10 DE OUTUBRO DE 1998

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cho, apresentar a S. Ex.° a Ministra da Saúde as adequadas propostas para nomeação da nova direcção.

Alínea d)

1 — Tem vindo a fazer-se um esforço no sentido do descongelamento de vagas, por forma a dotar os quadros de pessoal (docente e não docente) das escolas de efectivos adequados às suas necessidades.

2 — Procura-se, através da formação, corresponder às crescentes exigências sentidas neste âmbito, sendo que o número de vagas para os cursos de bacharelato nos últimos três anos lectivos tem vindo a aumentar, a saber:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No acto lectivo de 1997-1998, o número de vagas, relativamente ao ano transacto (1996-1997), aumentou 10,6 %.

No ano lectivo de 1998-1999, o número de vagas, relativamente ao ano transacto (1997-1998), aumentou 19%.

Encontram-se em curso estudos com vista à detalhada avaliação da situação e levantamento de necessidades que permitam melhor enformar as decisões sobre a matéria.

3 de Setembro de 1998. — A Directora-Geral, Luísa Nascimento.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 881/VTJ (3.°)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre o processo de avaliação de impacte ambiental do projecto de co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras.

Em resposta ao requerimento n.° 881/VEI (3.*)-AC, relativo ao processo de avaliação de impacte ambiental do projecto de co-incineração de resíduos industriais nas cimenteiras, informa-se V. Ex.* do seguinte:

A fase de consulta do público iniciou-se no passado dia 31 de Agosto e decorrerá até ao dia 23 de Novembro (60 dias úteis).

Serão realizadas durante o mês de Outubro audiências públicas nos seis locais envolvidos neste processo de AIA. O calendário das audiências será tornada público pelo Instituo de Promoção Ambiental.

Junto se envia em anexo cópia do folheto informativo distribuído pelo Instituto de Promoção Ambiental relativo à fase de consulta pública (a). Este folheto fornece alguma informação quanto à divulgação e publicidade de todo este processo.

29 de Setembro de 1998. —O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, Ricardo Magalhães.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 8/VII (4.')-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre os descontos feitos pelos portugueses que residiam nas ex-colónias para as caixas de previdência.

Relativamente ao requerido pela Sr." Deputada Manuela Aguiar, encarrega-me S. Ex.* o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex." de que não está prevista, por inútil, qualquer campanha de divulgação do Decreto-Lei n.° 278/98, de 11 de Setembro, nas comunidades portuguesas e nas suas associações residentes no estrangeiro.

Com efeito, o artigo único do Decreto-Lei n.° 278/98, de 11 de Setembro, veio unicamente alargar o prazo para requerer o reconhecimento dos períodos contributivos estabelecido no n.° 1 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 335/90, de 29 de Outubro.

Ora, nos termos da alínea c) do n.° 1 do artigo 1." do Decreto-Lei n.° 335/90, de 29 de Outubro, o direito ao reconhecimento dos períodos contributivos verificados nas caixas de previdência de inscrição obrigatória das ex--colónias só é reconhecido às pessoas que, cumulativamente com outros requisitos, residam em Portugal.

28 de Setembro de 1998.— O Chefe do Gabinete, Mateus Lemos Teixeira.

CÂMARA MUNICIPAL DO CADAVAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 62/VII (3.a)-AL, do Deputado Duarte Pacheco (PSD), sobre o Palácio de Justiça do Cadaval.

Na sequência do ofício em epígrafe, cumpre-me referir o seguinte:

É com particular satisfação que esta Câmara Municipal regista o interesse e motivação do Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PSD, Dr. Duarte Pacheco, em relação à construção do edifício do Palácio de Justiça do Cadaval.

Contudo, não se poderá deixar de referir alguma estranheza por tal empenho apenas na presente legislatura, já que não se tem registo de qualquer manifestação no mesmo sentido por parte do ilustre Deputado, no período de 1991 a 1995, quando o Governo era da maioria social-demo-crata. Admiração tanto mais justificada se considerarmos que a «primeira pedra» do Palácio de Justiça em apreço teve lugar já no longínquo ano de 1989.

Respondendo concretamente às questões formuladas pelo digníssimo parlamentar, apraz-me prestar as seguintes informações:

1 — De acordo com o que nos foi transmitido pelo se-cretário-geral do Ministério da Justiça, o projecto de execução do equipamento em causa encontra-se em fase de ultimação, estando prevista a abertura do necessário concurso público pará adjudicar a correspondente empreitada no final do corrente ano ou, o mais tardar, no início de 1999.

(d) O documento foi entregue a Deputada. '