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n SÉRIE-b — NÚMERO 29

Correspondendo o programa base à criação de um núcleo de dinamização cultural c turística propôs a LX5EMN que o seu envolvimento técnico e financeiro se efectuasse sendo o imóvel adquirido pela Câmara Municipal de Alcobaça, proposta que mereceu despacho favorável de S. Ex.* o Secretário das Obras Públicas em Novembro do ano transacto.

Mercê das intervenções em curso nessa altura do ano e da preparação das acções a levar a cabo no corrente ano, o assunto só foi retomado no passado mês de Abril.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

guardas de betão rígidas, as quais foram de imediato reparadas, ou seja, ainda antes de Novembro do at\0 transacto.

Todas as obras necessárias à reparação do abatimento foram efectuadas e concluídas.

No que respeita à sinalização existente no local, a mesma obedece ao disposto no Decreto Regulamentar n.° 33/88, de 12 de Setembro; no entanto, e por vezes, sucede que a sinalização é abalroada, pelo que durante o período que medeia entre a situação de abalroamento e a respectiva reposição, a mesma é, naturalmente, ineficaz.

20 de Julho de 1998.—O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 252/VTJ (3.*)-AC, do Deputado Mendes Bota (PSD), sobre a situação dos pescadores da praia da Salema.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n." 491/98 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

Nos termos do n.° 1 do artigo 1." do Decreto-Lei n.° 201/ 92, de 29 de Setembro, a jurisdição das áreas contidas na largura máxima legal do domínio público marítimo e os terrenos das faixas da costa, com excepção das integradas nas áreas de jurisdição das administrações portuárias e juntas autónomas dos portos, é competência do Ministério do Ambiente.

Em função do acima referido, compete ao Ministério do Ambiente a tutela da jurisdição da praia da Salema.

Os trabalhos de reparação da rampa-varadouro existente na praia da Salema foram executados pelo Ministério do Ambiente.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/VII (3.*)-AC, dos Deputados Maria do Carmo Sequeira, Fernando Serrasqueiro e José Carlos Lavrador (PS), sobre o IP 2.

Reportando-me ao assunto constante do requerimento em título, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 493/98 desse Gabinete, informo V. Ex.':

O abatimento do IP 2 no local indicado no texto do requerimento deveu-se à rigorosidade das condições climatéricas, e não à ocorrência de qualquer acidente.

Nas proximidades do abatimento, concretamente 500 m antes e 200 m depois, houve acidentes que destruíram as

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 266/VII (3.°)-AC, do Deputado Castro de Almeida e outros (PS), sobre a construção do itinerário complementar n.° 1, no distrito de Aveiro.

Atenta a matéria constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 497/98 desse Gabinete, bem como as questões suscitadas, informo V. Ex.a:

No final de 1995 estavam apenas construídos 1 330 km de itinerários principais (IP) e 886 km de itinerários com-.plementares (IC), faltando construir cerca de 1300 km de IP e 2200 de IC; assim, estavam construídos nessa data apenas 51% da rede de D? e 29% da rede de IC, quando os objectivos do plano rodoviário nacional para 1985 apontavam para a construção da totalidade dos IP até 1995 e de 50% dos IC (cf. figura seguinte).

Progresso da construção da rede fundamental em Dezembro de 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Progresso de construção de cada Itinerário principal em Dezembro de 1995

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

Como é do domínio público, o XIJJ Governo ConsAiVu-cional, na área das acessibilidades, definiu como uma das prioridades a revisão do plano rodoviário nacional para 1985 (PRN 85), propondo o denominado PRN 2000, recentemente aprovado em Conselho de Ministros, alargando e diversificando a cobertura do território de forma a ace-