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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

As alterações previstas para a carga horária das diversas disciplinas;

As características de execução do programado para as «actividades de estudo»;

O calendário previsto para execução dos pontos referidos no documento «Educação, integração, cidadania».

Requerimento n.B 554A/H (3.fi)-AC de 24 de Abril de 1998

Assunto: Situação dos serviços de saúde em Vendas Novas. ^ Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

1 — A Câmara Municipal de Vendas Novas dirigiu-se ao signatário, enquanto Deputado eleito pelo círculo de Évora, expressando a sua preocupação pela degradação da prestação de cuidados de saúde no município de Vendas Novas e pela reiterada ausência de respostas concretas do Governo e da Administração Regional de Saúde do Alentejo às insistentes diligências daquela autarquia.

2 — Entre os vários aspectos identificados, destacam-se:

a) O horário de funcionamento do Centro de Saúde de Vendas Novas unicamente entre as 8 e as .2 horas e, para além disso, suceder o seu encerramento à hora do almoço;

b) O facto de, em muitos dias, apenas um médico de serviço estar disponível para dar consultas, havendo ocasiões em que nenhum se encontra no serviço;

c) Falta de médicos de família;

d) Manutenção do encerramento das Extensões de Saúde de Piçarras, de Bombel e da Afeiteira;

e) Redução progressiva do número de camas de internamento;

f) Não existência de saúde escolar.

3 — Neste quadro, é ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 159." da Constituição da República Portuguesa e na alínea /) do n.° 1 do artigo 5." do Regimento da Assembleia da República, requeiro ao Ministério da Saúde os seguintes esclarecimentos:

a) Pensa o Governo criar as condições para alargar o horário de funcionamento do Centro de Saúde de Vendas Novas pelo menos para o período entre as 8 e as 20 horas dos dias úteis?

b) Pensa o Governo reforçar os meios humanos e de diagnóstico e manter o internamento naquele Centro de Saúde?

c) Pensa o Governo manter o SAP?

d) Como e quando o Governo pensa resolver o problema das Extensões de Saúde de Piçarras, de Bombel e de Afeiteira?

e) Quando entende o Governo dar respostas concretas às di verseis diligências dá Câmara Municipal de Vendas Novas?

Requerimento n.fl 555A/II (3.fl)-AC

' de 29 de Abril de 1996

Assunto: Prejuízos ocorridos recentemente, fruto de várias

intempéries em todo o Nordeste Transmontano. Apresentado por: Deputado Cruz Oliveira (PSD).

Nas últimas semanas, o Nordeste Transmontano foi sujeito a uma série de flagelos climáticos, com frios in-

tensos, acompanhados com queda de neve e geadas, que

danificaram gravemente a produção agrícola.

Os maus anos agrícolas sucedem-se e quem sofre é o agricultor transmontano, que fica sem produção, sem meios de subsistência para sie para a sua família.

Mais uma vez esta semana detectaram-se enormes perdas de produção nos pomares de Carrazeda de Ansiães e nas cerejeiras de Alfândega da Fé, colocando-se em risco a quase totalidade das produções desses dois concelhos.

Ao abrigo do regimento em vigor, solicito ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas me informe sobre as seguintes questões:

1) Foi já iniciado o levantamento exaustivo e rigoroso dos prejuízos ocorridos, pelas recentes intempéries, em todo o Nordeste Transmontano? Em caso negativo, pensa o Governo mandar efectuar esse levantamento?

2) Pensa o Governo apoiar financeiramente os agricultores prejudicados e, em caso afirmativo, quais as medidas financeiras que irão ser colocadas à disposição dos agricultores do Nordeste Transmontano afectados pelos frios intensos, queda de neve ou geada, tal como aconteceu no concelho de Carrazeda de Ansiães com os pomares e no concelho de Alfândega da Fé com as cerejeiras?

3) Quando estima o Governo, que essas mesmas medidas de apoio estarão à disposição dos agricultores nordestinos? .

Requerimento n.a 5567V1I (3.a)-AC

de 23 de Abril de 1998

Assunto: Prejuízos resultantes para os agricultores pela recente queda de geada nos concelhos de Trás-os--Montes.

Apresentado por: Deputados Costa Pereira, Fernando Ferreira e Azevedo Soares (Os Verdes).

Na 2.' quinzena do mês de Abril caíram em Trás-os--Montes duas fortes geadas que afectaram gravemente a produção de maçãs e cerejas e comprometeram seriamente a vinha em muitos concelhos do Douro, sendo a zona onde se produz o moscatel de Favaios uma das mais afectadas, onde o mau tempo foi responsável por um abaixamento de 90 % no rendimento. Os vitivinicultores encontraram as suas vinhas completamente queimadas e sem grandes esperanças de uma recuperação a mais de 20 % do que é normal num ano médio.

Face à situação descrita, solicitamos ao Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que informe:

1) Se os serviços do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas já calcularam os prejuízos provocados pela queda das referidas geadas;

2) Que medidas vai tomar este Ministério para colmatar os prejuízos sofridos pelos agricultores de Trás-os-Montes.