Debates Parlamentares - Diário 026S1, p. 22 (1998-06-27)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

Por último, cabe-nos informar V. Ex.° que este Gabinete propôs a *S. Ex." a Ministra da Saúde a realização de uma auditoria de gestão aos órgãos dirigentes do Hospital Distrital de Santarém, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades e contribuir, desta forma, para uma credibilização, tanto do presente processo, como das formas «legais» de emprego precário.

O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.

MINISTÉRIO DA CULTURA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 573/VII (3.")-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o Museu Nacional de História Natural.

Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar, relativamente ao assunto em referência, que o Museu Nacional de História Natural não se encontra sob a tutela deste Ministério, mas do Ministério da Ciência e da Tecnologia.

17 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE. LISBOA GABINETE DO GOVERNADOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/VII (3.°)-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação financeira em que se encontra a empresa Casa Hipólito, S. A., do concelho de Torres Vedras.

Reportando-me ao vosso ofício n.° 2630, de 11 de Maio de 1998, que solicita informações relativas ao requerimento n.° 577/VII (3.')-AC, do Sr. Deputado Duarte Pacheco, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Sr. Governador Civil de Lisboa concedeu duas audiências à Comissão de Trabalhadores da Casa Hipólito.

2 — Do exposto pela Comissão acima referenciada foi dado conhecimento aos membros do Governo, com tutela sobre o processo.

3 — Do acima enunciado foi dado conhecimento à Comissão de Trabalhadores da Casa Hipólito.

Sem mais a acrescentar sobre o assunto em questão, apresento os melhores cumprimentos.

16 de Junho de 1998. — A Adjunta do Governador Civil de Lisboa, Ana Maria Carvalho.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 587/VII (3.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a avaliação do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca.

Relativamente aò solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, de acordo com a informação prestada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:

O Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca iniciou gradualmente a sua actividade ao longo do ano de 1996, tendo o serviço de urgência aberto ao público em Abril do mesmo ano, sendo que o respectivo .processo de abertura de serviços viria a ficar concluído em Janeiro de 1997 com a abertura do serviço de psiquiatria.

Neste sentido, e só após decorrido um ano de actividades, se entendeu ser verosímil proceder à avaliação da situação, pelo que no início do corrente ano se iniciou o processo de definição dos termos de referência para a referida avaliação.

Esta avaliação está já em curso, prevendo-se a sua conclusão em finais de 1998.

15 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 588/VII (3.°)-AC, dos Deputados João Amaral e Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital de Oliveira de Azeméis.

Relativamente ao assunto exposto no requerimento em

epígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex." que neste momento se encontra já ultrapassado o problema do preenchimento do lugar de director do referido Hospital, através da nomeação, em 30 de Maio último, do Dr. Jorge Manuel dos Santos Pinto, o qual assegurará simultaneamente as funções de director clínico do Hospital.

8 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 608/VJJ (3.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a razão de ser do atraso na publicação de despachos para classificação de imóveis de interesse municipal e público.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar, ouvida a Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que se encontram em curso inúmeros processos de classificação na área daquela região.

Contudo, informações mais concretas e detalhadas poderão ser fornecidas se, com precisão, forem identificados pelo Sr. Deputado os imóveis em questão.

17 de Junho de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

130-(22)II SÉRIE-B — NÚMERO 26Por último, cabe-nos informar V. Ex.° que este Gabinete propôs a *S. Ex." a Ministra da Saúde a realização de uma auditoria de gestão aos órgãos dirigentes do Hospital Distrital de Santarém, com vista ao apuramento de eventuais responsabilidades e contribuir, desta forma, para uma credibilização, tanto do presente processo, como das formas «legais» de emprego precário.O Chefe do Gabinete, Arnaldo Silva.MINISTÉRIO DA CULTURAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 573/VII (3.")-AC, do Deputado Fernando Pereira Marques (PS), sobre o Museu Nacional de História Natural.Encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Cultura de informar, relativamente ao assunto em referência, que o Museu Nacional de História Natural não se encontra sob a tutela deste Ministério, mas do Ministério da Ciência e da Tecnologia.17 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.GOVERNO CIVIL DO DISTRITO DE. LISBOA GABINETE DO GOVERNADORAssunto: Resposta ao requerimento n.° 577/VII (3.°)-AC, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre a situação financeira em que se encontra a empresa Casa Hipólito, S. A., do concelho de Torres Vedras.Reportando-me ao vosso ofício n.° 2630, de 11 de Maio de 1998, que solicita informações relativas ao requerimento n.° 577/VII (3.')-AC, do Sr. Deputado Duarte Pacheco, cumpre-me informar o seguinte:1 — O Sr. Governador Civil de Lisboa concedeu duas audiências à Comissão de Trabalhadores da Casa Hipólito.2 — Do exposto pela Comissão acima referenciada foi dado conhecimento aos membros do Governo, com tutela sobre o processo.3 — Do acima enunciado foi dado conhecimento à Comissão de Trabalhadores da Casa Hipólito.Sem mais a acrescentar sobre o assunto em questão, apresento os melhores cumprimentos.16 de Junho de 1998. — A Adjunta do Governador Civil de Lisboa, Ana Maria Carvalho.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 587/VII (3.")-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre a avaliação do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca.Relativamente aò solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, de acordo com a informação prestada pela Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, o seguinte:O Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca iniciou gradualmente a sua actividade ao longo do ano de 1996, tendo o serviço de urgência aberto ao público em Abril do mesmo ano, sendo que o respectivo .processo de abertura de serviços viria a ficar concluído em Janeiro de 1997 com a abertura do serviço de psiquiatria.Neste sentido, e só após decorrido um ano de actividades, se entendeu ser verosímil proceder à avaliação da situação, pelo que no início do corrente ano se iniciou o processo de definição dos termos de referência para a referida avaliação.Esta avaliação está já em curso, prevendo-se a sua conclusão em finais de 1998.15 de Junho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 588/VII (3.°)-AC, dos Deputados João Amaral e Bernardino Soares (PCP), sobre o Hospital de Oliveira de Azeméis.Relativamente ao assunto exposto no requerimento emepígrafe, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex." que neste momento se encontra já ultrapassado o problema do preenchimento do lugar de director do referido Hospital, através da nomeação, em 30 de Maio último, do Dr. Jorge Manuel dos Santos Pinto, o qual assegurará simultaneamente as funções de director clínico do Hospital.8 de Junho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 608/VJJ (3.°)-AC, do Deputado Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre a razão de ser do atraso na publicação de despachos para classificação de imóveis de interesse municipal e público.Em resposta ao assunto em referência, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Cultura de informar, ouvida a Direcção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitectónico (IPPAR), que se encontram em curso inúmeros processos de classificação na área daquela região.Contudo, informações mais concretas e detalhadas poderão ser fornecidas se, com precisão, forem identificados pelo Sr. Deputado os imóveis em questão.17 de Junho de 1998. —O Chefe do Gabinete, José Almeida Ribeiro.

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