8 DE AGOSTO DE 1998

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MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.o360/VII (3.")-AC, dos Deputados da Comissão de Juventude, sobre as obras de recuperação no Mosteiro de Santa Maria de Semide.

Na sequência do solicitado no ofício n.° 1173/GMAP/ 98, de 16 de Abril de 1998, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de informar V. Ex.° do seguinte:

O processo relativo às obras de recuperação do Mosteiro de Santa Maria de Semide decorre no âmbito das restantes áreas governamentais e como tal esta Secretaria de Estado não possui dados que permitam dar uma informação concreta sobre o assunto.

28 de Julho de 1998. — Pelo Chefe do Gabinete, António Luís Santos.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°401/VII (3.*)-AC, do Deputado Jorge Goes (PS), sobre os estudos tendentes à elaboração de um código de administração autárquica.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 965/98 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

A Direcção-Geral da Administração Autárquica, actual Direcção-Geral das Autarquias Locais, tem desenvolvido um assinalável esforço na preparação da legislação que visa dar cumprimento ao Programa do XDI Governo Constitucional, bem como da que se revelou, entretanto, indispensável à execução da Lei Constitucional n.° 1/97, de 20 de Setembro.

Assim, aquela Direcção-Geral procedeu à elaboração, entre outros, dos projectos referentes ao regime jurídico da tutela administrativa, ao regime das atribuições e competências dos municípios, ao regime financeiro das autarquias locais, ao regime de associações de municípios, ao regime de criação das empresas municipais, alterações

aos Decretos-Leis n.os 100/84 e 116/84, respectivamente, de 29 de Março e de 6 de Abril.

Estes projectos e os trabalhos a eles subjacentes constituem um acervo de conhecimentos indispensável ao lançamento dos estudos de um futuro código de administração autárquica, cuja elaboração ainda não foi determinada.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.°402/VII (3.*)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre o aterro sanitário do Vale do Minho, em São Pedro da Torre, Valença.

Em resposta ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.6 966/98 desse Gabinete, informo V. Ex.':

Analisados todos os processos de expropriação da Câmara Municipal de Valença, existentes na Direcção-Geral do Ordenamento do território e Desenvolvimento Urbano, não foram detectados quaisquer antecedentes sobre a matéria, pelo que foi consultada a Comissão de Coordenação da Região do Norte.

Por sua vez, esta Comissão, por não dispor de elementos, solicitou os esclarecimentos pertinentes à Câmara Municipal de Valença e à VALORMINHO — empresa detida pelas Câmaras Municipais de Caminha, Melgaço, Monção, Paredes de Coura, Valença e Vila Nova de Cerveira e pela Empresa Geral de Fomento —, que se encontra a executar o aterro sanitário.

Em 7 de Maio último, a VALORMINHO, Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S. A., comunicou à CCR Norte que S. Ex.* o Secretário de Estado dos Recursos Naturais tinha respondido em plenário da Assembleia da República às questões colocadas pelo Sr. Deputado Roleira Marinho no seu requerimento.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.