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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

acederam em eliminar a parte final da mesma («em vez da EDP»), após o que a proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 12 votos favoráveis (os 10 Deputados do PS e os 2 do PCP) e 9 votos contra (os 7 Deputados do PSD e os 2 do CDS-PP).

12 — Relativamente ao ponto 3.2, foi deliberado por unanimidade, na sequência da discussão realizada, eliminar a parte final do parágrafo, passando a finalizar este ponto em «do processo a EDP». ,

13 — Passando-se ao ponto 3.3, relativamente ao qual não houve propostas de alteração, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

14 — Em relação aos pontos 3.4 a 3.7, foi apreciada uma proposta de eliminação dos mesmos apresentada por vários Deputados do PS. Submetidas a votação separadamente, todas elas foram aprovadas com 10 votos favoráveis (os Deputados do PS), 9 votos contra (os 7 Deputados do PSD e os 2 do CDS-PP) e 2 abstenções (os Deputados do PCP).

15 — Entrando-se na apreciação do ponto 4.1, foi apreciada uma proposta de substituição apresentada por vários Deputados do PS. Submetida a votação, a mesma foi aprovada com 10 votos favoráveis (os Deputados do PS), 1 voto contra (o Deputado Moura e Silva) e 10 abstenções (os 7 Deputados do PSD, os 2 do PCP e o Deputado Jorge Ferreira).

16 — Em seguida, foram apreciados os pontos 4.2 a 4.4, relativamente aos quais não existiam propostas de alteração e que, submetidos a votação, foram aprovados por unanimidade.

17 — O ponto 4-5 também não foi objecto de qualquer proposta de alteração, muito embora o Deputado Casimiro Ramos (PS) tivesse formulado algumas objecções à redacção proposta pelo relator, tendo referido, designadamente, que o Dr. António de Almeida tinha aceitado a estratégia do Governo, mas manifestara a sua discordância relativamente à mesma.

Submetido a votação este ponto, na redacção apresentada pelo relator, o mesmo foi aprovado com 9 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD e os 2 do CDS-PP) e 12 abstenções (os 10 Deputados do PS e os 2 do PCP).

18 — Em seguida, foi apreciada uma proposta de aditamento de um ponto 4.6, pela Deputada Manuela Ferreira Leite, consistindo essa proposta na redacção apresentada pelo relator para a conclusão n.° 9, que assim seria transferida para a parte iv da matéria de facto e de direito. Esta proposta foi aprovada com 11 votos favoráveis (os 7 Deputados do PSD, os 2 do CDS-PP e os 2 do PCP) e 10 abstenções (os Deputados do PS).

19 — O ponto v do relatório, relativamente ao qual não existiam propostas de alteração, foi aprovado por unanimidade.

20 — Entrando-se na análise das conclusões, o Deputado Hasse Ferreira (PS) apresentou uma proposta de eliminação de todas as conclusões, tendo em conta o pouco tempo com que o relator contara para elaborar o relatório e as dificuldades que experimentara no apuramento da matéria de facto. Esta proposta foi submetida a votação, tendo sido aprovada com 10 votos favoráveis (os Deputados do PS), 9 votos contra (os 7 Deputados do PSD e os 2 do CDS-PP) e 2 abstenções (os Deputados do PCP).

21 —Deste modo, ficaram prejudicadas as propostas de alteração apresentadas pela Deputada Manuela Ferreira Leite para as conclusões n.os 2 e 7.

Votação do relatório discutido, com as alterações aprovadas-.

Votação:

9 votos contra (7 Deputados do PSD — Miguel Macedo, Carlos Encarnação, Manuela Ferreira

Leite, Marques Guedes, Fernando Moutinho, Manuel Alves Oliveira e António Gouveia — e 2 do CDS-PP —Jorge Ferreira e Moura e Silva); 12 abstenções (10 Deputados do PS — Manuel dos Santos, Nuno Baltazar Mendes, António Martinho, Ricardo Castanheira, Afonso Candal, Casimiro Ramos, Hasse Ferreira, Fernando Serras-queiro, Carlos Beja e Paulo Neves — e 2 do PCP — António Filipe e Pimenta Dias).

Rejeitado.

22 — O presidente considerou, pois, que não haveria relatório, visto que o mesmo não tinha sido aprovado.

23 — Figura em anexo o texto integral do relatório apresentado pelo relator e o texto submetido a votação final global.

Palácio de São Bento, 5 de Março de 1999. — O Deputado Presidente da Comissão, Manuel dos Santos.

ANEXO N" 14

Propostas apresentadas pelo PS

Proposta de substituição

1.2 — Tendo em vista a associação da EDP com outros parceiros europeus, o Governo, enquanto accionista da EDP levou a cabo negociações com a RWE, não integrando nesse processo a administração da EDP, uma vez que as negociações foram realizadas ao nível dos accionistas.

Proposta de eliminação

1.5 — (Rejeitada.)

3.4 — (Aprovada.)

3.5 — (Aprovada.)

3.6 — (Aprovada.)

3.7 — (Aprovada.)

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos—Joel Hasse

Ferreira — Fernando Serrasqueiro e mais duas assinaturas

ilegíveis.

Proposta de substituição

3.1 —Uma das alterações da política energética, conduzida pelo Ministro Pina Moura, foi no sentido de optar pela parceria da Ph.TK.OGAL, com as empresas ligadas à distribuição do gás natural.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos — Ricardo Castanheira.

Proposta de substituição

4.1 — O Sr. Ministro Pina Moura afirmou que as substituições de pessoas na administração das empresas EDP, TRANSGÁS e PORTUCEL foram realizadas por razões de perfil profissional.

Os Deputados do PS: Casimiro Ramos —Fernando Serrasqueiro— Joel Hasse Ferreira e mais duas assinaturas ilegíveis.

Propostas apresentadas pelo PSD

Proposta de alteração

2 — Relativamente à parceria da EDP com a D3ERDRO-LA, de que, até à data, não se conhece nenhuma interven-