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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Em resposta ao ofício de V. Ex.a n.B 3062, datado de 2 de Junho de 1998, temos a informar o seguinte:

1 —A Câmara Municipal de Murça não tomou qualquer deliberação relativamente à capela de Monfebres.

2 — A Câmara Municipal tomou conhecimento, através de um ofício do IPPAR datado de 4 de Maio de 1998, do início do processo de classificação da capela e do conteúdo desse ofício foi dado conhecimento à Comissão Fabriqueira da Capela de Monfebres em 5 de Maio de 1998, C/A. R.

8 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, José Comes.

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTELO DE PAIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 44/VII (3.n)-AL, dos Deputados Ferreira Ramos e Rui Pedrosa de

Moura (CDS-PP), sobre o plano de emergência do município de Castelo de Paiva.

Em resposta ao solicitado no ofício supracitado, informo V. Ex." de que esta Câmara Municipal tomou posse no dia 7 de Janeiro do corrente ano, após eleições autárquicas realizadas em 14 de Dezembro de 1997.

Consultados os livros de actas, nada foi encontrado relativamente à criação de Serviço Municipal de Protecção Civil e consequente plano de emergência.

Vai esta Câmara accionar os mecanismos necessários à implantação deste Serviço, do que dará conta a essa Assembleia em devido tempo.

17 de Junho de 1998. — O Presidente da Câmara, Paulo Ramalheira Teixeira.

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