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II SÉRIE-B — NÚMERO 4

Em resposta ao requerimento n.° 845/VII (3.*)-AC, relativo ao rio Alviela, informa-se V. Ex." do seguinte:

A empreitada de limpeza do rio Alviela até Pernes, numa extensão de 1600 m, que na presente data se encontra praticamente concluída, foi iniciada efectivamente a 15 de Julho de 1998, com o desvio provisório do rio junto do açude de São Miguel para abaixamento do nível da água retida a montante.

Durante a execução dos trabalhos houve todo o cuidado em não se afectarem os elementos construídos existentes, bem como as árvores ribeirinhas, tendo-se apenas removido algumas espécies arbóreas que afectavam o escoamento e comprometiam a estabilidade das margens.

Por questões de operacionalidade das máquinas envolvidas na limpeza do rio, houve algumas manchas de canas

que tiveram de ser removidas, observando-se, no entanto, já na presente data, o novo despontar das mesmas nas zonas marginais do rio, onde foram cortadas.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 857/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre a aterragem de helicópteros no Hospital de São Bernardo — Setúbal.

Na sequência da informação recolhida junto do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), cumpre transmitir a V. Ex.° o seguinte:

1 — Os helicópteros do INEM não efectuaram nenhum transporte que tivesse como destino o Hospital de Setúbal desde o início da prestação daquele serviço em 17 de Julho de 1997. Apenas foi realizado um voo com origem naquele Hospital, o qua! teve como local de aterragem as instalações dos Bombeiros de Setúbal sediadas perto do Hospital.

2 — Segundo a ANA — Aeroportos e Navegação Aérea, na lista de heliportos nacionais certificados ou aprovados não consta qualquer heliporto no Hospital de Setúbal (anexo n.° 1) (a).

3 — Em anexo, apresenta-se a • informação transmitida pela OMNI — Aviação e Tecnologia, L.*10, empresa que presentemente é a adjudicatária deste serviço, a fim de melhor elucidar a Sr." Deputada sobre a questão suscitada, onde consta que o heliporto está situado no meio de prédios de habitação altos, o que impede o estabelecimento de zonas de aproximação minimamente seguras (anexo n.°2) (a).

4 — Por seu lado, o Hospital de Setúbal refere não ter indicações no sentido de inviabilidade do funcionamento do heliporto, informando, ainda, que a pista lhe parece em perfeitas condições de aterragem (anexo n.° 3) (a).

5 — O INEM, conjuntamente com a Direcção-Geral das Instalações e Equipamentos da Saúde, vai diligenciar, no âmbito do plano de melhoramento de heliportos hospitalares, pelas necessárias beneficiações, com vista a que o heliporto do Hospital de Setúbal possa vir a ser certificado.

9 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

(a) Os documentos foram entregues a Deputada.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DA SAÚDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.c 864/VTI (3.")-AC, dos Deputados Francisco José Martins e Jorge Roque Cunha (PSD), sobre o ensino das tecnologias de saúde em Portugal — Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra.

Alínea 0)

1 —A Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Coimbra goza de autonomia científica, pedagógica, administrativa e financeira e encontra-se em regime de instalação até à aprovação dos respectivos estatutos (cf. Lei

n.° 54/90, de 5 de Outubro, e Decreto-Lei n." 24/94, de 27 de Janeiro).

2 — A sua direcção está, actualmente, no exercício de funções de gestão corrente, por cessação da respectiva comissão de serviço.

3 —Por força do Decreto-Lei n.° 280/97, de 15 de Outubro, o regime de instalação das escolas superiores de tecnologia da saúde foi prorrogado até 31 de Dezembro de 2000 pelo despacho conjunto n.° 488/98, de 28 de Abril.

Alínea b)

1 — Tendo presente que as escolas superiores de tecnologia da saúde se encontram integradas no sistema educativo nacional, ao nível do ensino superior politécnico, desde 1993, importa que sejam criadas condições para que tais escolas possam prosseguir a sua missão, ministrando um ensino de qualidade, cada vez mais adequado ao exercício de actividades profissionais exigentes, enten-dendc-se como essencial para o efeito a pTomoção de uma gestão eficaz que, no plano técnico, saiba avaliar a evolução das necessidades e das solicitações externas e sobretudo que saiba integrar essas necessidades, preparando a Escola para responder àquilo que o Serviço Nacional de Saúde determina como prioritário.

É, pois, nesta perspectiva que o DRHS tem vindo a analisar a actuação das direcções das escolas, tendo proposto a recondução do anterior director da ESTES de Lisboa, cuja nomeação foi autorizada por despacho ministerial de Janeiro de 1998.

2 — No que concerne às Escolas do Porto e Coimbra, este Departamento, atento à necessidade de proceder também com urgência à estabilização dos seus órgãos directivos, está a promover as diligências conducentes à respectiva nomeação.

Alínea c)

De acordo com os esclarecimentos prestados pela direcção da Escola, dada a agitação interna vivenciada no corrente ano lectivo, não foram realizados os exames nas datas previstas, sendo os mesmos efectivados, por decisão do conselho científico da Escola, na última semana de Julho e nas duas primeiras semanas de Setembro, possibilitando-se, assim, que os alunos do 3.° ano complete™ os seus cursos.

No entanto, os professores mantêm o congelamento das notas dos 1.°* e 2.05 anos até que haja uma decisão superior sobre a direcção da Escola.

Este Departamento está a estudar atentamente o problema é a promover contactos no sentido de, a breve tre-