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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Embora não estejam ainda previstas colocações de redes noutras passagens superiores no itinerário em questão, estão previstas durante o ano em curso intervenções na A 5 e A 9—CREL.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO EDA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 14/VII (3.°)-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o comboio de alta velocidade Sevilha-Faro.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3550/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.*:

As questões relativas à alta velocidade, na parte que interessa a Portugal, são neste momento as que constam do Plano Director da Rede Europeia de Alta Velocidade, onde é considerada a relação Lisboa-Porto e uma relação transversal, com inicio num ponto intermédio dessa linha e com ligação a Madrid

Recentemente, e no âmbito dos corredores multimodais e do Projecto Prioritário «Portugal/Espanha — resto da Europa», em reunião havida com representantes das autoridades espanholas, as mesmas reafirmaram não haver por parte dessas mesmas autoridades qualquer decisão em desenvolver estudos que analisassem, nesta fase, a possível continuação do modo ferroviário de Sevilha-Huelva sobre Ayamonte-Vila Real de Santo António.

A REFER (Rede Ferroviária Nacional, E. P.) desenvolve neste momento estudos prospectivos relativos à ligação transversal sobre Madrid, por forma a avaliar do potencial de tráfego (passageiros e mercadorias) que pode vir a verificar-se nessa relação, bem como possíveis traçados e correspondentes estimativas de custo.

A concertação de estratégias de actuação nas relações Portugal-Espanha tem vindo a ser feita no âmbito da Comissão Mista Luso-Espanhola para os Grandes Eixos Terrestres, a qual tem previsto reatar as reuniões bilaterais ainda no corrente ano, após algum tempo de interregno.

Será nesse fórum que será discutida esta matéria, pese embora se admita neste momento que essa ligação não tenha prioridade no desenvolvimento dos projectos que interessam às duas administrações ferroviárias, nomeadamente, por não integrarem o Plano Europeu de Alta Velocidade, Plano esse que considera as linhas e ou itinerários com prioridade na sua construção.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona . Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 27/VTJ (3.*)-AC, dos Deputados António Filipe e Joaquim Matias (PCP), sobre a construção de praças de portagens no IC 1 entre Torres Vedras e Bombarral.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3578/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V.Ex* que os encargos decorrentes da construção das três praças de portagens no lanço da A 8 — Torres Vedras-Bombarrai atingiram o montante de 3 650 000 contos.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 56/VTI (3.*)-AC, do Deputado Antonino Antunes (PSD), sobre a extracção de inertes no estuário do rio Lima.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3740/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.":

Não são licenciados trabalhos de dragagem a montante da ponte metálica de Viana do Castelo há cerca de dois anos, mais precisamente desde 1 de Janeiro de 1996. O depósito de areia a que, presumivelmente, é feita referência no requerimento em apreço, de proporções perfeitamente aceitáveis, deve-se ao facto de nesse local estarem desde há muitos anos montadas as instalações de uma das empresas actualmente licenciadas para a realização de trabalhos de dragagem neste porto.

A receita proveniente das dragagens licenciadas pela Junta Autónoma dos Portos do Norte, no corrente ano, não ultrapassa, efectivamente, os 15 000 contos. A diferença entre a receita orçamentada e a receita cobrada justifica-se pelo facto de os volumes de dragagem necessários para a manutenção dos fundos nas zonas de interesse portuário ficarem bastante aquém dos que foram estimados aquando da elaboração do orçamento para o ano de 1997 (o assoreamento registado no porto no último ano foi significativamente inferior àquele que, em média, se tem registado no último quinquénio).

Foram já concretizadas várias acções com vista à correcção de determinadas situações, algumas delas de responsabilidade não imputável àquela Junta Autónoma, encontrando-se em curso outras iniciativas com vista à regeneração de locais onde foram depositadas areias provenientes' de dragagens efectuadas no porto de Viana do Castelo.

Refira-se, por último, que se encontra em fase de preparação um projecto que visa compatibilizar o interesse portuário com a defesa dos valores paisagísticos e ambientais, designadamente no que respeita às questões inerentes às dragagens de manutenção, necessários para salvaguarda das condições de operacionalidade e segurança dos portos sob a administração da referida Junta Autónoma, e ao local de depósito e tratamento dos produtos dragados.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.