0165 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

de Inquérito (12 de Novembro de 2002), elaborado por uma das suas empresas, a Ferconsult - Consultadoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes, SA. (Ferconsult).
Em declarações à Comissão, o Eng.º Leiria Pinto, sustenta a sua apreciação no facto de "a situação hidrogeológica dos terrenos envolventes do túnel deveria ter inviabilizado que fosse equacionada a hipótese de se proceder à execução dos furos pelo interior do túnel, mesmo na eventualidade de se proceder ao reforço do revestimento. Ou seja, mesmo no quadro mais tranquilo, em termos da situação geológica patente no concurso, este era sempre um procedimento muito complicado de ser feito e o risco do fenómeno foi subestimado" [pág. 24 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
Na sua exposição, o Eng.º Leiria Pinto socorre-se do relatório da comissão de inquérito para corroborar as suas conclusões.
Mas também as conclusões da comissão de inquérito interna do Metro, nomeada em 19 de Junho de 2000 e constituída, para além de um elemento do Metro, por dois engenheiros da Ferconsult, são no mesmo sentido.
Com efeito, esta comissão, no seu relatório de 18 de Julho de 2000, refere que "não se encontram quaisquer elementos justificativos da solução preconizada pelo projectista, para mais adiante realçar que "entende salientar que o projecto não identifica à furação das aduelas como uma actividade envolvendo riscos" [pág. 17 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
E, por fim, a comissão de inquérito interna conclui "por último, veio a revelar-se que a solução estrutural, constante do projecto patenteado pelo Processo de Concurso, na medida em que implicava a furação das aduelas para a execução do jet-grouting, a partir do interior do túnel, comportava um risco elevado, o qual não foi devidamente avaliado por nenhuma das partes envolvidas na elaboração dos projectos e na execução dos trabalhos" [pág. 27 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
Até o próprio Ministro do Equipamento Social da altura, Dr. Jorge Coelho, confirma as deficiências do projecto ao afirmar que "no âmbito do projecto foram detectadas coisas que, em termos de futuro, não poderiam continuar a acontecer" [pág. 188 Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
E isto "porque as obras públicas em Portugal, durante os últimos anos, tinham tido, digamos, algum laxismo naquilo que diz respeito à elaboração dos projectos, e nomeadamente neste, como pode ser visto aqui no relatório da Comissão de Inquérito" [pág. 188 Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
Mas as críticas aos projectos e à sua aprovação em Portugal vão mais longe, quando esclarece que o grande problema de muitas obras públicas "não é dos construtores, é dos projectistas"; isto é: "são projectos que não estão bem feitos, são projectos que não têm em conta as características que, muitas vezes, as obras têm de ter" [pág. 189 Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
Em Portugal, remata, "ninguém põe em causa que uma obra custe 10 milhões, mas já o projecto quanto mais barato for, melhor. Não se tem em conta que é de um bom projecto que pode sair uma boa obra e uma obra com custos menores do que a que resulta de um projecto feito sem as características positivas" [pág. 189 Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
É esta convicção formada pelo anterior titular da pasta das obras públicas de que está perante um mau projecto que o leva a proferir o despacho de 16 de Agosto de 2000 determinando a validação técnica de certos projectos.

IV - Fiscalização

A fiscalização, a cargo da Ferconsult está também ela, sujeita a críticas, até pelo facto de ser a entidade projectista, o que lhe deveria dar uma vantagem sobre as demais entidades pelo conhecimento profundo que tinha do projecto e do modo como percebia a obra no seu todo. E é importante salientar que foi a própria Ferconsult, enquanto projectista, que estabeleceu o jet-grouting como técnica a utilizar. Mas talvez fosse essa situação dupla de projectista e fiscal que tenha concorrido para a ocorrência do incidente: a ausência de um distanciamento que lhe permitisse verificar as insuficiências do projecto.
Assim, para além das referências anteriormente feitas aquando da análise do projecto, na parte em que a comprometem directa ou na indirectamente, a entidade fiscalizadora é objecto também ela de análise própria no ponto 8.5 do relatório da comissão de inquérito.
Nesse sentido, a comissão de inquérito entende que "toda a informação recolhida evidencia que a entidade encarregada da fiscalização da empreitada, embora conhecedora da natureza e planeamento dos trabalhos que estavam em curso no local do acidente (perfuração das aduelas na parte inferior do túnel para execução do tratamento de terrenos com jet-grouting), não teve percepção do risco a eles associado", conclusão reafirmada durante a sua audição de 20 de Novembro [pág. 138 da Acta da 3.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (20 de Novembro de 2002)].
Mas, reforça ainda a comissão de inquérito, "é preciso também salientar, como está dito no relatório, que a fiscalização tinha perfeito conhecimento daquilo que se ia fazer e, que, portanto, não foi nenhuma operação não prevista, foi uma operação programada e do conhecimento completo da fiscalização" [pág. 24 da Acta da 3.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (20 de Novembro de 2002)].
A responsabilização da fiscalização pelo incidente é sublinhada pelo dono da obra quando, pelo presidente do conselho de gerência, conclui que "o grupo Metro não está isento de responsabilidades. E porquê? Porque a Ferconsult é 100% do Metropolitano de Lisboa, produziu o projecto que pôs a concurso e assegurava a fiscalização" [pág. 50 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
Idêntica conclusão se retira das palavras do Eng.º Leiria Pinto quando afirma que "em termos de fiscalização, eu penso que há, de facto, extremas fragilidades da parte do Metropolitano" [pág. 52 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
Essas "fragilidades" da fiscalização são acentuadas pela confirmação de que "os procedimentos foram entregues, foram aprovados pela fiscalização" e que "a fiscalização não estava presente" [pág. 73 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)] durante os trabalhos de perfuração das aduelas.