Debates Parlamentares - Diário 024, p. 166 (2002-12-13)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0166 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002

O acompanhamento deficiente da fiscalização é, igualmente, objecto de censura por parte da comissão de inquérito interna do Metro, ao apurar "que o trabalho se encontrava a ser realizado por dois operadores de carotadora e um servente, sem ao menos a presença do encarregado do subempreiteiro e sem a presença de qualquer responsável do Empreiteiro ou da Fiscalização" [pág. 22 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
E com o mesmo sentido, a comissão de inquérito interna salienta que "a Fiscalização apenas acompanhou a realização dos dois furos de ensaio realizados em 18 de Maio, na zona da Estação" [pág. 23 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
Do mesmo modo, o Dr. Jorge Coelho reconhece a deficiente prestação da empresa fiscalizadora ao lembrar que "tal como eu disse há pouco relativamente ao construtor que não teve em conta, nomeadamente, a necessidade de ter pessoal qualificado no acompanhamento da obra, tanto quanto fui informado a posteriori, na fiscalização também não tinha as mesmas pessoas que, deviam estar a acompanhar devidamente a obra" [pág. 188 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
É importante ainda assinalar a necessidade que a consultora jurídica que elaborou o parecer jurídico, de 9 de Agosto, que sustentou o despacho do então Ministro do Equipamento Social, sentiu de fazer uma referência à actuação da fiscalização e, de certo modo, deixar subentender uma deficiência no apuramento das suas responsabilidades.
Com efeito, no ponto 3.4 do seu parecer, a consultora escreve "algumas das considerações expendidas mantêm pertinência no que respeita à detecção de eventuais riscos na execução desta fase da obra, não sendo possível apurar se, apesar de não ser de esperar a sua identificação ou evidenciação pela fiscalização (cf. Relatório, 8.5 fls.19), esta entidade, nos documentos e/ou no fax emitido, chamou ou não a atenção do empreiteiro para procedimentos menos consentâneos com o que a informação geológica e geotécnica disponível impunha (cf. docs. Referidos, a fls. 3, 7, 2.° parágrafo e 18, último parágrafo)".
Em resultado destas "fragilidades", a Ferconsult, como anunciou o presidente do conselho de gerência do Metro, "entrou num processo de reorganização interna que separasse aquilo que é a fiscalização e aquilo que é o projecto, por forma a que efectivamente estas águas fossem claras" [pág. 120 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].

