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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 527/98 desse Gabinete, informo V. Ex.a:

O troço da EN 125 entre Aldeia Nova e Vila Real de Santo António, conhecido como «Estrada das Hortas», tem uma ocupação marginal considerável, o que potencia o aumento do risco de acidentes.

Trata-se de um troço com uma extensão de cerca de 2,5 km, onde se regista um elevado número de acidentes, mas relativamente ao qual nunca foi identificado como um ponto negro, de acordo com os estudos efectuados pela Direcção-Geral de Viação.

A fim de permitir a redução da velocidade média de circulação e dar ao condutor uma imagem mais urbana do troço em causa, a Direcção de Estradas de Faro promoverá a construção de uma rotunda, cuja conclusão se prevê venha a verificar-se durante todo o mês de Julho.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 292/VTJ (3.*)-AC, do Deputado Mota Amaral e outros (PSD), sobre os frequentes atrasos dos voos da TAP entre Lisboa e os Açores.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 528/98 desse Gabinete, informo V. Ex.*:

A TAP-Air Portugal, como qualquer outra companhia aérea pertencente à Association of European Airlines (AEA), faz o apuramento interno de todos os motivos de atraso, seguindo os preceitos pela International Air Transpon Association (IATA), em toda a sua rede de operações. Os principais motivos de atraso nas ligações em causa são a rotação das aeronaves, razões atmosféricas ou necessidade de reparação de pequenas avarias.

Em relação a indemnizações a passageiros afectados por irregularidades operacionais, a TAP cumpre escrupulosamente e de igual modo o previsto na legislação em vigor, relativamente a todos os seus passageiros, domésticos ou internacionais.

Durante o ano de 1997, a TAP pagou em indemnizações a passageiros reservados entre o continente e a Região Autónoma dos Açores um montante global de 51 800 contos.

A TAP já indemnizou, caso a caso, todos os seus passageiros sujeitos a irregularidades operacionais, naquilo a que tiveram direito face à legislação em vigor.

No período do Natal, existiram inesperados cancelamentos resultantes de uma greve dos controladores de tráfego aéreo da ANA, E. P.; apesar de os motivos dos cancelamentos terem sido alheios à TAP — não tendo por isso os passageiros direito a qualquer indemnização por parte da companhia —, entendeu esta processar pagamentos aos passageiros mais afectados, que se traduziram no reembol-

so de 50 % do valor da tarifa paga e no suporte das despesas de hotel, alimentação e serviços telefónicos.

Analisando as estatísticas comparativas das 20 companhias de aviação pertencentes à AEA, no respeitante ao seu nível de pontualidade correspondentes aos voos das suas redes domésticas, a TAP posicionou-se em 5.° lugar do respectivo ranking em 1996 e 7.° lugar em 1997 (mesmo atendendo aos problemas laborais com que a empresa se debateu nesse ano).

Por força dos problemas, laborais referidos, bem como frequentes situações anómalas de condições climatéricas, houve efectivamente um agravamento do número de cancelamentos de voos envolvendo a Região Autónoma dos Açores que, contudo, não ultrapassou 1,2% em 1997 e 0,2% em 19%.

Pesem embora estas circunstâncias, a TAP conseguiu sempre repor as suas operações das Regiões Autónomas, nos termosido acordo de prestação do serviço público, constantes do respectivo convénio decorrente do concurso público efectuado em 1995.

O rejuvenescimento da frota da TAP com a aquisição de 22 novos aviões e a implementação do projecto informático Flight'Planning Management System (FPMS) são dois projectos que irão melhorar o cumprimento dos horários para os Açores e restante rede da TAP.

O prejuízo anual da linha de Macau é de cerca de • 1,5 milhões de contos, o que, considerando 104 voos (ida e volta), conduz a um prejuízo médio de 15 000 contos.

O acidente envolvendo o A340-3I2, em 4 de Dezembro de 1997, no Aeroporto de Lisboa foi alvo de um inquérito técnico, conduzido pela Direcção-Geral da Aviação Civil (DGAC), de acordo com as suas competências, tendo concluído por falha humana.

Quanto ao custo decorrente do sinistro, este elevou-se a 1 849 800 USD, custo este coberto pelas seguradoras, à excepção da franquia constante da apólice, que foi suportada pela TAP.

O inquérito técnico ao incidente envolvendo o A340--300, em 11 de Julho de 1997, no Aeroporto de Kinshasa tem sido conduzido pela autoridade aeronáutica' francesa e da própria Airbus, em acompanhamento por representantes da DGAC; o inquérito não foi ainda concluído.

O custo decorrente do sinistro foi de 12 000 000 USD, custo coberto pelas seguradoras, à excepção da franquia constante da apólice, que foi suportada pela empresa.

Na sequência de um significativo esforço de racionalização da respectiva produção por parte da TAP e de um considerável apoio financeiro do Estado para o saneamento da situação económico-financeira da empresa, esta atingiu resultados positivos em 1997, pela primeira vez desde há mais de 20 anos. TaL não obsta a que a manutenção de uma exploração equilibrada e a própria viabilidade sustentada da TAP não passem por um esforço continuado de melhoria de produtividade e eficácia, bem como peta integração da empresa numa das alianças estratégicas que tendem a dominar o mercado mundial do transporte aéreo, cada vez mais aberto e competitivo.

É nesse contexto que devem ser inseridas quer as medidas ligadas à privatização da empresa e à busca de parcerias nacionais e estrangeiras, quer a necessidade de comportamentos responsáveis e de um esforço empenhado dos

trabalhadores da TAP.

As condições básicas de serviço e de preço nas ligações aéreas entre o continente e os Açores decorreu de obrigações de serviço público fixadas em 1995, após audição do Governo Regional dos Açores, e de convénio entre o Estado e a TAP, seleccionada por concurso.