8 DE AGOSTO DE 1998

142-(39)

lerar o desenvolvimento sócio-económico de algumas zonas mais carenciadas, nomeadamente do interior, e criando urna rede de estradas regionais.

Com vista à concretização do PRN 2000 foi elaborado um plano a médio prazo de investimentos que estabelece os principais objectivos a atingir até ao ano 2000, respectivamente:

Entrada em serviço ou em construção da rede fundamental, i. e., todos os IP estarão em serviço e ou em fase final de construção no ano 2000;

Dinamização da construção da rede complementar de forma a que entre em serviço ou em construção pelo menos metade dos IC;

Reabilitação e conservação periódica da rede nacional de estradas;

Melhoria da segurança rodoviária;

Descongestionamento das áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto;

Dinamização da construção de variantes de centros urbanos; e

Novos programas (2." fase da Legistatura).

O financiamento das infra-estruturas rodoviárias tem sido realizado, até agora, pelo recurso á modalidade clássica de obras públicas, em que este é na sua quase totalidade assumido pelo Estado, através da inscrição de dotações no OE e de fundos comunitários do PIDDAC da Junta Autónoma de Estradas ou, no caso particular das auto-estradas, em que o financiamento, execução e exploração é da responsabilidade da actual concessionária BRISA, mediante comparticipação de 35% do custo do investimento em infra-estruturas.

Assim, e para cumprir os objectos preconizados no plano a médio prazo sem originar um incremento muito significativo da despesa pública, entendeu o Governo recorrer

aos agentes privados para o financiamento da construção e exploração de infra-estruturas rodoviárias, através do lançamento de concursos internacionais para atribuição de concessões dç lanços de auto-estradas (num total de seis), as denominadas SCUT (sem cobrança ao utilizador).

No tipo de concessão acima referido, sem encargos para o utilizador, consórcios privados vão construir e explorar durante 30 anos um conjunto de auto-estradas a troco de pagamentos efectuados pelo Estado, pagamentos baseados nos volumes de tráfego, estimulando assim o concessionário a manter as estradas com um elevado nível de qualidade e segurança.

É neste conjunto de seis auto-estradas—já lançadas Beira Interior, Interior Norte, Algarve e Grande Porto — que se inclui a Costa de Prata, cujo despacho conjunto referente ao programa de concurso e 'caderno de encargos foi assinado por S. Ex.° o Ministro das Finanças e por mim próprio em 26 de Junho último, sendo pois previsível que durante o 1.° semestre de 1999 possa já existir obra no terreno (anexo n.° 1).

Como facilmente se constata neste documento, o Governo considerou prioritária a conclusão do IC 1 no distrito de Aveiro, englobando o concurso para a concepção, manutenção e exploração de todo o trajecto desde Vagos até ao nó de Coimbrões, numa extensão de 79 km.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

Nota. — O referido documento em anexo foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°289/VII (3.")-AC, .da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre as possibilidades de investimento em Portugal.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 525/GMAP/98, de 16 de Fevereiro, sobre o assunto em epígrafe, cumpre--me informar o seguinte:

1 — Todas as acções de informação e divulgação sobre as possibilidades, oportunidades e condições de investimento em Portugal realizadas pelo ICEP em mercados externos incluem, no público alvo, empresários das comunidades portuguesas sediados nesses países.

2 — O ICEP tem vindo a colaborar, de há anos a esta parte, na organização de diversos encontros de empresários das comunidades em Portugal, tanto de carácter genérico, como o seminário «A acção das comunidades portuguesas na economia global» (1994) ou o 1." Congresso dos Empresários das Comunidades Portuguesas (1998), como de natureza mais sectorial: Congresso do Sector Alimentar e Bebidas ou Congresso de Agentes de Viagens Portugueses Residentes no Estrangeiro.

Estes eventos constituem locais privilegiados de divulgação da oferta nacional e de incremento das relações de cooperação entre empresários das comunidades portuguesas e agentes económicos localizados em Portugal.

3 — Através de um protocolo firmado com a Confederação Mundial dos Empresários das Comunidades. Portuguesas, o ICEP está a colaborar no levantamento e identificação dos empresários das comunidades de modo a constituir uma base de dados que permita endereçar, regularmente e de uma forma selectiva, informação sobre Portugal. Esta Confederação faz parte do mailing list da Direcção de Investimento Internacional, recebendo regularmente, para posterior divulgação junto dos seus associados, todas as publicações do ICEP na área do investimento estrangeiro.

Paralelamente, o ICEP está a apoiar o trabalho da Federação dos Empresários Portugueses na Alemanha — entidade com a qual tem também um protocolo firmado — orientado para o levantamento das empresas que, naquele país, são propriedade de portugueses ou contam com gestores portugueses entre os seus dirigentes.

4 — Além das actividades de carácter mais pontual, e da identificação, tão exaustiva quanto possível, dos empresários portugueses espalhados pelo mundo, a difusão regular e alargada de informação sobre Portugal junto das comunidades portuguesas tem sido um vector importante nas preocupações do ICEP nesta área. Neste contexto, insere-se a colaboração actualmente em curso entre o ICEP e o jornal O Emigrante e a revista Exportar (editada por este Instituto) e a Rota e Sabores.

3 de Agosto de 1998. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n." 291/VII (3.*)-AC, da Deputada Jovita Ladeira (PS), sobre a necessidade de semaforização da Estrada das Hortas, na EN 125, troço Aldeia Nova-Vila Real de Santo António.

4 »