2 DE JUNHO DE 1999

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Em referência ao ofício n.° 3299, de 6 de Maio de 1999, processo n.° 05/98.193, cumpre-me prestar a V.Ex.a a seguinte informação, depois de ouvida a Direcção Regional de Educação do Norte:

Há mais de uma dezena de anos que tem sido prática corrente a assinatura de acordos de colaboração para a construção escolar entre a administração central e as autarquias. Esses acordos, sempre publicados no Diário da República, têm lido, ao longo dos anos, configurações diversas. Assim, nos primeiros, as câmaras municipais não só disponibilizavam os terrenos como até comparticipavam, numa percentagem acordada até 30 %, o valor da construção.

Ainda durante o Governo da anterior legislatura essa situação foi alterada, pedindo-se às câmaras municipais apenas a cedência dos terrenos e as infra-estruturas necessárias fora do perímetro da escola. O actual Governo manteve este princípio.

A generalidade das câmaras municipais têm vindo a celebrar acordos de colaboração nos termos definidos, os quais têm sido publicados no Diário da República.

Assim sendo, confirma-se a necessidade de construção da referida escola, a qual constitui uma prioridade no concelho de Valongo, não tendo havido até à data disponibilização de terrenos por parte daquele município.

19 de Maio de 1999. — A Chefe do Gabinete, Teresa Gaspar.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 577/VII (4.a)-AC, do Deputado Alexandrino Saldanha (PCP), sobre a regularização da situação da funcionária do Centro Hospitalar de Coimbra Isabel Maria da Conceição Fradigano.

Sobre o assunto referenciado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Secretário de Estado do Orçamento de informar V. Ex.a do seguinte: .

Através de contacto estabelecido com a Secretaria de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, teve esta Secretaria de Estado conhecimento de que a Dirècção-Geral da Administração Pública, através do ofício n.°2138, de 25 de Fevereiro de 1998, dirigido ao Sr. Chefe de Gabinete de S. Ex.a a Ministra da Saúde, terá informado da impossibilidade de ser autorizada a celebração do referido contrato na categoria proposta, uma vez que a funcionária Isabel Maria da Conceição Fradigano não possuía entre 10 de Janeiro e 26 de Junho de 1996 as habilitações literárias adequadas às funções efectivamente desempenhadas.

Embora o processo tenha de facto sido remetido a este Gabinete em 25 de Fevereiro de 1998, foi o mesmo enviado à 12.° Delegação da Direcção-Geral do Orçamento, tendo aí ficado a aguardar o despacho de S. Ex.a o Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa, que não chegou a existir, uma vez que a DGAP se pronunciou pela não contratação proposta, tendo o original do processo sido devolvido pela SEA-PMA ao Departamento de Recursos Humanos do Ministério da Saúde.

17 de Maio de 1999. —O Chefe do Gabinete, Amâncio Torres.

MINISTÉRIO DA-EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 601/VII (4.*)-AC, dos Deputados Luísa Mesquita e Bernardino Soares

(PCP), sobre a situação dos estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde.

Em referência ao ofício n.° 3233, de 4 de Maio, informo V. Ex.a de que em reunião de 12 do corrente mês de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior e as Comissões Parlamentares de Saúde e Educação foram esclarecidas estas questões com os Srs. Deputados presentes.

14 de Maio de 1999. — A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 627/VII (4.°)-AC, do Deputado Antão Ramos (PS), solicitando o envio de publicações.

Relativamente ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.° o Ministro da Economia de enviar a V. Ex.a os exemplares das publicações solicitadas pelo Sr. Deputado Antão Ramos, através do ofício n.° 1355/GMAP, de 28 de Abril de 1999.

19 de Maio de 1999. — O Chefe do Gabinete, Fernando Castro.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 642/VTI (4.°)-AC, do Deputado Jorge Roque Cunha (PSD), acerca dos estudantes do Instituto Superior de Tecnologias da Saúde.

Em referência ao ofício n.° 3344, de 10 de Maio, informo V. Ex.a de que em reunião de 12 do corrente mês de S. Ex.° o Secretário de Estado do Ensino Superior com as Comissões Parlamentares de Saúde e Educação estas questões foram pessoalmente respondidas.

17 de Maio de 1999. —A Chefe do Gabinete, Joana Santos.

MINISTÉRIO DA ECONOMIA CONSELHO ECONÓMICO E SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 655/VII (4.")-AC, do Deputado Lino de Carvalho (PCP), sobre o parecer do Conselho Económico c Social relativo à Agenda 2000.