V - COBA

A COBA é, nas palavras do Dr. António Gomes Coelho, um dos membros da extinta comissão de inquérito, "uma empresa de grande credibilidade e de grande prestígio no nosso meio nacional e onde trabalham pessoas de grande categoria e de grande capacidade, que nós respeitamos" [pág. 60 da Acta da 3.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (20 de Novembro de 2002)].
A COBA é, pois, uma empresa com 40 anos e forte implantação no mercado, que "tem activos, ou em curso, 163 contratos, dos quais 25 no estrangeiro". Dos contratos nacionais "cerca de 50% do valor dos contratos, ou dos contratos, se assim quiserem, são com empresas privadas". E "os outros 50% dos nossos contratos são ainda com empresas institucionais ou com as próprias instituições" [pág. 24 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)]. Assim, "a COBA trabalha hoje com todas as grandes empresas de construção, todas!" [pág. 25 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
A actuação da COBA não foi para produzir um relatório encomendado para defender a posição do empreiteiro, mas antes para um relatório englobado no contributo geral para a solução do problema resultante do incidente.
Levantada a suspeição pela maioria, foi esta afastada pelo Eng.º Ricardo Oliveira, presidente do conselho de administração da COBA, em depoimento à Comissão, em 28 de Novembro de 2002, ao reiterar que "nós não fomos contratados para elaborar este memorando ou um estudo geológico, mas para ajudar a resolver um problema. Isto é, nós fomos contratados para avaliar a situação que existia e para propor medidas tendentes a repor a situação, foi para esse efeito que o estudo foi realizado" [pág. 64 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Ou seja, continua, "o nosso estudo não é uma peritagem, não foi feito para servir para esgrimir contra quem quer que fosse, foi feito exclusivamente com os objectivos que já citámos" [pág. 76 da Acta da 6.ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Assim, "a COBA não foi chamada para resolver um litígio qualquer, mas para resolver este assunto" [pág. 76 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
A CORA "na sua qualidade de empresa especializada, foi contactada, e depois contratada, pela Metropaço, ACE para desenvolver um conjunto de acções após - e isso é também muito importante - o acidente, que continua a desenvolver, no sentido de ajudar a estabilizar o fenómeno que ocorreu no dia 9 de Junho e para, de seguida, em conjunto com o próprio Metropolitano, os seus consultores, a Ferconsult e o LNEC, encontrarem as melhores soluções para resolver o problema, em primeiro lugar, e, em segundo, para criar condições que permitissem a construção da estação" [pág. 4 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
E mais esclarece que "toda a actividade que a COBA tem desenvolvido foi remunerada pela Metropaço, que não teve algum contrato, para este assunto específico, com o Metropolitano de Lisboa" [pág. 4 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Clarificando esta posição, o Eng.º Ricardo Oliveira reitera que "a COBA foi contactada, na sua qualidade de empresa especializada na matéria, para actuar junto da Metropaço e posteriormente, - o que ocorre actualmente, junto de um grupo de trabalho que inclui o Metropolitano de Lisboa, a Ferconsult e o LNEC, grupo esse que trabalha desde então, seguida e continuamente - e que neste momento continua a trabalhar nesse mesmo modelo -, para explicar o fenómeno, procurar soluções para estabilizar imediatamente os dois períodos de intervenção, o período emergencial, para estabilizar rapidamente o fenómeno, que estava a assumir proporções muito grandes e finalmente, como disse também, para procurar soluções que permitissem continuar o projecto" [pág. 6 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
O envolvimento da COBA é, desde logo, confirmado pelo técnico da Ferconsult no ponto de situação que faz em

