Debates Parlamentares - Diário 029, p. 208 (1999-05-10)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 29

Ainda em relação ao segundo parágrafo os Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva apresentaram uma proposta de aditamento, por forma a incluir, a seguir a «fórmula 1» o seguinte inciso: «e a data da sua celebração». Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis de 12 Deputados (os Deputados do PS e os do CDS/PP), 3 votos contra (2 Deputados do PCP e 1 Deputada do PEV) e 7 abstenções (os Deputados do PSD). Deste modo, ficou prejudicada uma proposta alternativa do relator para substituir e eliminar a parte final do segundo parágrafo.

Foi, em seguida, apreciada uma proposta de substituição e de aditamento do Deputado Marques Guedes, que acrescentava à parte final do parágrafo o seguinte: «em 1997 a criação de condições para a celebração de um contrato plurianual nos anos seguintes». Esta proposta foi aprovada por unanimidade.

16 — A p. 34 foi aprovada por unanimidade, com exclusão do último parágrafo, relativamente ao qual foi apresentada pelo Deputado Marques Guedes uma proposta de aditamento, que foi aceite pelo relator. No entanto, esta acabou por ficar prejudicada, na medida em que foi apresentada pelo Deputado Hasse Ferreira uma proposta de aditamento alternativa, que se consubstanciava na seguinte redacção: «Outubro de 1997, continuando os encargos relativos às obras a correr por conta do Estado como era prática corrente. Nesse». Esta proposta foi aprovada com 14 votos a favor (ós 10 Deputados do PS, os 2 do PCP, a Deputada do PEV e o Deputado Jorge Ferreira) e 7 abstenções (os Deputados do PSD). O Deputado Moura e Silva, que entretanto se ausentara, não votou.

17 — As pp. 35 e 36 foram aprovadas por unanimidade.

18 — Relativamente à p. 37, foi deliberado, por unanimidade, suprimir a primeira parte do terceiro parágrafo e corrigir a data de 12 para 13 por proposta do Deputado Marques Guedes. Assim, o mesmo passou a ter início em «Em 13 de». Foi também aprovada por unanimidade uma proposta de aditamento de um novo parágrafo, a inserir entre o penúltimo e o último, apresentada pelo Deputado Ricardo Castanheira (PS) e que consistia na transcrição de uma parte da conferência de imprensa do Ministro da Economia realizada em 13 de Janeiro de 1998.

19 — As pp. 38 a 40 (até ao início das conclusões) foram aprovadas por unanimidade.

20 — Neste ponto a sessão foi interrompida.

21 — Retomou-se a reunião desta Comissão, continuan-do-se a votação do presente relatório.

22 — Estavam presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e J de Os Verdes.

23 — Da discussão e subsequente votação na especialidade resultou o seguinte.

24 — Iniciou-se a votação do capítulo C, «Conclusões», e em relação ao ponto 1, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, apresentou uma proposta de substituição do n.° «9» por «8», que foi aceite pelo relator. Submetido o ponto 1 à votação, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade.

25 — Em relação ao ponto 2, foi sugerido pelo Deputado Carlos Encarnação, do PSD, que se substituísse a expressão «global» por «parcelar», em coerência corri o que foi aprovado na capítulo B. Esta proposta foi aceite pelo relator e procedeu-se à votação do ponto 2, que foi aprovado por unanimidade.

26 — Não havendo quaisquer propostas relativas ao ponto 3 das conclusões, foram estas postas à votação e aprovadas por unanimidade.

27 — O Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, apresentou uma proposta de substituição da alínea b) do ponto 4. Durante o debate desta proposta, aceitou acrescentar o inciso «das

acções» entre «51%» e «da sociedade imobiliária». O Sr. Deputado Relator aceitou esta proposta de substituição, pelo que

o Sr. Presidente pôs à votação todo o ponto 4 com as alterações aceites, o qual foi aprovado por unanimidade.

28—Foi apresentada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira uma proposta de aditamento ao ponto 5 das conclusões, que acabou por retirar. Assim, foi o ponto 5 aprovado por unanimidade, tal como constava originariamente do relatório.

29 — Passou-se então ao ponto 6 do relatório, em relação ao qual o Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do PS, apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada com 12 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS). Submetido à votação o ponto 6 apresentado pelo relator, foi este aprovado, com 12 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 abstenções (dos Deputados do PS).

30 — Em relação ao ponto 7 das conclusões, foram apresentadas propostas de substituição pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, pela Sr.° Deputada Manuela Ferreira Leite, do PSD, e pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS. O Sr. Deputado Jorge Ferreira retirou a sua proposta de substituição, por estar englobada na apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes. Submetida à votação, a proposta do Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes foi aprovada, com 11 votos a favor (dos Deputados do CDS-PP e Presidente, Afonso Candal, Nuno Baltazar Mendes, Ricardo Castanheira, Casimiro Ramos, Joel Hasse Ferreira, Fernando Serrasqueiro, Paulo Neves e António Martinho, do PS) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes). Em consequência, ficaram prejudicadas a proposta de substituição apresentada pela- Sr.° Deputada Manuela Ferreira Leite e a proposta apresentada pelo relator.

