Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 23 (1998-06-27)

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27 DE JUNHO DE 1998

130-(23)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 609/VII (3.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o plano de emergência interligado para a cidade do Porto.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte.

1 — Não é conhecido neste Gabinete o «plano de emergência interligado para a cidade do Porto».

2 — Pode o Sr. Deputado, assim querendo, explicitar o requerido a fim de possibilitar uma melhor resposta.

O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 616/VJJ. (3.")-AC, dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS), solicitando a consulta aos ficheiros da PVDE e da PJDE/DGS.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1767/GMAP/98, de 25 de Maio próximo passado, relativo ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O requerimento do Sr. Dr. Malaquias da Costa Lobato Pimentão, bem como a procuração passada por este a favor da sua advogada Ex.™ Sr." Dr.° Natália Dias, é de 22 de Janeiro de 1998. Contudo, o referido requerimento só deu entrada no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, através do pedido apresentado pessoalmente pela advogada, no dia 23 de Fevereiro de 1998 (anexo n.° 1).

2 — Feitas as necessárias buscas, foi elaborada a certidão requerida (anexo n.° 2) e enviada à respectiva advogada.

17 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assumo: Resposta ao requerimento n.° 619/VII (3.a)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o edifício do Hospital Militar Regional n.° 3 (Convento de Cristo).

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:

O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) conhece a situação relatada e acompanha-a tendo em conta o seu feixe de atribuições e competências.

Em conformidade, aquele Instituto deu conta da sua posição, a qual prevê a salvaguarda, por parte do Estado, da parcela em causa.

Assim, nos lermos conjugados dos Decretos-Leis n.^ 419/91, de 20 de Outubro, e 318/97, de 25 de Novembro, cabe às tutelas determinar o regime de alienação e, em concreto, no caso de se tratar de património classificado, à tutela da cultura o fim a dar ao imóvel, com respeito pelo seu valor cultural.

Tratando-se de parcela de um monumento nacional, integrado na lista do Património Mundial, o IPPAR, a seu tempo, pronunciar-se-á de modo a preservar a integridade do monumento.

17 de Junho de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCAS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 636/VII (3.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o parque e Palácio de Monserrate.

Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1925, de 9 de Junho corrente, sobre o requerimento mencionado em epígrafe, informamos ter o mesmo sido encaminhado ao Gabinete da Ministra do Ambiente, em virtude do assunto a tratar ser do âmbito de competências daquele Ministério, solicitando seja a Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas informada do facto.

18 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.

CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 21/VII (3.*)-AL, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o plano de emergência da Câmara Municipal do Cadaval.

Em resposta ao ofício n.° 02637, de 11 de Maio de 1998, ref. D. A. Plen/98, cumpre-me informar que esta autarquia ainda não tem planos de emergência de protecção civil aprovados.

Encontra-se em elaboração o regulamento para a criação do Serviço Municipal de Protecção Civil para, em seguida, podermos passar aos planos de emergência.

Tem esta autarquia a funcionar a CEFF (comissão especializada de fogos florestais) e tem rede rádio, com protocolo com os bombeiros, com escuta permanente.

É o que se nos oferece informar sobre o assunto acima enunciado.

15 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, Valentim Carvalho Matias.

CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VEI (3.*)-AL, do Deputado António Martinho (PS), sobre a demolição clandestina da capela de Monfebres, na freguesia de Candedo, concelho de Murça.

27 DE JUNHO DE 1998130-(23)MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 609/VII (3.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o plano de emergência interligado para a cidade do Porto.Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex.° do seguinte.1 — Não é conhecido neste Gabinete o «plano de emergência interligado para a cidade do Porto».2 — Pode o Sr. Deputado, assim querendo, explicitar o requerido a fim de possibilitar uma melhor resposta.O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 616/VJJ. (3.")-AC, dos Deputados António Saleiro e Paulo Arsénio (PS), solicitando a consulta aos ficheiros da PVDE e da PJDE/DGS.Em resposta ao vosso ofício n.° 1767/GMAP/98, de 25 de Maio próximo passado, relativo ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar V. Ex." do seguinte:1 — O requerimento do Sr. Dr. Malaquias da Costa Lobato Pimentão, bem como a procuração passada por este a favor da sua advogada Ex.™ Sr." Dr.° Natália Dias, é de 22 de Janeiro de 1998. Contudo, o referido requerimento só deu entrada no Instituto dos Arquivos Nacionais/Torre do Tombo, através do pedido apresentado pessoalmente pela advogada, no dia 23 de Fevereiro de 1998 (anexo n.° 1).2 — Feitas as necessárias buscas, foi elaborada a certidão requerida (anexo n.° 2) e enviada à respectiva advogada.17 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssumo: Resposta ao requerimento n.° 619/VII (3.a)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o edifício do Hospital Militar Regional n.° 3 (Convento de Cristo).Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar o seguinte:O Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR) conhece a situação relatada e acompanha-a tendo em conta o seu feixe de atribuições e competências.Em conformidade, aquele Instituto deu conta da sua posição, a qual prevê a salvaguarda, por parte do Estado, da parcela em causa.Assim, nos lermos conjugados dos Decretos-Leis n.^ 419/91, de 20 de Outubro, e 318/97, de 25 de Novembro, cabe às tutelas determinar o regime de alienação e, em concreto, no caso de se tratar de património classificado, à tutela da cultura o fim a dar ao imóvel, com respeito pelo seu valor cultural.Tratando-se de parcela de um monumento nacional, integrado na lista do Património Mundial, o IPPAR, a seu tempo, pronunciar-se-á de modo a preservar a integridade do monumento.17 de Junho de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO DESENVOLVIMENTO RURAL E DAS PESCASGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 636/VII (3.a)-AC, do Deputado António Rodrigues (PSD), sobre o parque e Palácio de Monserrate.Em referência ao ofício de V. Ex.° n.° 1925, de 9 de Junho corrente, sobre o requerimento mencionado em epígrafe, informamos ter o mesmo sido encaminhado ao Gabinete da Ministra do Ambiente, em virtude do assunto a tratar ser do âmbito de competências daquele Ministério, solicitando seja a Comissão Parlamentar de Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas informada do facto.18 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Pedro Ribeiro.CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 21/VII (3.*)-AL, do Deputado Jorge Ferreira (CDS-PP), sobre o plano de emergência da Câmara Municipal do Cadaval.Em resposta ao ofício n.° 02637, de 11 de Maio de 1998, ref. D. A. Plen/98, cumpre-me informar que esta autarquia ainda não tem planos de emergência de protecção civil aprovados.Encontra-se em elaboração o regulamento para a criação do Serviço Municipal de Protecção Civil para, em seguida, podermos passar aos planos de emergência.Tem esta autarquia a funcionar a CEFF (comissão especializada de fogos florestais) e tem rede rádio, com protocolo com os bombeiros, com escuta permanente.É o que se nos oferece informar sobre o assunto acima enunciado.15 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, Valentim Carvalho Matias.CÂMARA MUNICIPAL DE MURÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 37/VEI (3.*)-AL, do Deputado António Martinho (PS), sobre a demolição clandestina da capela de Monfebres, na freguesia de Candedo, concelho de Murça.

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