19 DE FEVEREIRO DE 1999

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Regimento da Assembleia da República, requeiro à Presidência do Conselho de Ministros que me informe sobre a situação em que se encontra a apreciação da candidatura apresentada peia Juventude da Castanheira à atribuição do estatuto de utilidade pública.

Requerimento n.9 422/Vll (4.B)-AC

de 17 de Fevereiro de 1999

Assunto: Custos para o Estado da deslocação de três ministros em três helicópteros à Feira do Fumeiro, em Vinhais.

Apresentado por: Deputado Lino de Carvalho (PCP).

A imprensa de segunda-feira, 15 de Fevereiro de 1999, noticiou a visita à XIX Feira do Fumeiro, em Vinhais, distrito de Bragança, de uma comitiva governamental constituída pelo Primeiro-Ministro e dois ministros, da Administração Interna e da Agricultura, para além de vários secretários de Estado (da Administração Interna, dos Assuntos Fiscais e das Finanças).

O Primeiro-Ministro foi inaugurar a Feira do Fumeiro, o Ministro da Agricultura foi «entregar o l.° prémio do concurso do melhor salpicão, prometer um novo matadouro e almoçar», o Ministro da Administração Interna vinha de Seia, onde participou na Feira do Queijo da Serra da Estrela, e, presume-se, os Secretários de Estado foram acompanhar os ministros.

O Primeiro-Ministro, segundo as notícias vindas a público, deslocou-se de Lisboa num helicóptero da Força Aérea; o Ministro da Administração Interna, num helicóptero do Serviço Nacional de Bombeiros e o Ministro da Agricultura num outro helicóptero, também do Serviço Nacional de Bombeiros. Ao que consta os secretários de Estado deslocaram-se nas viaturas oficias, cada um na sua.

Considerando que, seguramente, não competirá ao Serviço Nacional de Bombeiros subsidiar as deslocações dos membros do Governo, requeiro à Presidência do Conselho de Ministros que me informe qual o custo para o Estado da deslocação da comitiva governamental a Vinhais.

Respostas a requerimentos

MINISTÉRIO DA CULTURA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 569/VII (3.a)-AC, do Deputado Manuel Frexes (PSD), sobre a actividade do Teatro Nacional de São Carlos.

Em resposta ao assunto em referência, encarrega-se 5. Ex.° o Ministro da Cultura de junto remeter, conforme solicilado por V. Ex.°:

1) O relatório de contas e de actividades do ano de

1997 (anexo n.° 1);

2) Orçamento e plano de actividades (síntese) para

1998 (anexo n.° 2).

O motivo pelo qual só nesta data se enviam as informações referidas ficou a dever-se ao facto dé o exercício orçamental do Teatro Nacional de São Carlos para 1998 só recentemente ler sido concluído.

15 de Fevereiro de 1999. — O Chefe de Gabinete, José Almeida Ribeiro.

ANEXO N.° I

Programação da actividade e eventos a destacar em 1998-1999 (1998 e 1.° semestre de 1999)

Actividade relevante em 1998 (15 dc Maio a 31 dc Dezembro)

a) Actividade lírica. — Realizaram-se as óperas Norma e Les Troyens, num total de sete récitas. A nova temporada abre em Dezembro com a ópera D. Giovanni, da qual se encontram programadas sete récitas.

b) Actividade sinfónica (OSP). — A OSP realizou três concertos sinfónicos até Julho e abriu a nova temporada (1998-1999) em Setembro, estando prevista a realização de seis concertos.

c) Outra actividade. — Em 1998 destaca-se, ainda, a realização de um concerto coral e de três recitais.

De destacar, pela sua importância e carácter inédito, a realização do 1.° Festival Internacional de Músicas Contemporâneas de Lisboa («Música em Novembro»), a decorrer entre 9 e 30 de Novembro, que se traduz na concretização de 20 eventos culturais entre concertos, mesas-redondas, encomendas a compositores portugueses e conferências.

Actividade relevante cm 1999

A actividade programada para 1999 traduz-se num aumento significativo da produção artística. -

á) Actividade lírica. — A actividade lírica será constituída por um conjunto de seis produções: D. Giovanni, de Mozart; Le Grand Macabre, dc Ligeti; Orphée aux Enfers, de Offenbanch; La Sonnambula, de Bellini; Aida, de Verdi, e La Borghesina. de Augusto Machado (versão de concerto). Estas seis produções traduzem-se em 30 espectáculos.

b) Actividade sinfónica. — A temporada sinfónica da orquestra (OSP) (Setembro a Julho) traduzir-se-á na realização de uma média de dois «grandes» programas por mês, o que corresponde a cerca de 22 concertos a realizar no Centro Cultural de Belém, na Aula Magna da Reitoria de Lisboa e no Teatro Camões.

Para além destes programas, prevê-se, ainda, a realização de seis «Concertos para Jovens» (Aula Magna), digressões nacionais e gravações de CD (sinfonias de Jply Braga Santos).

c) Outra actividade. — Merece ainda referência a realização de diversos concertos, concertos coral-sinfónicos, concertos no Salão Nobre do Teatro e recitais.

No domínio dos concertos, está programado o de Jennifer Larmore juntamente com a OSP (obras de Mozart e Rossini) e o dos Segréis de Lisboa.

Estão programados seis espectáculos coral-sinfónicos, que incluem uma apresentação no Europarque (Requiem, de Mozart, Requiem, de Verdi, e Die Schopfung, de Haydn), e recitais com Deborah Polaski, Mathias Goernc e o Recital Comemorativo do Ano Goethe.

Os concertos previstos para o Salão Nobre do Teatro realizam-se com o Coro do Teatro e estão programados