8 DE AGOSTO DE 1998

142-(35)

Consultada a empresa pública ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, a mesma informou:

Reconhecer alguma lentidão no sistema de cobrança por utilização dos parques de estacionamento de automóveis no Aeroporto de João Paulo II, nas alturas de maior intensidade de tráfego, pelo que promoveu já uma segunda unidade de processamento de talões do parque, o que permitirá duplicar a capacidade de processamento e, consequentemente, obviar os actuais incómodos;

Serem os preços dos parques de estacionamento, cuja fixação é da sua responsabilidade, 30 % inferiores aos dos aeroportos do continente;

Estar a desenvolver acções no sentido de corrigir eventuais deficiências de carros de bagagens e contactos com os prestadores de serviços de assistência com vista a uma melhoria de serviço relativo a escadas de saída dos aviões.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 184/VII (3.")-AC, dos Deputados Mota Amaral, Reis Leite e Lalanda Gonçalves (PSD), sobre o atraso verificado nas horas de partida e chegada de todos os voos da TAP entre Lisboa e Porto e os Açores a partir de 1 de Dezembro de 1997.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 170/98, desse Gabinete, informo V. Ex.':

Entre 1 de Dezembro de 1997 e 23 de Janeiro do corrente ano, 89 dos 197 voos realizados tiveram atrasos à partida iguais ou superiores a quinze minutos, com atrasos médios, à partida, de cinquenta e cinco minutos, e à chegada, de setenta e cinco minutos.

As principais razões de atraso ficaram a dever-se a:

Atraso decorrente de chegada tardia do avião na

operação anterior (45 voos); Manutenção do avião (26 voos); Condições meteorológicas (7 voos).

A TAP apura sistematicamente as razões de todos os atrasos superiores a quinze minutos, segundo os preceitos da IA TA — Associação Internacional de Transportes Aéreos. No caso vertente, para além da greve de zelo dos controladores de tráfego aéreo no Porto, que afectou genericamente os serviços da TAP e de outras companhias durante o período em que ocorreu, os atrasos detectados decorreram fundamentalmente da concentração na época natalícia, a qual induz atrasos e irregularidades na operação de serviços aéreos, na generalidade dos aeroportos e rotas.

A TAP tem previstas medidas para melhorar a actual situação, como sejam a aquisição de um novo sistema informático de gestão operacional (que permitirá melhorar o planeamento de voos e os necessários ajustamentos

em função das ocorrências concretas) e a introdução de novas rotinas para tratamento de irregularidades operacionais, visando inter alia uma melhor informação ao passageiro.

O rejuvenescimento da frota, em curso, tenderá também a reduzir atrasos por avaria.

Sem prejuízo da necessidade de melhorar permanentemente a qualidade do serviço e colmatar as suas falhas,

pode referir-se que, de entre mais de duas dezenas dos principais transportadores regulares filiados na AEA, a TAP ocupou o 5.° e 7.° lugares, em matéria de regularidade na operação de voos, inclusive domésticos.

Com base nas condições do contrato de transporte e na regulamentação vigente sobre indemnizações ao utente do transporte aéreo, a TAP pagou 9415 contos referentes ao período em análise; apesar de se tratar de causa estranha à empresa, a TAP decidiu, por sua iniciativa, desencadear um processo de pagamento extraordinário aos passageiros afectados pela greve de controladores do Porto, no valor correspondente a 50 % da tarifa paga, para além dos habituais pagamentos de alojamento, alimentação e contactos telefónicos dos passageiros, por ocasião do atraso.

O Governo atendeu todos os pedidos de esclarecimento que lhe foram dirigidos por cidadãos ou organismos interessados.

Por último, junto cópias das reclamações recebidas pelo Govemo e pela TAP, oriundas do Governo Regional dos Açores e da Associação dos Consumidores da Região dos Açores.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — Os referidos documentos em anexo foram entregues ao Deputado e constam do processo.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 188/VTI (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o projecto da praia fluvial no Parque Natural da Peneda--Gerês, junto da barragem de Vilarinho das Furnas.

Em resposta ao requerimento n.° 188/VTI (3.*) relativo a projecto de praia fluvial no Parque Natural da Peneda--Gerês (PNPG), junto à barragem de Vilarinho das Furnas, compete-me informar V. Ex.° do seguinte:

1 —O Instituto da Água lançou, em 1994, o Programa de Valorização das Praias Fluviais, com os seguintes objectivos:

Dotar as áreas do interior de novos espaços, associados às actividades recreativas e lúdicas, proporcionando áreas seguras para a prática da actividade balnear e simultaneamente valorizar as zonas fluviais do ponto de vista ambiental e paisagístico;

Criar as condições favoráveis à prática de actividades recreativas, onde as pessoas podem usufruir de um contacto directo com a água e a natureza;

Melhorar a qualidade das águas interiores e desencadear os mecanismos que assegurem a manutenção e controlo dessa mesma qualidade;