26 de setembro de 1998

8-(9)

19.* jomada:

Braga-Farense;

20.* jornada:

Salgueiros-Vitória de Guimarães;

21." jornada:

Braga-Vitória de Guimarães;

22." jornada:

Alverca-Braga;

23.° jornada:

Setúbal-Maritimo;

24.° jornada:

Marítimo-Chaves;

25.° jornada:

Braga-Salgueiros;

26.a jornada:

Braga-Campomaiorense;

27.° jornada:

Amadora-Marítimo;

28." jornada:

Marítimó-Rio Ave;

29." jornada:

Beira-Mar-Marítimo;

30." jornada-.

Vitória de Guimarães-Beira-Mar;

31." jornada:

Campomaiorense-Marítimo;

32." jornada:

Vitória de Guimarães-Marítimo;

33." jornada:

Marítimo-Al verca;

34." jornada:

Braga-Rio Ave.

Ora, como se vê, com o critério para equipas de primeiro plano, todas as que foram apuradas para a competição da UEFA, será possível, respeitando a lei, apresentar um produto televisivo que necessariamente não é igual ao que os portugueses estavam habituados nos últimos anos.

Em 1992-1993 transmitiram-se 52 jogos, na época de 1993-1994 passou para 61, na época de 1994-1995, 64, na época de 1995-1996, 72, na época de 1996-1997, 57, e na época de 1997-1998, 62.

A opção política do Governo com a nova lei não é ilegítima e tem até em vários países europeus soluções idênti-

cas; o que não é compreensível são as mentiras que se têm dito sobre esta matéria e a falta de coragem política para assumir uma alteração que em muitos pontos não é popular nem tem uma tradição recente na prática televisiva.

Não se pode ter sol na eira e chuva no nabal.

Os Portugueses vão ver menos futebol e gradualmente futebol de pior qualidade em sinal aberto, cada vez mais quem quiser vm Benfica, Porto ou Sporting terá de o fazer em sinal fechado, ou seja, pagar e pagar bem.

A opção está feita e tem algumas defesas, mas não é possível ignorá-la ou mentir sobre ela.

Isto já para não falar da falta de cobertura nacional, pois que há ainda uma elevada percentagem de portugueses que não tem acesso ao sinal fechado ou tendo terá de despender uma elevada soma de dinheiro.

Requerimento n.9 34/VII (4.a)-AC de 23 de Setembro de 1998

Assunto: Utilização das «natas» das pedreiras de mármores para selagem e impermeabilização de aterros.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

As Câmaras Municipais de Estremoz, Borba e Vila Viçosa, a CEVALOR e a ASSIMAGRA são entidades que empreenderam estudos e experiências no sentido de verificar a possibilidade de utilização das «natas», subproduto da exploração de pedreiras de mármore, para a selagem de lixeiras e aterros e a impermeabilização de novos aterros.

Para que tal processo de reutilização possa vir a ser implementado, ajudando a resolver um dos muitos problemas que coloca a extracção de inertes, é necessário o apoio do Governo, quer através de ajudas financeiras, nomeadamente à Câmara Municipal de Estremoz, que já deu início ao processo de implementação da utilização das «natas», quer através da certificação do produto pelos organismos competentes.

A CEVALOR entregou o seu estudo à Direcção Regional do Ambiente — Alentejo, para posterior envio ao Instituto dos Resíduos. Tinha, entretanto, já apresentado o processo ao Secretário de Estado do Ambiente José Sócrates.

Dado o interesse deste projecto, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério do Ambiente a informação quanto ao modo como o assunto está a ser seguido pelos seus diferentes departamentos.

Requerimento n.9 35/VII (4.B)-AC de 23 de Setembro de 1998

Assunto: Variante à EN225.

Apresentado por: Deputada Carmem Francisco (Os Verdes).

Os concelhos de Vila Viçosa e Borba integram a zona dos mármores do Alentejo.

Simultaneamente, são concelhos riquíssimos em património histórico, o qual constitui uma das bases fundamentais do turismo naquela área.