2 DE JUNHO DE 1999

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de de direitos e a inserção dos cidadãos portugueses ciganos, pelas actividades desenvolvidas no quadro do Ano Europeu contra o Racismo e pela cooperação com diversas entidades, com vista a assegurar uma integração de qualidade dos imigrantes na sociedade portuguesa.

O Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos aprovou por unanimidade o seu relatório, o primeiro que alguma vez em Portugal procedeu a uma análise pormenorizada das dificuldades relativas à inserção dos ciganos na sociedade portuguesa e que elaborou um conjunto de propostas para a eliminação de situações de exclusão social de que muitos são vítimas.

Este relatório foi analisado em Conselho de Ministros, com a participação do ACIME, que, como já foi referido no n.° 2, presidiu ao Grupo de Trabalho que o elaborou.

O Conselho de Ministros, através da Resolução n.° 46/ 97, de 21 de Março, aprovou o relatório do Grupo de Trabalho para a Igualdade e Inserção dos Ciganos e criou um grupo de trabalho com o objectivo de proceder ao acompanhamento da concretização das propostas do relatório referido no número anterior, de modo a contribuir, de forma continuada, para a eliminação progressiva das situações de exclusão social e para a promoção da inserção social dos ciganos na sociedade portuguesa.

O grupo de trabalho é presidido pelo ACIME e composto por representantes dos Ministros da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Educação e do Trabalho e da Solidariedade.

O ACIME pode convidar outras entidades cuja colaboração se revele necessária para a concretização dos objectivos em causa.

Durante o ano de 1997, o grupo de trabalho reuniu normalmente em plenário, sem prejuízo de delegações do grupo se terem deslocado a diversos pontos do País para acompanhar situações em que se considerou que a intervenção do grupo poderia contribuir para melhor inserção das comunidades ciganas.

As reuniões plenárias tiveram lugar na sede do ACIME (Lisboa), no Governo Civil de Braga, na Câmara Municipal de Ferreira do Alentejo e na Câmara Municipal de Vinhais.

O ACIME, acompanhado ou não por outros membros do grupo, deslocou-se às Câmaras Municipais de Matosinhos, Viseu e Alcobaça, bem como a Portel, a solicitação da Cruz Vermelha local.

Revestiu-se também de grande significado a realização do I Encontro Nacional de Ciganos — Igualdade e Cidadania, a 6 de Outubro, na Feira da Agricultura, em Santarém, em que se analisaram, com a participação de mais de uma centena de cidadãos portugueses ciganos, problemas que se colocam à inserção dos ciganos nas áreas da habitação, educação e promoção: actividades profissionais, igualdade e cidadania. Este encontro foi organizado pela Comissão de Coordenação Nacional do Ano Europeu contra o Racismo, com a participação activa do ACIME e de membros do grupo de trabalho.

Este encontro contou com a colaboração activa na sua organização do representante da ANAFRE, bem como da Câmara Municipal de Santarém.

O ACIME, em colaboração com o governador civil de Braga, levou à consideração do Sr. Procurador-Geral da República situações que punham em causa os direitos de cidadãos portugueses ciganos em diversos pontos do País, o que teve reflexos na criação de condições para assegurar os, direitos de todos os cidadãos.

Ao ACIME, tendo em conta as competências previstas no n.° 2 do artigo 2.° do Decreto-Lei n.° 3-A/96, de 26 de Janeiro, foi cometida a presidência da Comissão de Coordenação Nacional do Ano Europeu contra o Racismo.

A abertura solene do Ano Europeu contra o Racismo teve lugar na antiga Sala do Senado da Assembleia da República, tendo intervindo S. Ex.a o Sr. Presidente da Assembleia da República, o ACIME, mademoiselle Annette Boscher, em representação da Comissão Europeia, e o Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos e Garantias da Assembleia da República.

No quadro do Ano Europeu contra o Racismo realizaram-se numerosos projectos em diferentes pontos do País. Muitos desses projectos, assumidos pela Comissão do Ano Europeu contra o Racismo, tiveram o envolvimento directo do ACIME como o já referido I Encontro Nacional dos Ciganos.

Foram distribuídos, por iniciativa do ACIME, em colaboração com a Comissão Coordenadora Nacional do Ano Europeu contra o Racismo 50 000 camisolas com o logótipo do Ano Europeu contra o Racismo, 15 000 autocolantes e 5000 cartazes.

A Comissão de Coordenação Nacional do Ano Europeu contra o Racismo teve nove reuniões plenárias, tendo-se realizado dezenas de reuniões parciais sobre diversos temas.

Entre as iniciativas que contaram com a participação activa do ACIME, apraz-me sublinhar pelo impacte duradouro que tiveram o encontro «Prevenção do racismo no local de trabalho» e a exposição «Anne Frank — Uma história para hoje».

O encontro «Prevenção do racismo no local de trabalho», conferência internacional realizada pelo ACIME, em colaboração com a Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e de Trabalho, inseriu-se num contexto de alteração da lei do trabalho de estrangeiros, no sentido de eliminar as restrições quantitativas e assegurar a igualdade de tratamento.

A exposição «Anne Frank — Uma história para hoje», realizada pelo ACIME, em colaboração com a Fundação Anne Frank de Amsterdão e o Museu da República e da Resistência da Câmara Municipal de Lisboa, entre 18 de Novembro de 1997 e 6 de Janeiro de 1998, foi visitada por milhares de pessoas.

Consistindo numa exposição com materiais de divulgação especialmente dirigida à visita organizada por parte de escolas, com vista a sensibilizar professores e alunos,

o ACIME assegurou que continuasse a circular pelo País nos anos seguintes, como forma de intervenção pedagógica para a construção de uma sociedade não racista, com vista a contribuir para assegurar uma integração de qualidade dos imigrantes e minorias étnicas:

O ACIME procurou potenciar os meios de que dispunha, através de protocolos celebrados com diversas entidades durante o ano de 1997. Foram celebrados e executados os seguintes protocolos:

Protocolo de cooperação entre a Secretaria de Estado do Desporto e o ACIME;

Protocolo de cooperação entre o ACIME, o Governo Civil de Lisboa e a OCPM;

Protocolo de cooperação entre o ACLME-CPR-AC-NUR;

Protocolo entre o ACIME e o Ministério da Cultura; O Acordo de Cooperação entre o Estado Português e a OIM\