100-(8)

II SÉRIE-B — NÚMERO 20

Requerimento n.° 567A/II (3.a)-AC

de 29 de Abril de 1998

Assunto: Construção da barragem do Ribeiradio, no rio Vouga.

Apresentado por: Deputado Manuel Alves de Oliveira e outros (PSD).

Uma barragem no rio Vouga terá por objectivo a construção de uma albufeira com capacidade de armazenamento suficiente que permita o abastecimento de água para uso urbano, industrial e agrícola e a produção de energia eléctrica, para além de fundamentalmente regularizar o rio Vouga, pois, quando as condições climatéricas se agudizam, é problemático, com incidência na área denominada de Baixo Vouga, no distrito de Aveiro.

Foram estudadas hipóteses de construção desta barragem na Póvoa, Pinhosão e Ribeiradio.

Pelo que se conhece, os referidos estudos concluem que quer as hipóteses de Póvoa e Pinhosão não são satisfatórias do ponto de vista da procura a médio e a longo prazos, apontando a solução de Ribeiradio com o aproveitamento de maior potencial e uma capacidade de armazenamento igual ou superior a 700 hm3.

Aquando da apresentação do plano designado «Rede Natura 2000» era apontado como sítio 24 o rio Vouga, justificando-se a escolha pela preservação de espécies piscícolas.

Notícias vindas a público dão conta de que o concurso para a construção da barragem de Ribeiradio poderá ser lançado no decurso do corrente ano.

Trata-se de uma obra de importância estratégica para concelhos do distrito de Aveiro no que concerne à criação de uma reserva de água para abastecimento público e industrial, ao regadio do Baixo Vouga, bem como para a regularização do caudal do rio Vouga.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis requer-se aos Ministérios do Ambiente e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas as seguintes informações:

1 — Confirma-se o lançamento do concurso para a construção da barragem de Ribeiradio no ano de 1998?

1.1—Sendo afirmativa a resposta, qual a calendarização prevista para a execução desta obra?

2 — Contempla o projecto a inundação de qualquer povoação?

3 — No âmbito do projecto de regularização do rio Vouga estão previstas outras obras, designadamente a barragem do Alfusqueiro e o dique do rio Novo do Príncipe este para evitar a salinização dos terrenos agrícolas do Baixo Vouga?

4 — Que medidas serão adoptadas para o desenvolvimento agrícola do Baixo Vouga lagunar? *

Requerimento n.a 568/VII (3.fl)-AC

de 30 de Abril de 1998

Assunto: Instalação de um cemitério nuclear em

Aldeadavila, perto da fronteira portuguesa. Apresentado por: Deputado Costa Pereira e outros (PSD).

Os órgãos de comunicação social, as autarquias, os movimentos ecologistas e as populações têm dado con-

ta da intenção de instalação por parte do Governo Espanhol de um cemitério de resíduos nucleares, a localizar em Aldeadavila de la Ribeira, junto da fronteira portuguesa.

A concretização de tal projecto constituirá uma grave ameaça para a saúde pública das populações, para a preservação do meio ambiente e para a economia nacional e da região onde é produzido o vinho do Porto.

Perante estes factos, ao abrigo das disposições regimentais em vigor solicitamos ao Ministério do Ambiente que nos informe que medidas tomou ou pretende tomar o Governo Português junto das autoridades espanholas no sentido de contrariar e inviabilizar tal pretensão, lesiva do interesse português?

Requerimento n.fl 569A/II (3.fl)-AC de 26 de Março de 1998

Assunto: Actividade do Teatro Nacional de São Carlos. Apresentado por: Deputado Manuel Frexes (PSD).

A importância do Teatro Nacional de São Carlos é reconhecida de forma unânime.

De facto, o papel desempenhado, ao longo de mais de dois séculos, por esta instituição obriga a uma atenção e a um cuidado particulares por parte de todos os que se interessam pelas actividades artísticas e culturais desenvolvidas em Portugal.

O actual Ministério da Cultura anunciou a extinção da Fundação de São Carlos e o restabelecimento do Teatro Nacional de São Carlos como organismo de direito público, aguardando-se a publicação no Diário da República da respectiva lei orgânica.

Tendo em consideração o exposto, requeiro, nos termos constitucionais e regimentais em vigor, que o Ministério da Cultura informe sobre:

O relatório de contas e de actividades do ano de 1997 do Teatro Nacional de São Carlos (Fundação de São Carlos);

O orçamento e o plano de actividades para o ano de 1998 do Teatro Nacional de São Carlos.

Requerimento n.B 5707VII (3.a)-AC

de 29 de Abril de 1998

Assunto: Relatório do estado do ordenamento do territó-, rio de 1997.

Apresentado por: Deputado Fernando Pedro Moutinho (PSD).

No passado dia 7 de Abril o Governo, através do Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentou oficialmente o relatório do estado do ordenamento do território de 1997. .

Atendendo ao interesse deste relatório, requeiro ao Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis e do Estatuto dos Deputados que seja facultado um exemplar do relatório do estado do ordenamento do território.