Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 20 (1998-06-27)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 495/VII (3.")-AC, da Deputada Jovita Matias (PS), sobre o Algarve — «Plano de segurança para o Verão de 1998».

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte: . .

O Ministério da Administração Interna tem preparado um plano de segurança para o período de Verão, com incidência nas zonas balneares e de grande afluência turística.

No Algarve, as medidas referentes ao reforço de policiamento para a época balnear de 1998, traduzem-se pela disponibilização de meios assinalados num «plano de reforços» para o ano em curso, que prevê o reforço de agentes e a utilização de efectivos do Corpo de Intervenção, da Divisão de Trânsito de Lisboa, e a colocação em regime de estágio dos guardas que terminam os respectivos cursos de formação.

Com o mesmo objectivo, vai ser colocado um posto móvel de atendimento da PSP, na praia da Rocha/Portimão e um outro em Monte Gordo/Vila Real de Santo António.

O plano envolve agentes policiais da GNR e da PSP e também o reforço de equipamento.

18 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VII (3.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre os problemas do Centro de Saúde de Seia.

Na sequência do solicitado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1349, de 22 de Abril de 1998, cumpre prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda.

O concelho de Seia dispõe para a prestação de cuidados de saúde à população de um centro de saúde e de 19 extensões de saúde, dispersas por todo o concelho, sendo que a maioria se encontra localizada a menos de 12 km da sede do referido centro de saúde.

Nestes serviços de saúde exercem funções 18 médicos, dos quais 2 estão actualmente em situação de doença prolongada.

Por outro lado, estas situações, por se reflectirem ao nível do funcionamento destas unidades, determinaram um trabalho de reorganização dos serviços, estando já em curso medidas que permitirão alargar o período de atendimento no ambulatório e a implementação de um período de consulta de recurso.

Segundo o coordenador sub-regional, não há conhecimento de terem sido pagas obras que não tivessem sido realizadas.

As obras a que se alude no requerimento apresentado respeitam a pequenas reparações efectuadas por ajuste directo, atentos os montantes envolvidos, que em qualquer dos casos foram inferiores a 100 000$.

Nas extensões de saúde mencionadas pelos Srs. Deputados houve pagamentos de facturas, sendo de anotar que o mesmo empreiteiro tinha outros trabalhos executados no Centro de Saúde de Seia não facturados e de montante superior à totalidade dos que tinham sido pagos, havendo uma conta corrente a qual foi sempre favorável ao Centro de Saúde.

Sobre esta matéria o coordenador sub-regional de saúde informou que todas as obras estão concluídas, aguardando-se a facturação de todos os trabalhos para se poder fazer o respectivo pagamento.

15 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 521 ATI (3.")-AC, do Deputado Guilherme Silva (PSD), sobre a agressão de que foi vítima, em Lisboa, o duque de Soria, marido da infanta Margarida, irmã do rei de Espanha, por parte da P?P.

Em resposta ao ofício de V. Ex." com o n.° 1466, de 30 de Abril de 1998, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:

A questão ora formulada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva foi já colocada na Assembleia da República, tendo sido oportunamente objecto de resposta por parte de S. Ex." o Primeiro-Ministro.

Mais se informa que este Ministério não tem conhecimento de o duque de Soria ter sido tratado em qualquer estabelecimento público.

17 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.°523/VJJ (3.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobrç o Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.

Com referência ao requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1469, de 30 de Abril de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.a na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, os elementos seguintes-.

Segundo informação da ARS Centro, a publicação do quadro de pessoal do Hospital de São João da Madeira não tem implicações no funcionamento do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, sendo certo que não esXá. perspectivada qualquer alteração na estrutura assistencial dos Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de São João da Madeira, mantendo-se as actuais responsabilidades assistenciais.

As obras de ampliação/remodelação foram já iniciadas há bastante tempo, encontrando-se em fase final de apetrechamento um novo pavilhão.

