8 DE AGOSTO DE 1998

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 66/Vrj (3.")-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), sobre as acessibilidades dos concelhos de Águeda, Oliveira do Bairro e Anadia.

Respondendo ao solicitado pelo Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, através do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3754/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.°:

Encontra-se em fase de conclusão o estudo prévio que definirá qual o corredor a adoptar para o IC 2 entre Coimbra (Trouxemil) e Oliveira de Azeméis, separado por troços entre Coimbra (Trouxemil)-Águeda (Sul) e Águeda (Norte)-Oliveira de Azeméis. Aquele estudo incluirá também todas as interligações com a rede nacional e os principais centros urbanos.

De acordo com a legislação em vigor e após a conclusão daquele estudo, haverá um processo de consulta pública no âmbito do respectivo estudo de impacte ambiental, o que se prevê venha a ser desencadeado no último trimestre do ano em curso.

Findo aquele processo, e da conjugação do respectivo resultado com todos os pareceres técnicos inerentes a um estudo prévio, será aprovado um corredor para o qual se promoverá a elaboração dos correspondentes projectos de execução.

O lançamento daqueles projectos e obras dependerá da evolução das dotações a atribuir à Junta Autónoma de Estradas, perspectivando-se, todavia, que os projectos possam estar concluídos no ano 2000.

Entretanto, por razões de circulação e segurança rodoviária, está também em curso um projecto de beneficiação para a EN 1, entre Landiosa e Picoto, que prevê a regularização de toda a pavimentação e a adopção de soluções adequadas e uniformes em entroncamentos e cruzamentos, nomeadamente os mais perigosos.

A obra em causa está prevista no PIDDAC/98, para lançamento no final do corrente ano.

De referir ainda que estão concluídos os projectos de interligação do IC 2 (variante de Águeda) e da EN 235 (Aveiro-Oliveira do Bairro/EN 1) ao nó da auto-estrada em Aveiro Sul, o que possibilita responder, num prazo mais curto, a algumas das preocupações levantadas, porquanto, com a variante de Águeda, cuja abertura ao tráfego se prevê para 1999 ligada à actual EN 1, em Águeda, e à EN 235, em Oliveira do Bairro, não só se melhoram as condições de acessibilidade para sul como, em Oliveira do Bairro, é possível rebater para a auto-estrada numa parte mais significativa dos movimentos interurbanos e de longo curso.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 72/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Jovita Matias (PS), sobre o plano rodoviário do Algarve.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3763/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.*:

A auto-estrada Lisboa-Algarve deverá estar concluída até final do ano 2000, com a seguinte programação:

Lisboa-Grândola — em serviço; Grândola-Ourique — a concluir em 2000; Ourique-Loulé — a concluir em 2000.

O lanço do IC 4 entre Guia e Lagos foi integrado na concessão SCUT do Algarve, prevendo-se a sua conclusão até final do ano 2000.

O lanço do IC 4 entre Guia e Alcantarilha está em construção.

No actual exercício de programação a médio prazo não foi incluído o troço do IC 4 entre Sines e Lagos (estudo prévio já concluído), à excepção da variante de Aljezur, cuja empreitada será lançada em 1999.

No que concerne ao IC 27, foi já elaborado o projecto de execução entre Monte Francisco e Alcoutim, englobando a primeira empreitada, a lançar em 1999, o lanço Monte Francisco-Odeleite.

Quanto aos acessos à VLA, vai ser iniciada a empreitada que liga Loulé ao nó de Loulé 1; as empreitadas relativas ao nó de Olhão-Olhão e nó de Tavira-Tavira serão lançadas em 1999.

O lanço nó do Aeroportp-Aeroporto de Faro foi lançado este ano.

A obra de beneficiação da EN 125 entre Faro e Olhão foi consignada em 22 de Outubro de 1997 e encontra-se em fase de conclusão.

Em relação aos cruzamentos da EN 125, encontra-se em estudo a remodelação e eventual semaforização do cruzamento ao quilómetro 54 (Lagoa), bem como a remodelação do cruzamento ao quilómetro 63 (Alcantarilha).

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 77/VTJ (3.")-AC, dos Deputados Bernardino Soares e António Filipe (PCP), sobre a situação do troço da CRJL junto a Odivelas.

Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 3768/97 da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.a:

A vedação existente no troço em questão é constituída por postes metálicos e rede de arame de 2 m de altura, sendo esta vedação frequentemente alvo de actos de vandalismo, cuja reparação não é fácil acompanhar, face ao ritmo a que tais actos se sucedem.

Os restabelecimentos construídos são os do projecto superiormente aprovado com alterações de pormenor nas ligações à rede viária e pedonal local de acordo com so-