0166 | II Série B - Número 024 | 13 de Dezembro de 2002 O acompanhamento deficiente da fiscalização é, igualmente, objecto de censura por parte da comissão de inquérito interna do Metro, ao apurar "que o trabalho se encontrava a ser realizado por dois operadores de carotadora e um servente, sem ao menos a presença do encarregado do subempreiteiro e sem a presença de qualquer responsável do Empreiteiro ou da Fiscalização" [pág. 22 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
E com o mesmo sentido, a comissão de inquérito interna salienta que "a Fiscalização apenas acompanhou a realização dos dois furos de ensaio realizados em 18 de Maio, na zona da Estação" [pág. 23 do relatório da comissão de inquérito interna do Metro (18 de Julho de 2000)].
Do mesmo modo, o Dr. Jorge Coelho reconhece a deficiente prestação da empresa fiscalizadora ao lembrar que "tal como eu disse há pouco relativamente ao construtor que não teve em conta, nomeadamente, a necessidade de ter pessoal qualificado no acompanhamento da obra, tanto quanto fui informado a posteriori, na fiscalização também não tinha as mesmas pessoas que, deviam estar a acompanhar devidamente a obra" [pág. 188 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].
É importante ainda assinalar a necessidade que a consultora jurídica que elaborou o parecer jurídico, de 9 de Agosto, que sustentou o despacho do então Ministro do Equipamento Social, sentiu de fazer uma referência à actuação da fiscalização e, de certo modo, deixar subentender uma deficiência no apuramento das suas responsabilidades.
Com efeito, no ponto 3.4 do seu parecer, a consultora escreve "algumas das considerações expendidas mantêm pertinência no que respeita à detecção de eventuais riscos na execução desta fase da obra, não sendo possível apurar se, apesar de não ser de esperar a sua identificação ou evidenciação pela fiscalização (cf. Relatório, 8.5 fls.19), esta entidade, nos documentos e/ou no fax emitido, chamou ou não a atenção do empreiteiro para procedimentos menos consentâneos com o que a informação geológica e geotécnica disponível impunha (cf. docs. Referidos, a fls. 3, 7, 2.° parágrafo e 18, último parágrafo)".
Em resultado destas "fragilidades", a Ferconsult, como anunciou o presidente do conselho de gerência do Metro, "entrou num processo de reorganização interna que separasse aquilo que é a fiscalização e aquilo que é o projecto, por forma a que efectivamente estas águas fossem claras" [pág. 120 da Acta da 2.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (12 de Novembro de 2002)].V - COBAA COBA é, nas palavras do Dr. António Gomes Coelho, um dos membros da extinta comissão de inquérito, "uma empresa de grande credibilidade e de grande prestígio no nosso meio nacional e onde trabalham pessoas de grande categoria e de grande capacidade, que nós respeitamos" [pág. 60 da Acta da 3.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (20 de Novembro de 2002)].
A COBA é, pois, uma empresa com 40 anos e forte implantação no mercado, que "tem activos, ou em curso, 163 contratos, dos quais 25 no estrangeiro". Dos contratos nacionais "cerca de 50% do valor dos contratos, ou dos contratos, se assim quiserem, são com empresas privadas". E "os outros 50% dos nossos contratos são ainda com empresas institucionais ou com as próprias instituições" [pág. 24 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)]. Assim, "a COBA trabalha hoje com todas as grandes empresas de construção, todas!" [pág. 25 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
A actuação da COBA não foi para produzir um relatório encomendado para defender a posição do empreiteiro, mas antes para um relatório englobado no contributo geral para a solução do problema resultante do incidente.
Levantada a suspeição pela maioria, foi esta afastada pelo Eng.º Ricardo Oliveira, presidente do conselho de administração da COBA, em depoimento à Comissão, em 28 de Novembro de 2002, ao reiterar que "nós não fomos contratados para elaborar este memorando ou um estudo geológico, mas para ajudar a resolver um problema. Isto é, nós fomos contratados para avaliar a situação que existia e para propor medidas tendentes a repor a situação, foi para esse efeito que o estudo foi realizado" [pág. 64 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Ou seja, continua, "o nosso estudo não é uma peritagem, não foi feito para servir para esgrimir contra quem quer que fosse, foi feito exclusivamente com os objectivos que já citámos" [pág. 76 da Acta da 6.ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Assim, "a COBA não foi chamada para resolver um litígio qualquer, mas para resolver este assunto" [pág. 76 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
A CORA "na sua qualidade de empresa especializada, foi contactada, e depois contratada, pela Metropaço, ACE para desenvolver um conjunto de acções após - e isso é também muito importante - o acidente, que continua a desenvolver, no sentido de ajudar a estabilizar o fenómeno que ocorreu no dia 9 de Junho e para, de seguida, em conjunto com o próprio Metropolitano, os seus consultores, a Ferconsult e o LNEC, encontrarem as melhores soluções para resolver o problema, em primeiro lugar, e, em segundo, para criar condições que permitissem a construção da estação" [pág. 4 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
E mais esclarece que "toda a actividade que a COBA tem desenvolvido foi remunerada pela Metropaço, que não teve algum contrato, para este assunto específico, com o Metropolitano de Lisboa" [pág. 4 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
Clarificando esta posição, o Eng.º Ricardo Oliveira reitera que "a COBA foi contactada, na sua qualidade de empresa especializada na matéria, para actuar junto da Metropaço e posteriormente, - o que ocorre actualmente, junto de um grupo de trabalho que inclui o Metropolitano de Lisboa, a Ferconsult e o LNEC, grupo esse que trabalha desde então, seguida e continuamente - e que neste momento continua a trabalhar nesse mesmo modelo -, para explicar o fenómeno, procurar soluções para estabilizar imediatamente os dois períodos de intervenção, o período emergencial, para estabilizar rapidamente o fenómeno, que estava a assumir proporções muito grandes e finalmente, como disse também, para procurar soluções que permitissem continuar o projecto" [pág. 6 da Acta da 6.ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (28 de Novembro de 2002)].
O envolvimento da COBA é, desde logo, confirmado pelo técnico da Ferconsult no ponto de situação que faz em

Descarregar páginas