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II SÉRIE-B - NÚMERO 19

registo de resíduos industriais e proceder à validação e tratamento da informação constante dos mesmos. Ao Instituto dos Resíduos compete a informatização dos dados

constantes dos mapas de registo.

Até à publicação da Portaria n.° 792/98, de 22 de Setembro, não tinha sido possível tratar convenientemente

a informação existente, mantendo-se, por isso, a sua confidencialidade. Actualmente, estão criadas as condições para que essa informação seja validada e tratada.

Junto se envia uma síntese dos inventários de resíduos industriais, perigosos e não perigosos, e o documento A Gestão dos Resíduos Industriais em Portugal no qual V. Ex." poderá encontrar, no n.° 3, ainda que de forma sintédca, a distribuição da produção de resíduos industriais por sectores (a).

(Sem data). — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

(a) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL E DAS RELAÇÕES LABORAIS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 152/VTJ (4.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre o subsídio familiar/bolsa de estudo.

Encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança Social e das Relações Laborais de informar V. Ex." de que está em fase final de apreciação pelo Governo o projecto do diploma que altera o Decreto-Lei n.° 133rB/97, de 30 de Maio, que vai ao encontro da questão levantada pelo Sr. Deputado Barbosa de Oliveira.

4 de Fevereiro de 1999. — O Chefe de Gabinete, Mateus Teixeira.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DAS COMUNIDADES PORTUGUESAS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 169/VII (4.")-AC, da Deputada Manuela Aguiar (PSD), sobre a situação dramática em que se encontra o cidadão português Carlos Alberto Couto, residente na República da Africa do Sul, vítima de um ataque selvático em Malvera.

Não foi recebida no Gabinete de Ligação ao Conselho das Comunidades Portuguesas nem em qualquer outro serviço da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas ou ao Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas qualquer comunicação dos Srs. Conselheiros da República da África do Sul relativa ao caso do Sr. Carlos Alberto Couto.

(Sem data e sem assinatura.)

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DA MINISTRA DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 175/VTI (4.*)-AC, da Deputada Carmem Francisco (Os Verdes), sobre uma descarga poluente no rio Tejo ocorrida junto a Santarém.

Em resposta ao requerimento n.° 175/V1I <4.*)-A.C, relativo à descarga poluente no rio Tejo, informa-se V. Ex.' do seguinte:

As ocorrências referidas no requerimento, do conhecimento da Direcção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo (DRA/LVT), resultam da variação de caudais no rio, provocada pelas descargas das barragens espanholas.

A periodicidade com que se tem verificado o fenómeno, em geral no início da semana, resulta fundamentalmente do reinício das descargas em Espanha, que são interrompidas durante o fim-de-semana.

Como os efluentes domésticos e quase todos os efluentes industriais da zona de Santarém descarregam no rio sem qualquer tratamento, sempre que há variação de caudal verifica-se a formação de espumas.

Mais se informa que a ETAR de Santarém, apoiada pelo Ministério do Ambiente, através do Programa Nacional de Tratamento de Águas Residuais Urbanas, 1." fase, está prestes a entrar em funcionamento.

Da fiscalização que tem vindo a ser efectuada pelos serviços da DRA/LVT, na área da ribeira de Santarém, não tem sido detectada nenhuma descarga anormal, para além das descargas já referidas.

Isto mesmo tem sido confirmado pelas análises efectuadas, mensalmente, na estação de Ómnias, da Rede de Qualidade da Água, situada a 800 m a jusante da ribeira de Santarém, onde não se detectaram variações resultantes de descargas anormais.

Em anexo, apresenta-se o resumo das análises efectuadas na estação de Ómnias (a).

Sem data. — O Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, António Ricardo Rocha de Magalhães.

(o) O documento foi entregue à Deputada.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DA SECRETÁRIA OE ESTADO DA EDUCAÇÃO E INOVAÇÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 197/VU (4.*)-AC, do Deputado Carlos Marta (PSD), sobre a Escola do 1.° Ciclo de São Miguel de Outeiro, em Tondela.

Encarrega-me S. Ex.° a Secretária de Estado da Educação e Inovação de acusar a recepção do ofício n.° 9982, de 28 de Dezembro de 1998, sobre o assunto em epígrafe, e de, ouvidos os competentes serviços do Ministério da Educação, prestar as seguintes informações:

1 — O horário que o Centro da Área Educativa de Viseu entendeu dever aplicar-se a escola em apreço é o que está previsto no despacho n.° 112/SERE/SEEBS/93, de 17 de Junho. Com efeito, com a extinção do ensino básico mediatizado, que funcionava ttas instalações da