31 —O Sr. Deputado Jorge Ferreira tinha apresentado uma proposta de substituição do ponto 8 do relatório, mas, tendo em atenção a proposta aprovada para o ponto anterior, acabou por a retirar. Em função da discussão havida, também o relator retirou o ponto 8 por ele originariamente apresentado. No entanto, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS, retomou a proposta apresentada no relatório, retirando-lhe a expressão inicial «Porém», a qual, submetida à votação, foi aprovada, com 12 votos a favor (dos Deputados do PS e do CDS-PP) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes).

32 — O Sr. Presidente submeteu então à votação o ponto 9, tal como consta do relatório, que foi aprovado por unanimidade. A proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira foi aprovada, com 12 votos a favor (dos Deputados do PS e do CDS-PP) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes).

33 — Neste momento, o Sr. Presidente suspendeu a reunião.

34 — Tendo-se reiniciado a reunião, encontravam-se presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 6 do PSD, 2 do CDS-PP e 2 do PCP.

35 — Entrando-se na apreciação da conclusão n.° 10, foi apresentada uma proposta de substituição _e de aditamento pelos Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva, a qual foi aprovada por unanimidade. Foram, ainda, aprovadas duas outras propostas de substituição para o mesmo parágrafo, uma apresentada pelo Deputado Marques Guedes (eliminar a expressão «efectiva» constante da redacção da proposta de substituição anteriormente aprovada) e outra pelo Deputado Hasse Ferreira (substituir a expressão «realizar» por «realização»).

Foi submetida a votação a conclusão n.° 10 na sua nova redacção, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.

36 — A partir desta altura' passou a estar presente o Deputado António Gouveia (PSD).

