19 DE FEVEREIRO DE 1999

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O programa de rádio da comunidade portuguesa de Maracaíbo Así es Portugal vai para o ar, ininterruptamente, há 23 anos.

Tal como outros programas de rádio nos cinco continentes, desempenha um papel de informação e de ligação cultural e efectiva ao nosso país e tem uma força mobilizadora que é insubstituível por qualquer meio de comunicação que aí chegue a partir do País. Na verdade, estes e aqueles têm

potencialidades que se completam.

Sabendo-se que em muitos casos as iniciativas de membros das nossas comunidades neste domínio se devem à boa vontade e a um esforço individual;

Considerando que lutam com enormes dificuldades, sobretudo os que servem regiões mais longínquas, e que são merecedores de apoio governamental, em termos não só do fornecimento de notícias — hoje facilitado por meios como a Internet — mas também do envio de gravações musicais que lhes permita manterem-se actualizados:

Venho, ao abrigo da alínea d) do artigo 159.° da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento, requerer às Secretarias de Estado das Comunidades Portuguesas e da Comunicação Social informação sobre os esquemas de apoio actualmente praticados nesta área e, concretamente, sobre a possibilidade de atender o pedido do prestigiado programa Así es Portugal.

Mas a Escola Básica Integrada de Carregosa/Pindelo continua a ter verbas inscritas em PIDDAC. Sendo então a educação a paixão eleita, as populações envolvidas não conseguem encontrar justificação para o atraso verificado.

Estamos em 1999, às portas de um novo século, e lamentavelmente ainda não foi lançada a primeira pedra na Escola, mas mais grave é que não se encontra uma razão que justifique este atraso, e mais uma vez os principais sacrificados continuam a ser os alunos, pois têm de percorrer longas distâncias para frequentar a escola. Que paixão é esta?

A criação da Escola Básica Integrada de Carregosa/ Pindelo foi recebida com grande entusiasmo e criou expectativas legítimas em toda a população envolvente.

Sendo inquestionável a criação da Escola Básica Integrada de Carregosa/Pindelo, venho, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais em vigor, requerer ao Ministério da Educação as seguintes informações?

1) Qual a justificação do Ministério da Educação para ainda não ter iniciado a construção da referida escola?

2) Para quando está previsto o início da construção?

3) Qual a data prevista para início das aulas na Escola Básica Integrada de Carregosa/Pindelo?

Requerimento n.a 415/VH (4.a)-AC de 17 de Fevereiro de 1999

Assunto: Reconhecimento dos cursos de língua e cultura

portuguesas administrados em Caracas. Apresentado por: Deputada Manuela Aguiar (PSD).

Ao abrigo da alínea d) do artigo 159." da Constituição e da alínea /) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento, requeiro ao IWiriisiér/o da Educação informação sobre o estado do processo de reconhecimento dos cursos, no âmbito da educação de adultos, que lhe foi dirigido em Outubro de 1998, pela Unidade Educativa de Nossa Senhora de Fátima de Caracas, que conta actualmente com 80 alunos (42 portugueses e 38 venezuelanos), em cursos de língua e cultura portuguesas.

Requerimento n.fi 416/VII (4.a)-AC de 17 de Fevereiro de 1999

Assunto: Construção da Escola Básica Integrada de Carregosa/Pindelo, concelho de Oliveira de Azeméis. Apresentado por: Deputado Hermínio Loureiro (PSD).

A escola acima referenciada foi mandada construir por despacho ministerial datado de 21 de Agosto de 1995.

Foi no mesmo despacho sugerido à Direcção Regional de Educação do Norte que a Escola estivesse em condições de entrar em funcionamento no início do ano lectivo de 1997.

Sendo o despacho de 1995 e o ano lectivo previsto para o início de funcionamento da Escola 1997, não se encontram motivos para o atraso verificado. Aparentemente o único motivo é que o Governo mudou em Outubro de 1995, deixou de ser social-democrata e passou a ser socialista.

Requerimento n.8 417/VII (4.a)-AC

de 9 de Fevereiro de 1999

Assunto: Concurso de professores.

Apresentado por: Deputada Luísa Mesquita (PCP).

Solicito, ao abrigo da alínea d) dó artigo 159.° da Constituição e da alínea í) do n.° 1 do artigo 5.° do Regimento da Assembleia da República, ao Ministério da Educação que me informe das razões que justificaram o indeferimenmto da pretensão do docente João Vítor Carvalho Alves, professor profissionalizado do 9.° grupo do 2.° ciclo do ensino básico, que consistia na tomada de posse de um lugar na Escola Básica dos 2.° e 3.° Ciclos de Ourém, ao abrigo da preferência conjugal.

Anexo (três documentos): Exposição do docente: ofício da Direcção Regional de Educação; fax do Ministério da Educação (Departamento de Gestão dos Recursos Educativos) (a).

(a) Os documentos foram entregues a entidade competente.

Requerimento n.s 418/VII (4.a)-AC

de 17 de Fevereiro de 1999

Assunto: Situação na Faculdade de Belas-Artes da

Universidade do Porto. Apresentado por: Deputados Bernardino Soares e Luísa

Mesquita (PCP).

A Faculdade de Belas-Artes da Universidade do Porto tem vivido de há longos meses em situação irregular, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento dos órgãos da escola.