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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

adequado em psiquiatria e saúde mental (PSM) não é o hospitalar-psiquiátrico (que pelas suas tendências asilares-

custodiais é desumanizante, por induzir a institucionalização), mas O comunitário, através de respostas integradas no sistema geral de cuidados de saúde.

2 — Refira-se a título de exemplo que a Administração Regional de Saúde do Norte, na sequência do Decreto-Lei n.° 131/98, de 13 de Maio — devolução da gestão do Hospital do Conde de Ferreira à Santa Casa da Misericórdia do Porto —, tem em desenvolvimento um programa de reestruturação nesse sentido, de que se destaca, para os sectores geodemográficos actualmente abrangidos pelo HCF:

A construção da unidade de internamento de doentes psiquiátricos agudos (UIA) no Centro Hospitalar de Gaia, com financiamento incluído em PIDDAC;

Existência-de uma UIA e de outras valências no novo Hospital de Vale do Sousa (para onde se transferirá o actual DPSM do Hospital de Penafiel), em construção;

Criação de um DPSM em Valongo, Gondomar, que

se encontra na fase de projecto; Unidade de PSM no futuro Hospital de* Santo Tirso.

O Hospital de Magalhães Lemos, que irá receber alguns dos doentes crónicos do Hospital do Conde de Ferreira, tem, tal como o Hospital Distrital de Bragança, financiamento assegurado para o corrente ano.

O Hospital de Magalhães Lemos irá assegurar, conjuntamente com o Hospital de São João, a assistência às situações agudas dos utentes residentes no Porto Oriental, de acordo com a nova definição de áreas de intervenção.

Com o mesmo objectivo estão em ultimação programas para inclusão no PIDDAC de 1999 de verba para as UIA dos Hospitais de Viana do Castelo e Braga e de melhorias do nível de doentes crónicos de Amarante.

3 — Em anexo remetem-se os resultados do segundo Censo Psiquiátrico de Um Dia (1996).

4— Em matéria de investimentos, e uma vez que se encontram em ultimação os programas de financiamento para inclusão no âmbito do PIDDAC/99, apenas se fornecem elementos relativos a 1998.

Os valores autorizados por hospital são os seguintes:

Hospital de Magalhães Lemos: início da remodelação do pavilhão D e obras no pavilhão gimnodesportivo — 50 000 contos, com 90 000 contos de saldo transitado do ano anterior;

Hospital de Sobral Cid: início da remodelação do pavilhão n.° 1 — 30 000 contos;

Hospital Psiquiátrico do Lorvão: modernização dp serviço de alimentação e de internamento — 24 000 contos;

Hospitais de Júlio de Matos e de Miguel Bombarda: 115 000 contos, deslocados para a construção da UIA de Setúbal, alargamento da UIA e melhoria da unidade de evolução prolongada do DPSM do Hospital de São Francisco Xavier e Unidade de Dia de Sintra.

5 — Quanto à questão colocada acerca do destino dos doentes internados, a mesma mostra-se já respondida anteriormente no n.°2.

Todavia, e no que em concreto diz respeito à desactivação do Hospital do Conde de Ferreira como instituto público, cumpre anotar que todo o processo de deslo-

camento residencial vai ser antecedido de uma análise rigorosa por técnicos habilitados na área da reabilitação psicossocial (psiquiatras, enfermeiros, psicólogos, assistentes sociais e terapeutas ocupacionais).

Após a análise objectiva, em que se seguirá de perto a

experiência da Grã-Bretanha, que nos últimos anos desactivou vários hospitais psiquiátricos, estabelecer-se-á a seguinte prioridade de colocação dos doentes crónicos

ali residentes:

Família — quando exista, tenha condições para os receber e não existam incompatibilidades insanáveis;

Localidade de origem, se a condição psíquica permitir a colocação em lar ou família de acolhimento;

Localidade próxima da de origem ou outra onde se confirmem afinidades relacionais, confirmadas e em lar ou família de acolhimento.

Só após esgotadas estas possibilidades alternativas é que se recorrerá a uma colocação institucional, que poderá passar por instituições que actuem neste domínio, de que se destacam,' nomeadamente, as ordens religiosas.

Em qualquer circunstância sempre se dirá que a alusão feita aos sem-abrigo se afigura estar desajustada porquanto importa conhecer a realidade mormente quanto às origens e características dessa população, quer em termos internacionais, quer nacionais. Num trabalho, muito recente, de A. Bruto da Costa {Exclusões Sociais, Gradiva, 1998, pp. 77 a 84), refere-se que em Lisboa apenas menos de 1% são ex-internados em hospitais psiquiátricos. Obviamente que o valor seria exponencialmente maior se, a exemplo da Itália, a intenção fosse fechar os hospitais psiquiátricos dando alta imediata aos doentes crónicos, sem cuidar da. sua reintegração psicossocial de acordo com o grau de dependência e adaptação a um meio diferente do actual.

As situações, tal como já se verifica com ex-institucionalizados, serão regularmente avaliadas (por norma, mensalmente) pelas equipas comunitárias, sendo reinternados quando as eventuais agudizações não sejam compensáveis em ambulatório.

6 — Quanto ao acompanhamento do tratamento dos doentes crónicos, refira-se que, a exemplo do que agora se verifica, os que se mantenham com o estatuto de internados em instituições psiquiátricas são passíveis de acompanhamento idêntico ao de qualquer outro cidadão internado por qualquer outra patologia em qualquer hospital do SNS.

O mesmo se passa com os que transitem para lares ou já aí estejam, em relação aos quais se continuarão a dispensar os cuidados assistenciais quando deles necessitem.

Acresce que os novos crónicos que não possam continuar integrados na família e tenham autonomia adequada, são candidatos às «unidades de vida protegidas» e às «unidades de vida comunitária», em consonância com os termos constantes do despacho conjunto dos Ministros da Saúde e do Trabalho e Solidariedade — despacho conjunto n.° 407/98, de 18 de Junho.

7 — Unidades psiquiátricas.

Relativamente a este ponto, esclarece-se que Beja e Setúbal desde 1980 que tiveram um centro de saúde mental (CSM), sendo que em relação a Faro o mesmo data de 1966.

Com a publicação do Decreto-Lei n.° 127/92, de 3 de Julho, os CSM foram extintos e substituídos por departamentos de psiquiatria e saúde mental.