8 DE AGOSTO DE 1998

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Acresce que a futura unidade hospitalar de Santiago do Cacém integra também no seu plano funcional, já aprovado, 10 camas para situações psiquiátricas agudas, que servirão para resposta de internamento aos concelhos vizinhos.

10 de Julho de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 497/VIJ (3.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho (PSD), sobre a prevenção de fogos florestais.

Em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex." o Ministro da Administração Interna de informar V. Ex." o seguinte:

1 — O plano de reequipamento para 1998 a associação de bombeiros contempla, no distrito de Viana do Castelo, a atribuição de 10 viaturas a outros tantos corpos de bombeiros, num investimento de cerca de 50 000 contos.

2 — A Região Norte terá afectados ao combate a fogos florestais oito helicópteros e dois aerotanques.

3 — A Comissão Nacional Especializada de Fogos Florestais, no âmbito da preservação da floresta contra incêndios, lançou programas de execução de infra-estruturas florestais intermunicipais e integradas, limpeza de matos, vigilância móvel motorizada, investigação científica, construção de helipistas e vigilância aérea. Todas as candidaturas apresentadas pelas diversas comissões especializadas de fogos florestais do distrito de Viana do Castelo foram aprovadas, num investimento superior a 170 000 contos.

13 de Julho de 1998. — O Chefe do Gabinete,- Mateus Roque.

MINISTÉRIO DO EQUIPAMENTO, DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 516/VII (3.*)-AC, do Deputado Francisco Torres (PSD), sobre as condições de segurança viária e ambiental em que se processou a inauguração da Ponte de Vasco da Gama.

Relativamente ao assunto constante do requerimento mencionado em epígrafe, remetido ao meu Gabinete a coberto do ofício n.° 1460/98 desse Gabinete, informo V. Ex.':

Para efeitos de abertura da Ponte de Vasco da Gama na data contratualmente prevista, e uma vez que não se encontravam preenchidos os pressupostos necessários para uma vistoria completa no decurso do mês de Março de 1998, a comissão de vistoria, integrando representantes do GATTEL e da LUSOPONTE e um elemento da comissão de acompanhamento da obra, acordou em que a vistoria fosse desdobrada em duas fases, correspondendo a primeira à verificação de condições de circulação e segurança rodoviária necessárias à entrada em serviço e a segunda, aos demais aspectos, como sejam a verificação da conformidade da construção com os projectos de execução aprovados e do cumprimento pela LUSOPONTE de outras obrigações contratuais, incluindo equipamentos de protecção ambiental e de monitorização estrutural.

A 1.* fase da vistoria completou-se a 28 de Março, tendo sido homologado o respectivo auto durante a cerimónia de inauguração da Ponte de Vasco da Gama.

Relativamente às medidas de minimização ambientais, esclarece-se que a concessionária procedeu à sua execução durante a fase de construção, conforme previsto no estudo de* impacte ambiental (EIA), com a fiscalização da comissão de acompanhamento da obra (CAO).

Refira-se que, em consequência das sucessivas interrupções anuais das obras na área das salinas do Samouco, durante os períodos de nidificação da avifauna, algumas medidas, designadamente as bacias de retenção de ocorrências da via, não estavam totalmente executadas à data da abertura ao tráfego. No entanto, tal como aceite pela CAO, essa circunstância não era impeditiva da abertura ao tráfego, na medida em que esta teve lugar no fim do inverno e, por outro lado, a eventual ocorrência de precipitação não induziria à descarga de escorrências poluídas, dado não se verificar ainda acumulação de poluentes no pavimento.

Importa salientar que, embora o EIA não preconizasse data para a conclusão das referidas bacias de retenção, afigurou-se que esta medida era apenas necessária para o início do próximo mês de Setembro, i. e., para precaver a retenção das primeiras chuvadas.

De acordo com a informação prestada pela concessionária, a execução das bacias de retenção de escorrências ficará concluída antes daquela data.

20 de Julho de 1998. — O Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, João Cardona Gomes, Cravinho.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 522/VII (3.°)-AC, do Deputado Roleira Marinho, (PSD), sobre o transbordador encalhado no rio Minho, junto à ponte metálica de Valença.

Em resposta ao requerimento n.° 522/VII (3.*)-AC, sobre o transbordador encalhado no rio Minho, compete-me informar V. Ex." do seguinte:

1 — O transbordador, que em tempos fazia a ligação, através do rio Minho, entre Monção e Salvatierra del Miño, foi desactivado com a entrada em funcionamento da ponte situada no mesmo local.

2 — Acontece que, num Inverno e sob a acção da água, num período de cheia, o transbordador foi levado, rio abaixo, acabando por encalhar num dos pilares da ponte metálica, em Valença, junto à margem espanhola.

3 — Refere-se que o dono da obra é o Ayuntamiento de Salvatierra del Miño.

4—Recentemente a Divisão Sub-Regional do Minho e Lima, da Direcção Regional do Ambiente do Norte (DRA/N), contactou o comandante do porto de Caminha, que informou que o transbordador tinha sido removido.

5 — Em inspecção efectuada em 5 de Junho de 1998, a mesma Divisão verificou que o transbordador tinha sido removido de junto do pilar, tendo ficado ancorado junto ao cais de Valença, na margem portuguesa.

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