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II SÉRIE-B — NÚMERO 32

ANEXO

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO ALENTEJO

SUB-REGIÃO DE SAÚDE DE BEJA

Coordenação

1 — Não chegou a esta coordenação qualquer sinal vindo directamente das populações em torno das questões levantadas, de alegado encerramento de serviços ou qualquer outra questão, previamente à citada conferência de imprensa dos presidentes das Câmaras Municipais de Aljustrel e de Ourique.

2 — Após esta, em que se fizeram acusações alarmantes de eventual diminuição de serviços, noticiados pelos media até como possível «encerramento de centros de saúde», é que houve algum alarme e movimentações da população apenas em Aljustrel.

Nenhuma destas autarquias procurou esclarecer-se junto destes serviços nem esclarecer fundamentadamente as populações.

3 — Esse cenário artificial de crise não tem qualquer correspondência com a realidade, que propomos ser avaliada in loco em caso de dúvida, para esclarecimento cabal e definitivo da verdade.

4 — Além de se manter toda a oferta anterior de serviços nos concelhos de Ourique, Aljustrel, Castro Verde e Almodôvar, houve alterações profundas na prestação de cuidados na área de urgência/emergência, nomeadamente:.

A activação em vinte e quatro horas de uma unidade básica de urgência no novo Centro de Saúde em Castro Verde, que possibilitou as populações dos referidos concelhos terem de dia e de noite recursos disponíveis (médicos, de enfermagem e meios complementares de diagnóstico) muito mais próximo que o Hospital.de Beja, que era a única alternativa anterior;

A criação de um sistema de emergência pré-hospitalar em vinte e quatro horas, com equipa e viatura rápida baseadas no Centro de Saúde de Ourique (único caso a nível nacional), que permite assistir com recursos de reanimação e monitorização online, num prazo de cerca de trinta minutos, toda a área destes concelhos, anteriormente a descoberto;

Estes ganhos em saúde, já na perspectiva de sistema local de saúde, são possíveis devido ao elevado profissionalismo do pessoal dos centros de saúde envolvidos, que em regime voluntário têm assegurado às populações maiores níveis de acessibilidade e segurança. Este reforço infelizmente não tem sido reconhecido em detrimento de cenários virtuais alarmistas.

Pode-se concluir, portanto, que, não havendo sequer a • figura de «valências» nos centros de saúde, não há perdas de qualquer tipo para a população mas, sim, ganhos de saúde significativos, visto que o acima exposto se desenvolve complementarmente às actividades já desenvolvidas de acordo com o regulamento vigente.

Também é ignorado o facto de que a deslocação de médicos por concurso para outros locais depende da vontade dos próprios, e não de qualquer medida tomada pelos serviços.

No entanto, e para colmatar as saídas verificadas, com mais incidência em Almodôvar, foram contratados por avença três médicos de expressão portuguesa para assegurar a assistência à população em moldes razoáveis.

Em Mértola mantêm-se em funções dois dos três médicos que concorreram para outros centros de saúde, pelo que, excluindo situações pontuais de falta destes por motivos de saúde, a cobertura à população mantém-se com bons indicadores de acessibilidade, visto que o ratio consultas programadas versus atendimentos de SAP garante haver boa resposta de medicina geral e familiar.

Também Mértola está englobada no sistema de emergência pré-hospitalar, com assistência de viatura rápida e equipamento de reanimação/monitorização a partir do Hospital José Joaquim Fernandes — Beja em cerca de trinta minutos, disponível desde há alguns meses, e que também foi ignorada.

Pondo-nos à disposição para qualquer esclarecimento e eventual apreciação in loco, subscrevo-me com os melhores cumprimentos.

(Sem data.)—J. Lemos Santos.

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA INSERÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 308/VII (4.°)-AC, do Deputado Barbosa de Oliveira (PS), sobre a situação laboral dos trabalhadores de alguns lares de terceira idade.

Em resposta ao ofício n.° 283/GMAP/99, de 25 de Janeiro de 1999, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado da Inserção Social de enviar a V. Ex.° cópia dos ofícios da Inspecção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade (anexo n.° I) e do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo (serviço de fiscalização) (anexo n.° 2).

17 de Maio de 1999.— O Chefe do Gabinete, Jose' Clemente Geraldes.

ANEXO N.° /

MINISTÉRIO DO TRABALHO E DA SOLIDARIEDADE

INSPECÇÃO-GERAL

Reportando-nos ao assunto em epígrafe, e na sequência do ofício n.°306, de 19 de Fevereiro de 1999, junto se envia a V. Ex.° cópia certificada do ofício n.° 13 060, de 7 de Abril de 1999, do CRSS de Lisboa e Vale do Tejo, informando-se ainda que nesta data foi solicitado ao CRSS de Lisboa e Vale do Tejo se, para além de se aprestar a apresentar o piano de adequação, o titular do lar também já apresentou pedido de licenciamento.

28 de Abril de 1999. —O Inspector-Geral, José Manuel Simões de Almeida.