10 DE MAIO DE 1999

213

cas, atendendo a que se iria constituir uma presidência única da GDP e da TRANSGÁS, para ò qual foi nomeado o Dr. António Mexia.

4.4 — A saída do Dr. António de Almeida foi justificada igualmente por alterações estratégicas na política da empresa, cujo enfoque estratégico passaria a situar-se na área da energia, em detrimento da financeira, pelo que deixou de ser necessário um presidente com um perfil financeiro, ao que acrescia a exigência de reorganizar a EDP. Estas circunstâncias, aliadas ao facto de o Dr. Mário Cristina de Sousa já ter estado ligado ao sector energético, foram, no entender do Governo, determinantes para a substituição do Dr. António de Almeida.

4.5 — Porém, verifica-se que:

a) O Dr. António de Almeida aceitou sempre a estratégia definida pelo Governo;

b) O Dr. Mário Cristina de Sousa tinha um perfil financeiro, tendo sido responsável pela área financeira tanto na PETROGAL como na CIMPOR;

c) O accionista maioritário da EDP que elegeu o Dr. António de Almeida foi o mesmo que, em menos de um ano, levou à sua destituição;

d) O Sr. Presidente da EDP não foi afastado por-ra-zões de incompetência, tendo o Sr. Ministro Pina Moura chegado a invocar os seus poderes de autoridade para o fazer.

4.6 — O afastamento do Dr. António de Almeida da presidência da EDP não se alicerçou em razões de competência, nem com obstrução à estratégia definida pelo Governo, nem por razões de perfil financeiro, conforme se pode concluir das declarações públicas oportunamente prestadas pelo Sr. Ministro Pina Moura ao Diário Económico.

V — Sector da pasta e do papel. — Relativamente ao sector da pasta e do papel, não nos pronunciaremos por não ter sido debatido no âmbito dos trabalhos desta Comissão.

Votação

• Nos termos da lei, o presente relatório foi, na reunião de 5 de Março de 1999, submetido à votação, tendo sido rejeitado com os seguintes sentidos de voto:

António Gouveia (PSD) — contra; Carlos Encarnação (PSD) — contra; Fernando Pedro Moutinho (PSD) — contra; Luís Marques Guedes (PSD) — contra; Manuel Alves Oliveira (PSD) — contra; Manuela Ferreira Leite (PSD) — contra; Miguel Macedo (PSD) — contra; . Moura e Silva (CDS-PP) — contra; Jorge Ferreira (CDS-PP) — contra; Afonso Candal (PS) — abstenção; António Martinho (PS) — abstenção; Carlos Beja (PS) — abstenção; Casimiro Ramos (PS) — abstenção; Fernando Serrasqueiro (PS) — abstenção; Joel Hasse Ferreira (PS) — abstenção; Manuel dos Santos (PS) — abstenção; Nuno Baltazar Mendes (PS) — abstenção; Paulo Neves (PS) — abstenção; Ricardo Castanheira (PS) — abstenção; António Filipe (PCP) — abstenção; Pimenta Dias (PCP) — abstenção.

Segue-se:

Cópia do relatório das votações na especialidade em Comissão (anexo n.° 13);

Cópia das propostas apresentadas em Comissão (anexo n.° 14);

Original das declarações de voto apresentadas (anexo n.° 15) (o Sr. Deputado Jorge Ferreira apresentou uma declaração de voto sobre todo o processo de inquérito, pelo que se encontram cópias da mesma em todos os dossiers).

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

ANEXO N.° 13

Relatório da votação do relatório sobre a apreciação da inversão de políticas no sector energético e nas celuloses, em particular a justificação para a substituição de gestores nas empresas EDP, TRANSGÁS e PORTUCEL.

1 —Na sequência da discussão realizada por esta Comissão na continuação da reunião do dia 5 de Março de 1999 iniciou-se regimentalmente a votação na especialidade do relatório supra-referido.

2 — Encontravam-se presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP e 2 do PCP.

3 — Da discussão e subsequente votação na especialidade resultou o seguinte:

4 — O disposto nas pp. 1 a 7, correspondendo à introdução e à primeira parte da matéria de facto e de direito (até ao ponto id), do relatório foi submetido a votação, tendo sido aprovado por unanimidade. Procedeu-se apenas a uma pequena correcção na p. 5 do relatório, relativo a um lapso em que se referia outro relatório.

5 — Iniciando-se a votação do ponto ui do capítulo B, «Matéria de facto e de direito», foi também aprovado por unanimidade o ponto 1.1.

6 — Quanto ao ponto 1.2, foi apreciada uma proposta de substituição apresentada por vários Deputados do PS, a qual foi rejeitada com 11 votos contra (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos favoráveis (os Deputados do PS). Procedeu-se, então, à votação do ponto 1.2, na redacção apresentada pelo relator, tendo o mesmo sido aprovado com 11 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos contra (os Deputados do PS).

7 — O ponto 1.3, relativamente ao qual não existiam propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.

8 — O ponto 1.4 do relatório foi aprovado com 11 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos contra (os Deputados do PS).

9 — Relativamente ao ponto 1.5, foi apreciada uma proposta de eliminação, subscrita por vários Deputados do PS, tendo a mesma sido rejeitada com 11 votos contra (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos favoráveis (os Deputados do PS). Procedeu-se, então, à votação do ponto 1.5, na redacção apresentada pelo relator, tendo o mesmo sido aprovado com 11 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos contra (os Deputados do PS).

10 — Em seguida, foram apreciados os pontos 1.6 a 2.3 do relatório, os quais foram objecto de votação em conjunto, tendo os mesmos sido aprovados com 11 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 votos contra (os Deputados do PS).

11 —Em relação ao ponto 3.1, foi apresentada uma proposta de substituição por vários Deputados do PS. Na sequência de algumas objecções colocadas pelo Sr. Deputado Marques Guedes, os proponentes da referida substituição