19 DE FEVEREIRO DE 1999

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teores de metais pesados inferiores aos valores máximos admissíveis.

O processo de avaliação de descontaminação dos solos irá ser efectuado de imediato apesar de ainda ser necessário efectuarem-se mais carregamentos. O processo de análises deverá estar concluído durante o corrente ano.

Só após a avaliação db grau de contaminação se poderá efectuar um plano de trabalho para a descontaminação do solo.

A data exacta para a recuperação da zona só será determinada após os resultados da análise da contaminação. No entanto, deverá decorrer durante o ano de 1999.

(Sem data.) — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO EDUCATIVA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 71/VTJ (4.a)-AC, dos Deputados Sérgio Vieira e Carlos Duarte (PSD), sobre a ampliação do ginásio da Escola Secundária de Vila do Conde, no distrito do Porto.

Em referência ao ofício n.° 9822, de 18 de Dezembro de 1998, processo 05/98.193, cumpre-me informar V. Ex.*, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte, que a Escola Secundária José Régio está equipada com áreas para a prática de educação física e de desporto escolar, em número de espaços adequado à capacidade e tipologia da Escola. Contudo, os espaços de balneários/ vestiários são insuficientes para as sete áreas disponíveis, quatro no campo de jogos exterior e três no pavilhão gimnodesportivo, os quais podem ser utilizados simultaneamente pelos alunos da Escola.

Assim, no ano em curso, a DREN irá promover a construção de um bloco de balneários/vestiários de quatro espaços, segundo o projecto tipo existente, bem como irá proceder à instalação de iluminação própria para o campo de jogos ao ar livre.

Mais informo que a sobreocupação da Escola Secundária José Régio será resolvida com a construção, na cidade de Vila do Conde, de uma nova escola para o ensino secundário, empreendimento já inscrito em PIDDAC.

28 de Janeiro de 1999. — A Chefe de Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 103/VII (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre a construção de campus da Universidade Católica no concelho de Sintra.

Em resposta ao requerimento n.° 103/VTI (4.")-AC, relativo à construção de campus da Universidade Católica no concelho de Sintra, informa-se V. Ex.° do seguinte:

A comissão de avaliação de impacte ambiental do projecto mencionado emitiu, no seu relatório técnico, parecer favorável mas condicionado à observância das seguintes condições:

Cumprimento das medidas de minimização propostas

no estudo de impacte ambiental (EIA); Cumprimento das medidas de minimização propostas

no relatório da comissão de avaliação (CA); e Alteração do projecto decorrente da salvaguarda da linha de água e respectivas margens.

O parecer da comissão de avaliação (CA) mereceu o seguinte despacho da Sr." Ministra, de 12 de Janeiro de 1999:

Tendo sido identificados um conjunto de impactes ambientais negativos, significativos, mas minimizáveis, impõe-se assegurar a implementação, na íntegra, das medidas de mitigação previstas no EIA.

O projecto de loteamento terá de ser alterado por forma que os vários lotes, arruamentos e equipamentos localizados na área de domínio público hídrico e REN (área com risco de erosão) sejam eliminados.

Conforme é referido, é indispensável a desobstrução das linhas de água e assegurar que a impermeabilização dos solos não venha a traduzir-se no aumento de caudais de ponta, em particular na ribeira da Laje e, com isso, a probabilidade da ocorrência de cheias.

Nas pp. 19 e 20 do parecer técnico da comissão de avaliação de impacte ambiental precisam-se as acções que deverão ser cumpridas.

Junto se envia a V. Ex.° cópia do relatório técnico da CA e do relatório da consulta do público (a).

(Sem data). — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

(a) Os documentos foram entregues à Deputada.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 149/VU (4.*)-AC, da Deputada Isabel Castro (Os Verdes), sobre o registo de resíduos industriais.

Em resposta ao requerimento n.° 149/VII (4.")-AC„ sobre registo de resíduos industriais, informa-se V. Ex.° do seguinte:

Como é do conhecimento de V. Ex.*, a Portaria n.° 792/ 98, de 22 de Setembro, que aprova o modelo de mapa de registo de resíduos industriais, revogando a Portaria n." 189/95, de 20 de Junho, atribui às direcções regionais do ambiente a competência para receber os mapas de