130-(20)II SÉRIE-B — NÚMERO 26MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 495/VII (3.")-AC, da Deputada Jovita Matias (PS), sobre o Algarve — «Plano de segurança para o Verão de 1998».Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.* o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte: . .O Ministério da Administração Interna tem preparado um plano de segurança para o período de Verão, com incidência nas zonas balneares e de grande afluência turística.No Algarve, as medidas referentes ao reforço de policiamento para a época balnear de 1998, traduzem-se pela disponibilização de meios assinalados num «plano de reforços» para o ano em curso, que prevê o reforço de agentes e a utilização de efectivos do Corpo de Intervenção, da Divisão de Trânsito de Lisboa, e a colocação em regime de estágio dos guardas que terminam os respectivos cursos de formação.Com o mesmo objectivo, vai ser colocado um posto móvel de atendimento da PSP, na praia da Rocha/Portimão e um outro em Monte Gordo/Vila Real de Santo António.O plano envolve agentes policiais da GNR e da PSP e também o reforço de equipamento.18 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 498/VII (3.°)-AC, dos Deputados Soares Gomes e Álvaro Amaro (PSD), sobre os problemas do Centro de Saúde de Seia.Na sequência do solicitado no requerimento em epígrafe, remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1349, de 22 de Abril de 1998, cumpre prestar a V. Ex.a os seguintes esclarecimentos colhidos junto da Administração Regional de Saúde do Centro, Sub-Região de Saúde da Guarda.O concelho de Seia dispõe para a prestação de cuidados de saúde à população de um centro de saúde e de 19 extensões de saúde, dispersas por todo o concelho, sendo que a maioria se encontra localizada a menos de 12 km da sede do referido centro de saúde.Nestes serviços de saúde exercem funções 18 médicos, dos quais 2 estão actualmente em situação de doença prolongada.Por outro lado, estas situações, por se reflectirem ao nível do funcionamento destas unidades, determinaram um trabalho de reorganização dos serviços, estando já em curso medidas que permitirão alargar o período de atendimento no ambulatório e a implementação de um período de consulta de recurso.Segundo o coordenador sub-regional, não há conhecimento de terem sido pagas obras que não tivessem sido realizadas.As obras a que se alude no requerimento apresentado respeitam a pequenas reparações efectuadas por ajuste directo, atentos os montantes envolvidos, que em qualquer dos casos foram inferiores a 100 000$.Nas extensões de saúde mencionadas pelos Srs. Deputados houve pagamentos de facturas, sendo de anotar que o mesmo empreiteiro tinha outros trabalhos executados no Centro de Saúde de Seia não facturados e de montante superior à totalidade dos que tinham sido pagos, havendo uma conta corrente a qual foi sempre favorável ao Centro de Saúde.Sobre esta matéria o coordenador sub-regional de saúde informou que todas as obras estão concluídas, aguardando-se a facturação de todos os trabalhos para se poder fazer o respectivo pagamento.15 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 521 ATI (3.")-AC, do Deputado Guilherme Silva (PSD), sobre a agressão de que foi vítima, em Lisboa, o duque de Soria, marido da infanta Margarida, irmã do rei de Espanha, por parte da P?P.Em resposta ao ofício de V. Ex." com o n.° 1466, de 30 de Abril de 1998, e relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.° do seguinte:A questão ora formulada pelo Sr. Deputado Guilherme Silva foi já colocada na Assembleia da República, tendo sido oportunamente objecto de resposta por parte de S. Ex." o Primeiro-Ministro.Mais se informa que este Ministério não tem conhecimento de o duque de Soria ter sido tratado em qualquer estabelecimento público.17 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.°523/VJJ (3.*)-AC, do Deputado Hermínio Loureiro (PSD), sobrç o Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis.Com referência ao requerimento acima indicado e remetido a este Gabinete através do ofício n.° 1469, de 30 de Abril de 1998, cumpre-me transmitir a V. Ex.a na sequência dos esclarecimentos prestados pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Centro, os elementos seguintes-.Segundo informação da ARS Centro, a publicação do quadro de pessoal do Hospital de São João da Madeira não tem implicações no funcionamento do Hospital Distrital de Oliveira de Azeméis, sendo certo que não esXá. perspectivada qualquer alteração na estrutura assistencial dos Hospitais Distritais de Oliveira de Azeméis e de São João da Madeira, mantendo-se as actuais responsabilidades assistenciais.As obras de ampliação/remodelação foram já iniciadas há bastante tempo, encontrando-se em fase final de apetrechamento um novo pavilhão.

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