8 DE AGOSTO DE 1998

142-(37)

No caderno de encargos é feita referência à imprescindibilidade de prever a integração paisagística das obras e atender à minimização dos impactes, nomeadamente no que respeita à eventual alteração do regime hidráulico, aterros e fundações, sistemas de drenagem,

emissão de vibrações e ruídos, poluição do solo ou das

águas, etc.

Nesse sentido, e com vista a definir a solução que melhor compatibilize aqueles aspectos com os condicionamentos técnicos inerentes a um projecto desta natureza, realVzaram-se reuniões de trabalho, com a participação da Câmara Municipal de Viana do Castelo, Junta Autónoma de Estradas, Caminhos de Ferro Portugueses, Direcção-Geral de Portos, Navegação e Transportes Marítimos e Junta Autónoma dos Portos.

A descarga de cimento a granel no porto de Viana do Castelo realiza-se por três processos, designadamente:

a) Através de navios autodescarregadores, bombando o produto directamente para um silo ou para ca-miões-cisterna;

b) Por sistema de sucção (equipamento Kovaco), sendo neste caso navios de porão convencional, fazendo-se a descarga por meio de um braço do citado equipamento, que através da boca do porão faz a sucção do cimento;

c) Igualmente em navios convencionais através de grabs e uma tremonha, com desempoeiramento, sendo o enchimento dos camiões-cisterna feito em circuito fechado.

Refira-se, por último, que no passado mês de Fevereiro foi feita uma auditoria ambiental à descarga de cimento pela final AGRI.PRO AMBIENTE, utilizando uma estação móvel do Instituto de Meteorologia e Geofísica, do Ministério do Ambiente, tendo-se registado um valor médio de concentração de partículas totais em suspensão no período de monotorização de 140 ug/m3.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 234/VII (3.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a recomendação n.°4 da 1." Comissão do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP).

Relativamente ao assunto constante do requerimento da St." Deputada Manuela Aguiar mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.°311/98 desse Gabinete, informo V. Ex.":

A TAP-Air Portugal, E. P., pratica tarifas descontadas para a terceira idade, jovens e estudantes nos serviços para os países com comunidades portuguesas, participando ainda em programas específicos de apoio social às referidas clientelas.

No que concerne a «comunicadores» e «carenciados», a empresa não dispõe de produtos específicos aplicáveis a

clientelas de contornos imprecisos como as referidas, que, aliás, se afiguram difíceis de pôr em prática em moldes comerciais.

Refira-se, por último, que a recomendação objecto do requerimento foi enviada ao conselho de administração da TAP.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n."* 239/VII (3.")-AC 409/VII (3.")-AC e 711/VII (3.")-AC, do Deputado Manuel Alves de Oliveira (PSD), sobre a construção do quartel da Guarda Nacional Republicana e o reforço policial no concelho de Santa Maria da Feira.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." do seguinte:

1 — O programa de instalação das forças de segurança contempla uma construção de raiz em Santa Maria da Feira.

2 — O início da obra depende da existência de projecto de execução tecnicamente aprovado.

3 — A verba inscrita no PIDDAC/98 visa a adjudicação do referido projecto, a qual irá depender da conjugação da programação das prioridades com os meios financeiros.

4 — O programa elaborado tem em vista a construção de um posto territorial com um efectivo até 45 homens.

22 de Julho de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mateus Roque.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 246/VII (3.')-AC, do Deputado Arnaldo Homem Rebelo (PS), sobre a recuperação e valorização do Convento de Santa Maria de Cós, em Alcobaça.

Reportando-me ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 487/98 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

O Convento de Santa Maria de Cós mantém-se como imóvel não classificado, pelo que não compete à Direc-ção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a sua recuperação.

Contudo, e na sequência de uma reunião havida com a autarquia local e outras entidades, decidiu aquela Direc-ção-Geral dar a sua colaboração para a salvaguarda e revitalização do imóvel em causa, quer na elaboração de um plano base para o efeito, quer no apoio àS acções necessárias.