Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 9 (1998-10-10)

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10 DE OUTUBRO DE 1998

18-(9)

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 823/VII (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a recolha e uso de papel reciclado pela Administração (protocolo de Abril de 1996 e Resolução do Conselho de Ministros n.°2/93).

Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de, em resposta ao requerimento n.° 823/VTI (3.*)-AC, comunicar a V. Ex.* o seguinte:

1 — O protocolo celebrado em Abril de 1996, inicialmente por um período experimental de seis meses e abrangendo a Presidência do Conselho de Ministros e os Ministérios do Ambiente e da Economia, dado ter sido considerado como positivo por todas as partes envolvidas, foi prorrogado e encontra-se neste momento em pleno funcionamento.

Assim, para além dos departamentos iniciais, o protocolo foi entretanto estendido a outras entidades, quer no âmbito dos ministérios inicialmente abrangidos quer a organismos dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, havendo possibilidade do seu alargamento, de forma criteriosa, a outros serviços que venham a demonstrar interesse em se associar a esta iniciativa.

2 — A visibilidade e o interesse desta experiência levaram a que outras entidades públicas aderissem também a este sistema, pelo que foram estabelecidos, entretanto, acordos idênticos com outras entidades como a EPAL (Dezembro de 1996), IPE (Janeiro de 1997) e Assembleia da República (Dezembro de 1997).

3 — Mais se informa que as quantidades de papel usado recolhidas no âmbito das iniciativas em curso foram as seguintes:

.4 — Complementarmente, importa informar que a recuperação de papel usado tem em vista, após posterior selecção e compactação, o seu encaminhamento para as instalações da Portucel Recicla em Mourão, para efeitos de reciclagem, considerando a sua utilização na produção de papel para embalagem.

(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.º 824/VTJ (3.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o pessoal médico do Centro de Saúde de Sines.

Em referência ao requerimento acima identificado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequência

da informação recolhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, o seguinte:

O Centro de Saúde de Sines, que tem no seu quadro de pessoal 12 lugares de assistente de clínica geral, tem actualmente a prestar serviço 10 médicos, dos quais 6 estão providos em lugares do quadro, um dos quais é simultaneamente o director do Centro de Saúde.

Dos restantes médicos, em número de quatro, dois pertencem a outros centros de saúde e integram a escala de banco, enquanto os outros dois estão abrangidos por contratos de trabalho.

Além do número acima indicado, ocupam ainda lugares do quadro mais três médicos, um dos quais é o presidente da Câmara Municipal, o outro com processo de abandono de lugar a decorrer e o terceiro e último na situação de doença grave.

Por fim, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex." que foi já feita publicitação em jornais de expansão nacional no sentido de encontrar médicos disponíveis para celebração de contratos a termo certo, sendo que apenas se candidatou um único médico, o qual está actualmente a assegurar a prestação de cuidados médicos à população.

9 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 828/VTI (3.')-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o sistema elevatório de esgotos da cidade de Sines e área portuária (candidatura ao POA).

Em resposta ao requerimento n.° 828/VII (3.B)-AC, relativo ao sistema elevatório de esgotos da cidade de Sines e área portuária (candidatura ao POA), informa-se V. Ex.* do seguinte:

O Programa Ambiente não recebeu qualquer candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Sines sobre o projecto mencionado.

Por outro lado, atendendo a que as disponibilidades ainda existentes no Programa Ambiente se encontram integralmente comprometidas para a satisfação de compromissos já assumidos, é impossível o enquadramento do projecto em causa no actual Quadro Comunitário de Apoio.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 845/VTI (3.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o rio Alviela.

10 DE OUTUBRO DE 199818-(9)MINISTÉRIO DA ECONOMIAGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 823/VII (3.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a recolha e uso de papel reciclado pela Administração (protocolo de Abril de 1996 e Resolução do Conselho de Ministros n.°2/93).Encarrega-me S. Ex." o Ministro da Economia de, em resposta ao requerimento n.° 823/VTI (3.*)-AC, comunicar a V. Ex.* o seguinte:1 — O protocolo celebrado em Abril de 1996, inicialmente por um período experimental de seis meses e abrangendo a Presidência do Conselho de Ministros e os Ministérios do Ambiente e da Economia, dado ter sido considerado como positivo por todas as partes envolvidas, foi prorrogado e encontra-se neste momento em pleno funcionamento.Assim, para além dos departamentos iniciais, o protocolo foi entretanto estendido a outras entidades, quer no âmbito dos ministérios inicialmente abrangidos quer a organismos dos Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Educação, havendo possibilidade do seu alargamento, de forma criteriosa, a outros serviços que venham a demonstrar interesse em se associar a esta iniciativa.2 — A visibilidade e o interesse desta experiência levaram a que outras entidades públicas aderissem também a este sistema, pelo que foram estabelecidos, entretanto, acordos idênticos com outras entidades como a EPAL (Dezembro de 1996), IPE (Janeiro de 1997) e Assembleia da República (Dezembro de 1997).3 — Mais se informa que as quantidades de papel usado recolhidas no âmbito das iniciativas em curso foram as seguintes:.4 — Complementarmente, importa informar que a recuperação de papel usado tem em vista, após posterior selecção e compactação, o seu encaminhamento para as instalações da Portucel Recicla em Mourão, para efeitos de reciclagem, considerando a sua utilização na produção de papel para embalagem.(Sem data.) — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.º 824/VTJ (3.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o pessoal médico do Centro de Saúde de Sines.Em referência ao requerimento acima identificado, cumpre-me levar ao conhecimento de V. Ex.*, na sequênciada informação recolhida junto da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Sub-Região de Saúde de Setúbal, o seguinte:O Centro de Saúde de Sines, que tem no seu quadro de pessoal 12 lugares de assistente de clínica geral, tem actualmente a prestar serviço 10 médicos, dos quais 6 estão providos em lugares do quadro, um dos quais é simultaneamente o director do Centro de Saúde.Dos restantes médicos, em número de quatro, dois pertencem a outros centros de saúde e integram a escala de banco, enquanto os outros dois estão abrangidos por contratos de trabalho.Além do número acima indicado, ocupam ainda lugares do quadro mais três médicos, um dos quais é o presidente da Câmara Municipal, o outro com processo de abandono de lugar a decorrer e o terceiro e último na situação de doença grave.Por fim, cumpre levar ao conhecimento de V. Ex." que foi já feita publicitação em jornais de expansão nacional no sentido de encontrar médicos disponíveis para celebração de contratos a termo certo, sendo que apenas se candidatou um único médico, o qual está actualmente a assegurar a prestação de cuidados médicos à população.9 de Outubro de 1998. — O Chefe do Gabinete, Mário Correia de Aguiar.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 828/VTI (3.')-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o sistema elevatório de esgotos da cidade de Sines e área portuária (candidatura ao POA).Em resposta ao requerimento n.° 828/VII (3.B)-AC, relativo ao sistema elevatório de esgotos da cidade de Sines e área portuária (candidatura ao POA), informa-se V. Ex.* do seguinte:O Programa Ambiente não recebeu qualquer candidatura apresentada pela Câmara Municipal de Sines sobre o projecto mencionado.Por outro lado, atendendo a que as disponibilidades ainda existentes no Programa Ambiente se encontram integralmente comprometidas para a satisfação de compromissos já assumidos, é impossível o enquadramento do projecto em causa no actual Quadro Comunitário de Apoio.(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.MINISTÉRIO DO AMBIENTEGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 845/VTI (3.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o rio Alviela.

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