208II SÉRIE-B — NÚMERO 29Ainda em relação ao segundo parágrafo os Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva apresentaram uma proposta de aditamento, por forma a incluir, a seguir a «fórmula 1» o seguinte inciso: «e a data da sua celebração». Esta proposta foi aprovada com os votos favoráveis de 12 Deputados (os Deputados do PS e os do CDS/PP), 3 votos contra (2 Deputados do PCP e 1 Deputada do PEV) e 7 abstenções (os Deputados do PSD). Deste modo, ficou prejudicada uma proposta alternativa do relator para substituir e eliminar a parte final do segundo parágrafo.Foi, em seguida, apreciada uma proposta de substituição e de aditamento do Deputado Marques Guedes, que acrescentava à parte final do parágrafo o seguinte: «em 1997 a criação de condições para a celebração de um contrato plurianual nos anos seguintes». Esta proposta foi aprovada por unanimidade.16 — A p. 34 foi aprovada por unanimidade, com exclusão do último parágrafo, relativamente ao qual foi apresentada pelo Deputado Marques Guedes uma proposta de aditamento, que foi aceite pelo relator. No entanto, esta acabou por ficar prejudicada, na medida em que foi apresentada pelo Deputado Hasse Ferreira uma proposta de aditamento alternativa, que se consubstanciava na seguinte redacção: «Outubro de 1997, continuando os encargos relativos às obras a correr por conta do Estado como era prática corrente. Nesse». Esta proposta foi aprovada com 14 votos a favor (ós 10 Deputados do PS, os 2 do PCP, a Deputada do PEV e o Deputado Jorge Ferreira) e 7 abstenções (os Deputados do PSD). O Deputado Moura e Silva, que entretanto se ausentara, não votou.17 — As pp. 35 e 36 foram aprovadas por unanimidade.18 — Relativamente à p. 37, foi deliberado, por unanimidade, suprimir a primeira parte do terceiro parágrafo e corrigir a data de 12 para 13 por proposta do Deputado Marques Guedes. Assim, o mesmo passou a ter início em «Em 13 de». Foi também aprovada por unanimidade uma proposta de aditamento de um novo parágrafo, a inserir entre o penúltimo e o último, apresentada pelo Deputado Ricardo Castanheira (PS) e que consistia na transcrição de uma parte da conferência de imprensa do Ministro da Economia realizada em 13 de Janeiro de 1998.19 — As pp. 38 a 40 (até ao início das conclusões) foram aprovadas por unanimidade.20 — Neste ponto a sessão foi interrompida.21 — Retomou-se a reunião desta Comissão, continuan-do-se a votação do presente relatório.22 — Estavam presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 7 do PSD, 2 do CDS-PP, 2 do PCP e J de Os Verdes.23 — Da discussão e subsequente votação na especialidade resultou o seguinte.24 — Iniciou-se a votação do capítulo C, «Conclusões», e em relação ao ponto 1, o Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, apresentou uma proposta de substituição do n.° «9» por «8», que foi aceite pelo relator. Submetido o ponto 1 à votação, com esta alteração, foi aprovado por unanimidade.25 — Em relação ao ponto 2, foi sugerido pelo Deputado Carlos Encarnação, do PSD, que se substituísse a expressão «global» por «parcelar», em coerência corri o que foi aprovado na capítulo B. Esta proposta foi aceite pelo relator e procedeu-se à votação do ponto 2, que foi aprovado por unanimidade.26 — Não havendo quaisquer propostas relativas ao ponto 3 das conclusões, foram estas postas à votação e aprovadas por unanimidade.27 — O Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, apresentou uma proposta de substituição da alínea b) do ponto 4. Durante o debate desta proposta, aceitou acrescentar o inciso «dasacções» entre «51%» e «da sociedade imobiliária». O Sr. Deputado Relator aceitou esta proposta de substituição, pelo queo Sr. Presidente pôs à votação todo o ponto 4 com as alterações aceites, o qual foi aprovado por unanimidade.28—Foi apresentada pelo Sr. Deputado Ricardo Castanheira uma proposta de aditamento ao ponto 5 das conclusões, que acabou por retirar. Assim, foi o ponto 5 aprovado por unanimidade, tal como constava originariamente do relatório.29 — Passou-se então ao ponto 6 do relatório, em relação ao qual o Sr. Deputado Ricardo Castanheira, do PS, apresentou uma proposta de substituição, que foi rejeitada com 12 votos contra (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 votos a favor (dos Deputados do PS). Submetido à votação o ponto 6 apresentado pelo relator, foi este aprovado, com 12 votos a favor (dos Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes) e 10 abstenções (dos Deputados do PS).30 — Em relação ao ponto 7 das conclusões, foram apresentadas propostas de substituição pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira, do CDS-PP, pela Sr.° Deputada Manuela Ferreira Leite, do PSD, e pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS. O Sr. Deputado Jorge Ferreira retirou a sua proposta de substituição, por estar englobada na apresentada pelo Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes. Submetida à votação, a proposta do Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes foi aprovada, com 11 votos a favor (dos Deputados do CDS-PP e Presidente, Afonso Candal, Nuno Baltazar Mendes, Ricardo Castanheira, Casimiro Ramos, Joel Hasse Ferreira, Fernando Serrasqueiro, Paulo Neves e António Martinho, do PS) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes). Em consequência, ficaram prejudicadas a proposta de substituição apresentada pela- Sr.° Deputada Manuela Ferreira Leite e a proposta apresentada pelo relator.31 —O Sr. Deputado Jorge Ferreira tinha apresentado uma proposta de substituição do ponto 8 do relatório, mas, tendo em atenção a proposta aprovada para o ponto anterior, acabou por a retirar. Em função da discussão havida, também o relator retirou o ponto 8 por ele originariamente apresentado. No entanto, o Sr. Deputado Nuno Baltazar Mendes, do PS, retomou a proposta apresentada no relatório, retirando-lhe a expressão inicial «Porém», a qual, submetida à votação, foi aprovada, com 12 votos a favor (dos Deputados do PS e do CDS-PP) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes).32 — O Sr. Presidente submeteu então à votação o ponto 9, tal como consta do relatório, que foi aprovado por unanimidade. A proposta de aditamento apresentada pelo Sr. Deputado Jorge Ferreira foi aprovada, com 12 votos a favor (dos Deputados do PS e do CDS-PP) e 10 votos contra (dos Deputados do PSD, do PCP e de Os Verdes).33 — Neste momento, o Sr. Presidente suspendeu a reunião.34 — Tendo-se reiniciado a reunião, encontravam-se presentes 10 Deputados do Grupo Parlamentar do PS, 6 do PSD, 2 do CDS-PP e 2 do PCP.35 — Entrando-se na apreciação da conclusão n.° 10, foi apresentada uma proposta de substituição _e de aditamento pelos Deputados Jorge Ferreira e Moura e Silva, a qual foi aprovada por unanimidade. Foram, ainda, aprovadas duas outras propostas de substituição para o mesmo parágrafo, uma apresentada pelo Deputado Marques Guedes (eliminar a expressão «efectiva» constante da redacção da proposta de substituição anteriormente aprovada) e outra pelo Deputado Hasse Ferreira (substituir a expressão «realizar» por «realização»).Foi submetida a votação a conclusão n.° 10 na sua nova redacção, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade.36 — A partir desta altura' passou a estar presente o Deputado António Gouveia (PSD).

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