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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

sociação Cabo-Verdiana de Setúbal, que visa a cedência de instalações a esta última entidade para concretização do projecto «Pelas minorias».

O ACIME acompanhará o funcionamento do pólo de forma a poder avaliar o seu impacte nas condições de integração social, escolar e profissional das populações por elas abrangidas.

Tem continuado a ser executado' o protocolo entre a Secretaria de Estado do Desporto e o ACIME.

Estão previstas acções de formação para orientadores de actividades desportivas, para dirigentes desportivos e de dança.

Estão previstas as seguintes realizações, diversificadas de acordo com os projectos apresentados pelas associações de imigrantes:

Campeonato nacional de futebol de 11 (sénior, masculino);

Campeonato nacional de ouril; . Jogos juvenis das comunidades de origem imigrante residentes em Portugal.

Prevê-se envolver 27 associações de imigrantes e um total de 650 jovens.

O Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (Decreto-Lei n.° 39/98, de 27 de Fevereiro) tomou posse no passado dia 25 de Março de 1999.

O Conselho foi criado, na Presidência do Conselho de Ministros, no âmbito das competências do ACIME, com vista a assegurar a participação e a colaboração das associações representativas dos imigrantes, dos parceiros sociais e das instituições de solidariedade social na definição das políticas de integração social e de combate à exclusão.

O Conselho, criado por proposta do ACIME, tem por funções:

Pronunciar-se sobre os projectos de diploma relativos aos direitos dos imigrantes que lhe sejam submetidos pelo ACIME;

Colaborar na execução das políticas de integração social que visem a eliminação das discriminações e promovam a igualdade;

Contribuir para a definição de medidas e acções que visem a melhoria das condições de vida dos imigrantes e acompanhar a sua execução;

Participar na defesa dos direitos dos imigrantes, com respeito pela sua identidade e cultura, formulando propostas com vista à sua promoção.

No que se refere à efectivação dos direitos dos trabalhadores migrantes, o Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI), por. iniciativa do ACIME, procedeu à análise da situação dos trabalhadores imigrantes e à avaliação da forma como lhes está a ser aplicada a legislação laboral. Foi decidido elaborar um projecto de trabalho sobre a divulgação da legislação laboral e outra legislação aplicável aos trabalhadores imigrantes, a dinamizar por um grupo do COCAI coordenado por um representante do ACIME e integrando os representantes das centrais sindicais, da CIP, da Casa do Brasil e da Associação Cabo-Verdiana.

No que se refere à prevenção do racismo, para além da exposição «Anne Frank», a que já nos referimos, o ACIME participou no vídeograma destinado à formação a distância das forças e serviços de segurança sobre os «Imigrantes e minorias étnicas», entretanto divulgado.

Coube também ao ACIME chefiar a deíegação portuguesa que apresentou o texto consolidado dos 5.°, 6.° 7." e 8.° relatórios de Portugal sobre a execução da Convenção para a Eliminação da Discriminação Racial sujeito a exame do Comité, nos dias 4 e 5 de Março, em Genebra, no edifício das Nações Unidas.

O ACIME integra igualmente o grupo ad hoc de altos funcionários da União Europeia que estão a analisar a legislação comunitária e outras medidas em matéria de antidiscriminação.

No que se refere ao acesso à saúde dos imigrantes e membros das minorias étnicas, para além da participação nos trabalhos da rede europeia AIDS and mobility, o ACIME tem defendido a necessidade de alargar o acesso aos cuidados de saúde por parte de imigrantes e membros de minorias étnicas e apoiado as iniciativas da ARS de Lisboa nesse sentido.

No quadro da informação dos cidadãos imigrantes e membros de minorias étnicas sobre os seus direitos, o ACIME continua a publicar regularmente todos os meses o Boletim Informativo, com larga difusão entre todas as associações e entidades ligadas à integração dos imigrantes e de minorias étnicas, que foi recentemente remodelado e que passará a estar brevemente disponível no site do ACIME na Internet.

O ACIME, com a colaboração do Governo Civil de Braga, promoveu a edição do relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos, de, forma a ser um instrumento de sensibilização de autarquias locais e outras entidades acerca da problemática específica desta comunidade.

O Grupo de Trabalho criado acompanhou a execução das propostas que se destinam a assegurar a igualdade e inserção dos ciganos, tendo-se o ACIME deslocado com ou sem outros membros do Grupo, sob solicitação das autarquias locais, a diversos concelhos para contribuir para uma melhor inserção de algumas comunidades ciganas.

Tem vindo a realizar-se a audição de igrejas e de associações ligadas à comunidade cigana, com vista a avaliar a forma como é analisada por estas entidades a situação dos cidadãos portugueses ciganos e a eficácia das medidas que têm vindo a ser concretizadas. Irá ser elaborado um novo relatório fazendo o ponto da situação na sequência de todo o trabalho desenvolvido.

No quadro do protocolo entre o Ministério da Cultura e o ACIME irá realizar-se ainda este ano, em diversas capitais de distrito, uma exposição itinerante que permita a todos os cidadãos conhecer melhor a cultura dos cidadãos portugueses ciganos, contribuindo, desta forma, para aumentar o diálogo intercultural e a cooperação entre todos os portugueses.

Prevê-se a celebração de um protocolo para a implementação do Plano de Intervenção Social Integrado para a Quinta do Mocho (PISIQM), em que, além do ACIME, participam os Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação, da Saúde, e do Trabalho e da Solidariedade, da Câmara Municipal de Loures e da OlM.

O PISIQM envolve a adopção das seguintes medidas de intervenção prioritária:

Do âmbito do ACIME e da OIM:

1) Implementação de canais privilegiados de comunicação que potenciem o diálogo continuado com os residentes;