentação de terras.

Assim, o imóvel é avaliado em BEF 102 568 000/PTE 509 927 069, praticamente pelo valor do terreno em que se encontra edificado.

No entanto, o vendedor garantiu uma valoração de BEF 120 000 000/PTE 596 592 000.

Critérios que presidiram à aquisição do imóvel

Foi efectuada uma ampla pesquisa ao mercado imobiliário de Bruxelas que teve como base os seguintes critérios:

Localização — na zona onde se encontram os serviços do Conselho (Edifício Justus Lipsius) e da Comissão (Edifício Berlaymont, que se encontra em obras) e perto dos imóveis onde se encontram alojadas representações permanentes de outros países da UE;

Mercado de compra;

Propriedade plena do espaço (sem a necessidade de

estabelecimento de relações de condomínio); Área total;

Preço global e por metro quadrado; Segurança no interior e exterior do edifício; Acessibilidade;

Serventia por transportes públicos;

Facilidades de estacionamento privativas;

Espaço interno não dividido a priori, permitindo a

sua adaptação às reais necessidades da REPER em

sede de acabamentos.

Alternativa no mercado imobiliário local

Verificou-se não existir no mercado um leque muito alargado de ofertas que satisfizesse as necessidades da REPER.

No entanto, e após uma ampla pesquisa de mercado, retiveram-se três hipóteses que reuniam as condições mínimas exigidas para o fim pretendido.

Dessas três hipóteses a que reuniu melhores condições em termos de qualidade-preço foi a adquirida pelo Estado português, sita na avenue Cortenbergh, 12-28, sendo também a que mais se ajustava aos critérios acima referidos.

Com efeito, respeita ao edifício melhor localizado, com maior área e com melhores condições de segurança, sendo a hipótese que reunia todas as condições específicas exigidas a priori.

Efectivamente, trata-se de um imóvel de construção recente, de excelente qualidade, com sete andares, sito em Schuman, com cerca de 6000 m2, 80 lugares de estacionamento na garagem, situado a 80 m do Edifício Justus Lipsius e a 40 m do Edifício Berlaymont.

O imóvel dispõe de instalações amplas e adequadas às necessidades, ar condicionado central, rede eléctrica e telefónica e boa iluminação natural e artificial.

As outras duas hipóteses que se cotejaram com o imóvel adquirido diziam respeito a um edifício situado na rue du Trone e rue Belliard, que, embora menos onerosos em termos absolutos (BEF 670 000 000 e BEF 678 000 000), tinham área menor, localização menos central e qualidade global inferior.