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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

nuação para sul da Funcheira, até Tunes e de Tunes a Faro

(este último troço pertencente à linha do Algarve), da electrificação, da sinalização/telecomunicações, do rádio solo--comboio e do comando centralizado de tráfego.

No âmbito das passagens de nível, está consignado no projecto analisar a hipótese de as mesmas serem suprimidas na generalidade, possibilitando-se, assim, eliminar por construção de passagens superiores e ou inferiores as 150 actualmente existentes no troço Pinhal Novo-Tunes.

Estas acções, quando concretizadas, em conjugação com o fecho da malha ferroviária na zona de Lisboa pela Ponte de 25 de Abril (troço Fogueteiro-Penalva-Pinhal Novo), permitirão reordenar a oferta que actualmente se verifica de e para a região do Algarve, possibilitando considerar tempos de trajecto para comboios rápidos da ordem das duas e trinta minutos/duas e quarenta minutos, entre Lisboa-Rego-Faro, por contraposição aos actuais tempos da ordem das quatro horas e dez minutos (partidas de Lisboa/Terreiro do Paço).

2 — Linha do Algarve

a) Intervenções realizadas

No que se refere à linha do Algarve, têm vindo a verificar-se intervenções pontuais nas infra-estruturas, tendo em vista garantir as condições de exploração que actualmente aí são oferecidas, sendo de realçar as acções relacionadas com a melhoria de segurança nos atravessamento de nível.

Assim, têm vindo a ser automatizadas várias passagens de nível, sendo que, das 167 existentes na linha do Algarve, 60 estão automatizadas e 4 guardadas; existem ainda para além destas mais 51 sem guarda, 18 de peões e 34 particulares.

De acordo com o programa de intervenções nesta área, nomeadamente pela construção de passagens desniveladas, prevê-se a curto prazo passar para um total de 122, sendo 62 automatizadas, 17 sem guarda, 16 de peões e 27 particulares.

b) Intervenções previstas

Por outro lado, e tendo em vista a preparação de um programa de intervenção coerente e integrado para esta linha, está em fase final de concretização um estudo relativo às perspectivas de evolução do sistema ferroviário de passageiros do Algarve, com o qual se procura determinar que tipo de intervenções nas infra-estruturas se colocam como mais adequadas, tendo em vista a melhoria das condições de segurança, fiabilidade e qualidade dessas mesmas infra-estruturas, com introdução de adequados sistemas de sinalização/telecomunicações (recurso à tecnologia melhor adaptada), de modo a permitir um mais flexível e adequado programa de exploração, com utilização de material circulante apropriado.

Por último, gostaria de referir que, na sequência dos factos ocorridos e que estiveram na origem do requerimento em apreço, foram exarados os seguintes despachos:

Despacho conjunto n.° 33/98, de 18 de Dezembro de 1997 — Criação da Comissão de Segurança nos Transportes Colectivos Regulares de Passageiros;

Despacho n.° 1094/98 (2." série), de 31 de Dezembro de 1997 — Condições de segurança da exploração nos transportes colectivos regulares de passageiros;

Despacho n.° 1153/98 (2." série), de 18 de Dezembro de 1997 — Criação da Comissão de Revisão do Regulamento das Passagens de Nível;

de que junto fotocópias.

20 de Julho de 1998. — 0 Ministro do Equipamento,

do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — Os documentos referidos em anexo foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRD DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: /resposta ao requerimento n.° 122/VH (3.*)-AC, do Deputado Luís Sá (PCP), acerca da via verde na ponte sobre o Tejo.

Relativamente ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a_ coberto dò ofício n.° 3871/97, da Secretaria de Estado dos Assuntos Parlamentares, informo V. Ex.°:

A Ponte de 25 de Abril é cenário de numerosos congestionamentos tanto no sentido norte-sul como sul-norte, resultantes de uma subcapacidade da infra-estrutura em relação à procura, mais evidente nas horas de ponta.

Os estudos realizados demonstram a existência de uma procura de 10 000 veículos por hora em cada sentido, para uma capacidade teórica inferior a 6000 veículos por hora, nos períodos em que se encontram abertas as três vias no mesmo sentido, sendo esta capacidade afectada pelos importantes trabalhos em curso, tendo em vista a instalação . de uma 6.* via e da ligação ferroviária.

No sentido sul-norte esta situação é agravada pela existência da portagem a apenas algumas centenas de metros a montante da Ponte, que obriga a fazer convergir 16 vias de circulação para 2 ou 3, sem que as distâncias teorica-mente necessárias a uma boa convergência possam ser respeitadas, em função das condições do local e da proximidade do nó de Almada.

Neste difícil contexto, as filas formam-se a montante da ponte alcançando frequentemente as portagens, tanto as vias manuais como a via verde, situada nas vias 1 e 2, no extremo esquerdo, e nas vias 13 e 14, à direita.

Habituados a uma circulação fluida na via verde de outros portagens, os utilizadores da via verde da Ponte de 25 de Abril não podem aqui beneficiar desta fluidez, pelos motivos acima evocados.

A situação de congestionamento na Ponte de 25 de Abril deverá melhorar sensivelmente com a entrada em serviço da 6.° via e da ligação ferroviária.

Apesar disso, e na tentativa de melhorar as condições de circulação, está em estudo a possibilidade de transformar em vias mistas todas as vias manuais existentes, com o objectivo de permitir aos utilizadores da via verde uma total liberdade de escolha da via de portagem, continuando a permitir a liberdade de escolha do meio de pagamento.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.