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II SÉRIE-B — NÚMERO 23

celhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim, . Tavira e Olhão e ao abastecimento urbano.

Este aproveitamento tem, portanto, dois consumidores principais: a agricultura, através da associação de

beneficiários, e O consumo urbano, através da sociedade Águas do Sotavento Algarvio, S. A., responsável pela exploração e gestão do sistema multimunicipal de abastecimento de água ao Sotavento Algarvio. Esta sociedade foi criada pelo Decreto-Lei n.° 130/95, de 5 de Junho.

5 — As obras do aproveitamento hidráulico do Sotavento estão em fase de conclusão. Na zona a regar, com 8100 hã de área útil, foi instalada uma rede de condutas, com um comprimento aproximado de 265,5 km, que transporta água sob pressão até às parcelas dos agricultores.

No 2.° semestre de 1998 deu-se início ao fornecimento de água aos regantes, a título experimental, dos primeiros blocos de rega do perímetro (Dl, D2, D3 e D4.1), a que corresponde uma área útil de 3909,70 ha.

No final do 1.° semestre do corrente ano, prevê-se terminar a construção das três estações elevatórias, dando-se de seguida início ao fornecimento de água aos restantes

blocos de perímetro (D4.2 e D4.3), com uma área de 4190,30 ha.

9 de Março de 1999. — O Presidente, José Nunes Vicente.

MINISTÉRIO DO AMBIENTE

INSPECÇÃO-GERAL DO AMBIENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 397/VII (4.°)-AC, dos Deputados Rui Pedrosa de Moura e Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), sobre o derramamento de crude em Leça da Palmeira.

Na sequência da fuga de hidrocarbonetos e consequente derrame ocorridos no dia 9 de Fevereiro próximo passado, com origem na refinaria do Porto da PETROGAL, sita em Leça da Palmeira, Matosinhos, deslocaram-se ao local, na mesma data, cerca das 15 horas, a signatária e a engenheira Graça Bravo.

De acordo com os esclarecimentos prestados pelo engenheiro Gonçalinho de Oliveira, director-adjunto da área de prevenção e controlo, cerca das 8 horas e 20 minutos, uma inquilina de um prédio da zona habitacional da IMOLOC (situada a sul da refinaria, do lado oposto da rua de acesso à sua entrada principal) alertou a PETROGAL para a existência de cheiro a petróleo no edifício e aparecimento de uma mancha no mar aparentando ser petróleo.

Na sequência deste alerta, os serviços de segurança da PETROGAL deslocaram-se à urbanização em causa, a fim de procederem a uma investigação.

Neste sentido, foi inspeccionada a cave do edifício e a zona das garagens onde foi detectado o cheiro. Este notava-se especialmente nas caixas de visita da rede das águas pluviais e mais intensamente num extremo do edifício, na zona do poço de bombagem das águas pluviais. No entanto, em nenhum destes locais foi encon-trado produto (na altura não identificado, por desconhecimento da sua origem, sabendo apenas tratar-se de hidrocarbonetos).

Como medida de precaução foi cortada a alimentação eléctrica para essa zona e vedado o acesso.

Inspeccionadas as caixas da rede dos pluviais no exterior do edifício, verificaram que numa destas caixas (situada junto ao paredão em frente à urbanização e assina-

lada no mapa em anexo com o n.° 1), onde são colectadas as águas pluviais vindas do complexo, estavam a decorrer obras e nas manilhas de ligação à caixa saiam hidrocarbonetos que, em parte, se começavam ali a acumular (a).

De imediato solicitaram à IMOLOC a interrupção dos trabalhos no local e deram início à aspiração e absorção do produto que chegava à caixa de dreno e sua envolvente. O produto que conseguiram bombar foi enviado para a ETAR.

Parte do produto estava impregnado na terra e esta foi removida e enviada para local apropriado dentro das instalações da PETROGAL, para posterior tratamento adequado.

Entretanto, como medida preventiva, mandaram parar as bombagens que estavam a ser efectuadas do terminal petrolífero para a refinaria (fuel e slops) e a linha dos slops foi limpa por injecção de água.

No seguimento do percurso dos drenos das águas pluviais, a partir desta caixa até à orla marítima, foi ainda constatado que, através deles, os hidrocarbonetos estavam a ser conduzidos para o mar.

Em face do que foi observado, procederam a trabalhos de limpeza da orla marítima, utilizando para o efeito absorvedores e recolhendo o produto em big-bags, que, em seguida, eram também transportados para a refinaria, para posterior tratamento.

A saída dos hidrocarbonetos para a praia foi eliminada por volta das 11 horas.

Continuando a inspecção da rede dos drenos pluviais, exterior ao complexo urbanístico, no sentido da refinaria, detectaram a presença de hidrocarbonetos numa área de terreno envolvente da zona onde os pipe-lines que ligam a refinaria ao terminal passam de subterrâneos a aéreos, no interior da refinaria (assinalado no mapa em anexo com on.°2)(a).

Neste local, dada a proximidade com a Rua de Belchior Robles (do lado oposto localiza-se a urbanização) e a fim de reduzir a emanação de vapores e consequentemente reduzir o risco de acidente,' protegeram a zona com espuma e começaram a escavar para porem as Unhas a descoberto e tentarem identificar o ponto de fuga.

No decurso desta pesquisa, efectuaram a recolha do produto contido no terreno (conduzido, para a ETAR) e removeram as terras contaminadas, que foram, igualmente, encaminhadas para local próprio na refinaria.

Ao longo de todo este processo foram sendo colhidas amostras do produto, nos vários locais, para posterior análise identificativa.

No seguimento das informações prestadas pelo representante da empresa, efectuaram-se deslocações aos1 locais onde estavam a decorrer os trabalhos de pesquisa e remediação, tendo-se constatado estarem a ser tomadas as medidas atrás descritas.

Da observação efectuada na praia (cerca das 16 horas e 30 minutos) notavam-se ainda restos do produto no local onde os drenos pluviais desaguam e em redor desta zona numa área pouco extensa. Não eram evidentes sinais do derrame no mar, presumindo-se que o produto derramado já se teria dispersado.

Em todos os trabalhos estavam envolvidas as áreas de segurança, ambiente, manutenção, movimentação de produtos, inspecção e companhia logística de terminais.

No desenrolar deste processo os serviços de segurança da PETROGAL inteiraram-se da situação e, após terem actuado em conformidade com o que foi constatado, a empresa contactou com as autoridades competentes, nomeadamente delegado municipal da Protecção Civil da Câmara de Matosinhos, Capitania do Porto de Leixões,