10 DE MAIO DE 1999

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37 — Quanto à conclusão n.° 11, foi apreciada uma proposta de eliminação apresentada pelo Deputado Ricardo Castanheira, tendo a mesma sido aprovada com 10 votos favoráveis (Deputados do PS) 9 votos contra (7 Deputados do PSD e 2 do PCP) e 2 abstenções (Deputados do CDS-PP).

38 — A conclusão n.° 12, que foi renumerada na sequência da eliminação da anterior, foi objecto de uma proposta de substituição por parte dos Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva, a qual foi aprovada com 11 votos favoráveis (7 Deputados do PSD, 2 do PCP e do CDS-PP) e 10 abstenções (Deputados do PS). Foi, ainda, apreciada uma proposta de eliminação das três últimas linhas da conclusão n.° 12. Esta proposta foi também apresentada pelos Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva, tendo sido aprovada com 12 votos favoráveis (10 Deputados do PS e 2 do CDS-PP) e 9 contra (7 Deputados do PSD e 2 do PCP).

39 — Em relação à conclusão n.° 13, que foi renumerada como 12, foi apreciada uma proposta de substituição apresentada pelo Deputado Nuno Baltazar Mendes, a qual foi aprovada com 12 votos favoráveis (10 Deputados do PS e 2 do CDS-PP) e 9 contra (7 Deputados do PSD e 2 do PCP).

40 — Quanto à conclusão n.° 14, que passou a 13, foi deliberado por unanimidade, suprimir a expressão inicial «De facto» em consonância com o anteriormente aprovado. Feita essa alteração, foi a mesma conclusão aprovada por unanimidade.

41 — Relativamente à conclusão n.° 15, que foi renumerada como 14, foi apreciada uma proposta de substituição apresentada por vários Deputados do PS, tendo a mesma sido aprovada com 10 votos favoráveis (Deputados do PS), 9 votos contra (7 Deputados do PSD e 2 do PCP) e 2 abstenções (Deputados do CDS-PP).'

42 — Por último, foi apreciada uma proposta de aditamento de um novo ponto 16, apresentada por vários deputados do PS, a qual, submetida a votação, foi aprovada com 12 votos favoráveis (10 Deputados do PS e 2 do CDS-PP) e 9 votos contra (7 Deputados do PSD e 2 do PCP). Esta proposta passou, pois, a ser a conclusão n.° 15.

43 — O Sr. Deputado António Filipe (PCP) pediu a palavra, na qualidade de relator, para referir que, tendo em conta que as alterações aprovadas pela Comissão desvirtuavam o sentido do relatório que tinha proposto, entendia não dever assinar o mesmo. O Sr. Presidente da Comissão esclareceu que essa questão não levantava problemas de maior, porquanto as actas da Comissão dariam conta dessa matéria e na medida em que, após a sua aprovação, o relatório passava a ser da Comissão e ele próprio assumiria a respectiva assinatura, na qualidade de presidente.

Votação do relatório discutido, com as alterações aprovadas:

Votação:

12 votos a favor (10 Deputados do PS — Manuel dos Santos, Nuno Baltazar Mendes, António Martinho, Ricardo Castanheira, Afonso Candal, Casimiro Ramos, Hasse Ferreira, Fernando Serrasqueiro, Carlos Beja e Paulo Neves —e 2 do CDS-PP — Jorge Ferreira e Moura e Silva);

9 votos contra (7 Deputados do PSD — Carlos Encarnação, Manuela Ferreira Leite, Luís Marques Guedes, Fernando Moutinho, Manuel Alves Oliveira e António Gouveia — e 2 do PCP — António Filipe e Pimenta Dias).

Aprovado.

44 — Figura em anexo o texto final do relatório resultante desta votação.

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

ANEXO N.° 11

Propostas de alteração apresentadas, discutidas e votadas em Comissão

Propostas apresentadas pelo PS Proposta de aditamento (relatório, p. 22)

(...] o Estado, como base negocial, avaliou «grosso modo» [...]

O Deputado do PS, Ricardo Castanheira.

Proposta de aditamento (relatório, p. 32) «por» em vez de «pelos» [...]

Apenas o actual Governo pretendeu também alcançar uma solução [...]

O Deputado do PS, Joel Hasse Ferreira

Proposta de aditamento (relatório, p. 34)

[...] continuando os encargos relativos às obras a correr por conta do Estado, como era prática corrente.

O Deputado do PS, Joel Hasse Ferreira.

Proposta de aditamento (relatório, p. 37)

No dia 13 de Janeiro de 1998 o Ministro da Economia, Dr. Pina Moura, anuncia em conferência de imprensa que, na sequência do comportamento da AUTODRIL no processo das obras do Autódromo, não seria possível realizar o Grande Prémio de Portugal em 1998.

O Deputado do PS, Ricardo Castanheira

Proposta de aditamento (conclusões)

5 — [...] foram avaliados, numa óptica de liquidação e nos termos [...]

O Deputado do PS, Ricardo Castanheira.

Proposta de substituição (conclusões)

6 — O Hotel Atíantis Madeira encontra-se encerrado, des--de 31 de Janeiro de 1995, tendo sido abrangidos 177 dos. seus 200 trabalhadores por um despedimento colectivo. A administração da INTERHOTEL, empresa proprietária do Hotel, justificou o encerramento com a notícia da sua necessária demolição em consequência do alargamento do Aeroporto da Madeira.

O Deputado do PS, Ricardo Castanheira.

Proposta de eliminação (conclusões) 11 — (Eliminar.)

O Deputado do PS, Ricardo Castanheira.

Proposta de substituição

13 — A não realização do Grande Prémio de Fórmula 1 em 1998 não pôs em causa a execução do acordo.

O Deputado do PS, Nuno Baltazar Mendes.