8 DE AGOSTO DE 1998

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MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 484/VII (3.a)-AC, do Deputado Arménio Santos (PSD), sobre o encerramento do apeadeiro de Moscavide.

Atento o assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1197/98 desse Gabinete, informo V. Ex.°:

O Governo encontrou já uma solução definitiva para o apeadeiro de Moscavide que será implementada no próximo ano; até lá, está prevista a manutenção do actual apeadeiro, no mesmo local. A decisão em causa foi tomada na sequência de um inquérito aos utilizadores e de um estudo técnico de traçado de via.

O estudo encomendado para analisar a eventual implementação de um novo apeadeiro permitiu aferir a viabilidade técnica do projecto, tendo os projectistas concluído pela possibilidade de construir um apeadeiro com base nos parâmetros definidos (localização quilométrica) e nos pressupostos iniciais do projecto (largura e comprimento de plataformas).

O novo apeadeiro ficará recuado sensivelmente 60 m relativamente ao apeadeiro existente e a sua construção não terá qualquer interferência com as obras de arte recentemente construídas (jwssagens superiores ao caminho de ferro da rua do Dr. João Pinto Ribeiro e da Via da Portela).

Para a execução física do projecto, o estudo aponta para a necessidade de, entre as passagens superiores:

Ocupação de terrenos;

Ripagem das vias férreas do lado nascente e da via

descendente do lado poente; Reformulação de grande parte das instalações

cantenárias;

Reformulação de toda a drenagem da via férrea.

Estima-se uma verba de 500 000 contos para a execução das obras, a qual inclui também;

Um novo edifício de passageiros;

Plataformas de passageiros e respectivas coberturas;

Passagem desnivelada para peões.

Quanto ao inquérito aos utilizadores, que se realizou na plataforma do apeadeiro, conclui-se que se justifica a manutenção do apeadeiro em Moscavide, uma vez que é utilizado por cerca de 5000 pessoas por dia.

Sob o ponto de vista do sistema de transportes, um movimento de 5000 utilizadores por dia justifica a existência de uma estação ferroviária suburbana. • Por outto lado, o encerramento do apeadeiro deixava sem alternativas de transporte de qualidade cerca de 85% dos inquiridos.

Refira-se ainda que 55% dos utilizadores se deslocam a pé para a estação, porque são residentes na área de influência do apeadeiro, que será mantida com a nova solução de localização.

Não posso, porém, deixar de salientar que, ao aprovar a manutenção do apeadeiro, em Moscavide, o Governo está a corrigir uma decisão errada tomada pelo anterior exe-

cutivo e a cumprir os objectivos do seu Programa, ou seja, promover as acessibilidades, os transportes e a qualidade de vida das populações.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes Cravinho.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO EMPREGO E FORMAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/VII (3.*)-AC, do Deputado Bernardino Soares (PCP), sobre o acesso à formação profissional por grandes deficientes.

Por determinação de S. Ex." o Secretário de Estado do Emprego e Formação, é remetida, em anexo, nota sobre o assunto em epígrafe.

Sobre o mesmo foi elaborada a informação 02/GAJ/ DAT/98 do Secretariado Nacional de Reabilitação, que o chefe de gabinete de S. Ex.° o Secretário de Estado da Inserção Social enviou a esse Gabinete.

16 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, José Joaquim Leitão.

Nota. — A documentação referida em anexo foi entregue ao Deputado e consta do processo.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 496/VII (3.°)-AC, dp Deputado Jorge Roque da Cunha (PSD), sobre a política da saúde mental.

Relativamente ao solicitado no requerimento em epígrafe, cumpre-me transmitir a V. Ex.°, de acordo com a informação prestada pela Direcção-Geral da Saúde, Direcção de Serviços de Psiquiatria e Saúde Mental, os elementos seguintes:

1 — O actual governo tem dado seguimento às conclusões emanadas da Conferência sobre Saúde Mental realizada pelo governo anterior (Maio de 1995).

Neste âmbito defende-se e define-sc uma melhor articulação em termos de funcionamento e de racionalização da gestão dos recursos comuns, tendo em vista, nomeadamente, o aumento da eficácia das intervenções terapêuticas a que se tem assistido ao longo dos últimos 20 anos e a difusão a nível nacional de estruturas de reabilitação psicossocial, visando respostas mais humanizadas e, consequentemente, menos indutoras de evoluções institucionalizantes, de que são exemplo os internamentos residenciais de longa duração, os quais são desde sempre a maior população dos hospitais psiquiátricos.

A reorganização empreendida e em curso visa dar satisfação a esse objectivo, sendo para tanto assumido (retomando o que vigorou entre 1985 e 1990 e que é comum por toda a Europa) que o modelo assistencial mais

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